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PEIXOTO DA SILVA. (Victor Calado) A SUCESSÃO AB INTESTATO E O IMPOSTO SUCESSÓRIO.
Preço: €50
Ref: 1208IM277
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PEIXOTO DA SILVA. (Victor Calado) OS REGIMES MATRIMONIAIS E AS SEGUNDAS NÚPCIAS.
Preço: €30
Ref: 1208IM268
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PEIXOTO DE ALMEIDA. (João) EXPROPRIAÇÕES NOS MUNICÍPIOS.
Preço: €25
Ref: 1209IM090
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PEIXOTO DE SOUSA. (M.) CHEQUES, LETRAS E LIVRANÇAS. LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA E ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2012RS107
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PELÁGIO. (Humberto) CÓDIGO COMERCIAL E CÓDIGO DE FALÊNCIAS.
Preço: €30
Ref: 1805MP043
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PELÁGIO. (Humberto) CÓDIGO COMERCIAL E CÓDIGO DE FALÊNCIAS.
Preço: €50
Ref: 2212MA159
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PELÁGIO. (Humberto) DA VENDA A PRESTAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1803JR134
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PELÁGIO. (Humberto) DA VENDA A PRESTAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1208IM161
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PEQUITO REBELLO. (José) A ENFITEUSE E O NOVO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 2606DG049
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PEREIRA COELHO. (F. M.) DIREITO DAS SUCESSÕES.
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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL.
Preço: €80
Ref: 3005MF694
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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL.
Preço: €40
Ref: 1402FC005
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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL. [2 VOLS., EDIÇÕES MISTAS]
Preço: €80
Ref: 2210AC063
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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL. [2 VOLUMES]
Preço: €80
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PEREIRA DA COSTA. (António) SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS. OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA.
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) DIREITO COMERCIAL, SOCIEDADES COMERCIAIS. LIVRO II.
Preço: €30
Ref: 2101RS110
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) DIREITO COMERCIAL.
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) SOCIEDADES COMERCIAIS. [1.ª edição]
Preço: €30
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PEREIRA DE CAMPOS. (João Mota) ESTATUTO JUDICIÁRIO ACTUALIZADO E ANOTADO.
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PEREIRA DE CAMPOS. (João Mota) ESTATUTO JUDICIÁRIO. ACTUALIZADO E ANOTADO.
Preço: €40
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PEREIRA DELGADO. (Abel) DO CONTRATO-PROMESSA.
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Ref: 1208IM279
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PEREIRA E SOUSA. (Joaquim José Caetano) CLASSES DOS CRIMES, POR ORDEM SYSTEMATICA,
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PEREIRA E SOUSA. (Joaquim José Caetano) PRIMEIRAS LINHAS SOBRE O PROCÉSSO CRIMINAL,
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PEREIRA E SOUSA. (Joaquim José Caetano) REPERTORIO DOS LUGARES DAS LEIS EXTRAVAGANTES,
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PEREIRA MENDES. (Isabel) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
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PEREIRA NUNES. (Victor Augusto) TRATADO DA FILIAÇÃO LEGÍTIMA E ILEGÍTIMA.
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PEREIRA NUNES. (Victor Augusto) TRATADO DA FILIAÇÃO LEGÍTIMA E ILEGÍTIMA.
Preço: €50
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PEREIRA NUNES. (Vitor Augusto) COMENTARIO À LEI DE PROTECÇÃO DOS FILHOS.
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PEREIRA. (António Manuel) ELEMENTOS DE DIREITO PENAL.
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PEREIRA. (António) COMPENDIO, & DECLARAC,ÃO DA REGRA: & ESTATVTOS DA ORDEM MILITAR DE SANTIAGO.
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PEREIRA. (J. Lourenço) PROCESSO DO CONTENCIOSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS E DAS EXECUÇÕES FISCAIS.
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PEREIRA. (Manuel) e José Gomes Luís. MANUAL DE EXECUÇÃO DE EMPREITADAS, NOVO REGIME JURÍDICO.
Preço: €30
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PEREIRA. (Manuel) BALDIOS.
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PEREIRA. (Manuel) CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E HABITAÇÕES DEGRADADAS.
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PERES. (Damião) REGIMENTO DAS CAZAS DAS INDIAS E MINA.
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PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A ACÇÃO EXECUTIVA.
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PESSOA JORGE. (Fernando) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [5.º ANO, RECURSOS]
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PICALUGA. (Eduardo A. Jaime) REGRAS DO DUELLO.
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PIMENTA. (Alberto) CASOS FORENSES SOBRE INQUILINATO.
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PIMENTA. (Alberto) DESPEJO PARA AUMENTO DO NÚMERO DE INQUILINOS. BREVE EXPLICAÇÃO DA LEI 2088.
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus), Francisco José de Miranda e João Alcides de Almeida. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus). CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1404IA005
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2104PA304
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €25
Ref: 1208IM300
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €30
Ref: 1404LA010
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €40
Ref: 2407PA109
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) NOTAS AO CÓDIGO DA ESTRADA + 1.º SUPLEMENTO.
Preço: €30
Ref: 3005MF681
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) NOTAS AO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €60
Ref: 2002IG110
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PINHEIRO FERREIRA. (Silvestre) OBSERVAÇÕES SOBRE A CARTA CONSTITUCIONAL DO REINO DE PORTUGAL E A CONSTITUIÇÃO DO IMPERIO DO BRASIL.
Preço: €500
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PINHEIRO TÔRRES. (Arnaldo) e Alberto PIRES DE LIMA. COMENTÁRIO AO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €25
Ref: 1901JR004
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PINHO. (David Valente Borges de) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.
Preço: €30
Ref: 1803MP065
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PINTO COELHO. (Domingos) JULGAMENTO DO FACTO E JULGAMENTO DO DIREITO.
Preço: €20
Ref: 1205CC021
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PINTO COELHO. (José Gabriel) SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO DO PROBLEMA DO CÁLCULO DA LEGÍTIMA DOS FILHOS PERFILHADOS.
Preço: €30
Ref: 1202CC141
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PINTO DA MOTA. (José Ribeiro) APOSENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES.
Preço: €30
Ref: 3003LC250
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PINTO DE ABREU. (Carlos) INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTOS.
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €180
Ref: 2309JS053
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €90
Ref: 2310RS012
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Rui Manuel Polónio de Sampaio. LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €40
Ref: 2002IG112
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PINTO DE MESQUITA. (António Pedro) e Rui Manuel Polónio de Sampaio LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €40
Ref: 2104PA274
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PINTO DE MESQUITA. (António) e Rui Manuel Polónio de Sampaio. LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €60
Ref: 1209IM014
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA.
Preço: €25
Ref: 2206IR159
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA. [DEDICATÓRIA]
Preço: €30
Ref: 2209AC423
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA. [EDIÇÃO DE 1984, DEDICATÓRIA]
Preço: €30
Ref: 2209PA003
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PINTO FERNANDES. (F.) e J. Cardoso dos Santos. REGIME JURÍDICO DAS INFRACÇÕES FISCAIS NÃO ADUANEIRAS.
Preço: €30
Ref: 2206IR148
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. O FUNCIONÁRIO DE FINANÇAS.
Preço: €60
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PINTO FERREIRA. (Luiz) DA CONSTITUIÇÃO.
Preço: €25
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO, VOLUME I. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2308PA178
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO, VOLUME II. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2308JS234
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011SB011
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2504ET1958
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO. [3.ª edição]
Preço: €40
Ref: 2012SB183
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PINTO GARÇÃO. (Amândio) A DISCIPLINA DOS FUNCIONÁRIOS.
Preço: €30
Ref: 1805MP037
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PINTO GARCIA. (José Carlos) PORTUGAL. SYNOPSE DOS TRATADOS VIGENTES EM 31 DE MARÇO DE 1911.
Preço: €120
Ref: 1004JC024
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PINTO GOMES. (Fernando), GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €20
Ref: 1209IM102
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PINTO LOUREIRO, ALMEIDA. (Mário de) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS TRIBUNAIS
Preço: €120
Ref: 0905NM052
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PINTO LOUREIRO. (José) e Mário de Almeida. CÓDIGO CIVIL NOS TRIBUNAIS. [VOLUME I]
Preço: €60
Ref: 2103PA236
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PINTO LOUREIRO. (José) EXPROPIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €60
Ref: 3005AR317
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PINTO LOUREIRO. (José) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €50
Ref: 1711JR026
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PINTO LOUREIRO. (José) MANUAL DO INQUILINATO.
Preço: €40
Ref: 3006MF040
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PINTO LOUREIRO. (José) TEMAS JURÍDICOS.
Preço: €30
Ref: 1202CC055
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PINTO LOUREIRO. (José) TRATADO DA LOCAÇÃO.
Preço: €80
Ref: 1705JR024
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PINTO LOUREIRO. (José) TRATADO DA LOCAÇÃO. [3 VOLS.]
Preço: €80
Ref: 2404JS152
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 1803MP002
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS339
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011RS208
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308PA153
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PINTO PEREIRA. (António) CÓDIGO PENAL.
Preço: €40
Ref: 2109RS221
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PINTO RAMOS. (Francisco) RESUMO SINÓPTICO DE LEGISLAÇÃO DA PROVÍNCIA DE ANGOLA.
Preço: €50
Ref: 1207IM075
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PIRES CARDOSO. (José) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [10.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1002JC089
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PIRES CARDOSO. (José) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [16.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 1208IM230
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PIRES CARDOSO. (José) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [9.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1112CC058
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PIRES DA CRUZ. (Emidio) DA APLICAÇÃO DAS LEIS NO TEMPO (PRINCÍPIOS GERAIS).
Preço: €60
Ref: 1906PG016
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PIRES DE LIMA. (Alberto) FUNDAMENTO E LEGITIMIDADE DO INSTITUTO SUCESSÓRIO.
Preço: €60
Ref: 1805MP016
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PIRES DE LIMA. (F. A.) A REFORMA DO DIREITO PRIVADO PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2203IR129
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PIRES DE LIMA. (F. A.) ALGUNS ASPECTOS DO PROBLEMA DO ACRESCER EM SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.
Preço: €30
Ref: 2203IR130
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PIRES DE LIMA. (F. A.) FILIAÇÃO, PODER PATERNAL, TUTELA DE MENORES, EMANCIPAÇÃO E MAIORIDADE.
Preço: €30
Ref: 2203IR128
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PIRES DE LIMA. (F.A.) CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE CASADO.
Preço: €30
Ref: 3004AR716
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos ANTUNES VARELA. CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1209IM143
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME I (ARTIGOS 1.º A 761.º). [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2206JS500
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