RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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DOUTRINA ADMINISTRATIVA 1994 - 1996.

Preço: €25

Ref: 2206JS572
GONÇALVES PEREIRA. (André) NOVAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A RELEVÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NA ORDEM INTERNA PORTUGUESA.

Preço: €25

Ref: 2101RS184
MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [2.ª EDIÇÃO]

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Ref: 1703JR045
RIBEIRO. (Lúcia) SEXUALIDADE E REPRODUÇÃO.

Preço: €25

Ref: 2505DG232
ENGISCH. (Karl) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO. [3.ª EDIÇÃO]

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Ref: 1703JR096
OSÓRIO. (Luís) FICHEIROS SECRETOS. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2501DG155
PIRES CARDOSO. (José) O DIREITO PARA O POVO.

Preço: €25

Ref: 2505PA238
PEREIRA DELGADO. (Abel) DO DIVÓRCIO E DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS.

Preço: €25

Ref: 1204CC088
PAIS DE SOUSA. (António) EXTINÇÃO DO ARRENDAMENTO URBANO.

Preço: €25

Ref: 3003LC513
TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS.

Preço: €25

Ref: 1711JR006
MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA ACÇÃO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL, SUSPENSÃO E INIBIÇÃO. [2.ª EDIÇÃO]

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Ref: 2307JS014
CORTE-REAL. (Ruy de Matos) CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

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Ref: 3003AR160
FREITAS DO AMARAL. (DIOGO) CONCEITO E NATUREZA DO RECURSO HIERÁRQUICO.

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Ref: 1403FC036
OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL.

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Ref: 1905MB042
TRUYOL. (Antonio) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

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Ref: 2011RS554
ALBUQUERQUE. (Ruy de) A LEI DOS CONLUIOS DE 1570. [DED. AUTOR]

Preço: €25

Ref: 1602PG030
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 199, OUTUBRO 1970.

Preço: €25

Ref: 2209AC139
CARDOSO MOTA. (António Manuel) A CONTRIBUIÇÃO PREDIAL E O IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA. [4.ª EDIÇÃO]

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Ref: 2106MA233
CARDOSO MOTA. (António Manuel) A CONTRIBUIÇÃO PREDIAL E O IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2106MA043
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 62 - III, DEZEMBRO 2002.

Preço: €25

Ref: 2206JS253
AURICCHIO. (Alberto) A SIMULAÇÃO NO NEGÓCIO JURÍDICO, PREMISSAS GERAIS.

Preço: €25

Ref: 2003NL024
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 187, JUNHO 1969.

Preço: €25

Ref: 2506RS071
ABREU. (Carlos Pinto de) ESTRATÉGIA PROCESSUAL.

Preço: €25

Ref: 2011RS037
BOLETIM DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS, VOL. XXVII, 1984.

Preço: €25

Ref: 2305JS126
MOREIRA. (Adriano) ESTUDOS JURÍDICOS.

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Ref: 1711PG055
ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMOS PORTUGUÊS.

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Ref: 1807DC240
ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMO PORTUGUÊS.

Preço: €25

Ref: 2109PA093
SANTOS. (Eduardo dos) ANULAÇÃO DO CASAMENTO.

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Ref: 3003LC251
BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 1906PG060
TEJADA Y SPÍNOLA. (Francisco Elias de) ECHI ESISTENZIALISTI NELLA FILOSOFIA DEL DIRITTO DELLA SPAGNA ATTUALE.

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Ref: 2009DM206
FERRER CORREIA. (A.) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, ALGUNS PROBLEMAS. [3.ª REIMPRESSÃO]

Preço: €25

Ref: 2202JS321
BETTENCOURT DA CAMARA. (Miguel) A ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO LEGISLATIVA E A NORMA DO N.º 5 DO ART. 15.º DA LEI 67/2007.

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Ref: 2101RS138
PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) EXPROPRIAÇÕES.

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Ref: 1208IM300
FERRER CORREIA. (António de Arruda) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

Preço: €25

Ref: 1307FC005
FERRER CORREIA. (António de Arruda) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, ALGUNS PROBLEMAS. [1985]

Preço: €25

Ref: 2012RS001
VATICANO II. DOCUMENTOS CONCILIARES.

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Ref: 1801PG062
REGULAMENTO DOS PORTEIROS, REGULAMENTO DO CONTRATO DO SERVIÇO DOMÉSTICO E REMUNERAÇÕES MÍNIMAS GARANTIDAS.

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Ref: 2509DG166
CASALTA NABAIS. (José) DIREITO FISCAL.

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Ref: 2306RS094
MOREIRA CHAVES. (Rui) REGIME JURÍDICO DO TRÁFICO E DO CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS.

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Ref: 2305RS012
MAO TSÉ-TUNG. SOBRE A PRÁTICA, SOBRE A CONTRADIÇÃO, E OUTROS TEXTOS.

Preço: €25

Ref: 2003IG386
RELATÓRIO-SÍNTESE DAS ACTIVIDADES (I. DE.) 1984.

Preço: €25

Ref: 2509DG390
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 202, JANEIRO 1971.

Preço: €25

Ref: 2510RS336
CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 433, JUNHO-DEZEMBRO 2014.

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Ref: 2510RS664
FREITAS DO AMARAL. (Diogo) CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO, VOL. I.

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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [ED. 1990 - VOL. I].

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Ref: 2101RS339
SILVA E SOUSA. (A. da) e João Cóias. LEI DO DIVÓRCIO, ANOTADA.

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BRITO CORREIA. (Luís) EFEITOS JURÍDICOS DOS CONTRATOS DE TRABALHO INVÁLIDOS EXECUTADOS.

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Ref: 2101RS143
ROMANO MARTINEZ. (Pedro) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: PROGRAMA 2004/2005, APONTAMENTOS. [2.ª ED., REIMPRESSÃO]

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COSTA. (Salvador da) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.

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BAPTISTA MACHADO. (João) LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. [1.ª EDIÇÃO]

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MARTINS PEREIRA. (João) INDUSTRIA, IDEOLOGIA E QUOTIDIANO (ENSAIO SOBRE O CAPITALISMO EM PORTUGAL).

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GAMA LOBO. (Fernando) DROGA - LEGISLAÇÃO.

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FADDEN. (Charles James Mc.) FILOSOFIA DO COMUNISMO.

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LORENZO GONZÁLEZ. (José Alberto Rodriguez) NAÇÕES DE DIREITO REGISTAL.

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POLITICAL CONSTITUTION OF THE PORTUGUESE REPUBLIC.

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BACELAR GOUVEIA. (Jorge) LEGISLAÇÃO DE DIREITO FINANCEIRO.

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SEDAS NUNES. (Adérito) HISTÓRIA DOS FACTOS E DAS DOUTRINAS SOCIAIS.

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COSTA CABRAL. (Nazaré da) e José Castro Caldas. A CRISE E O DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL.

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Ref: 2505ET1257
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 56 - II, AGOSTO 1996.

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Ref: 2209JS226
ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL, VOLUME I. [6.ª EDIÇÃO]

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VOGEL. (Gaston) DANS LA TOURMENTE JUDICIAIRE DE 1962 À CE JOUR.

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CASTRO MENDES. (João de) O DIREITO DA FAMÍLIA.

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DIREITO MORTUÁRIO.

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Ref: 2505ET3443
NOVO (O) REGIME DE PAGAMENTOS.

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Ref: 2505ET3593
GONÇALVES DE PROENÇA. (José João) DIREITO DA FAMÍLIA. [1997]

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Ref: 2506ET282
MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) PROVIDÊNCIAS CAUTELARES NÃO ESPECIFICADAS.

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FAZENDA LOURENÇO. (Jorge) O ÓNUS DA PROVA E AS ACÇÕES DE DIVÓRCIO.

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Ref: 2506ET569
QUINTAS. (Paula) e Helder Quintas. CÓDIGO DO TRABALHO: ANOTADO E COMENTADO. [2.ª EDIÇÃO]

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VICTORIA. (Artur) LEI DO AUMENTO DAS RENDAS HABITACIONAIS COM NOTAS, LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E CASOS PRÁTICOS. [5.ª EDIÇÃO]

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BROWNLIE. (Ian) PRINCIPLES OF PUBLIC INTERNATIONAL LAW. [3.ª EDIÇÃO]

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PITTA E CUNHA. (Paulo de) TRARADO DE LISBOA.

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Ref: 2508ET788
ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMILIA.

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Ref: 2011RS234
LEITE DE CAMPOS. (Diogo) e Cláudia Saavedra Pinto. CRÉDITOS FUTUROS, TITULARIZAÇÃO E REGIME FISCAL.

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Ref: 2012RS454
GONÇALVES DA SILVA. (Fernando Vieira) CONTABILIDADE DAS SOCIEDADES. [2.ª EDIÇÃO/BRO.]

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GONÇALVES DA SILVA. (Fernando Vieira) IMOBILIZAÇÕES E AMORTIZAÇÕES. [2.ª EDIÇÃO]

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Ref: 1911RL058
SAROTTE. (Georges) O MATERIALISMO HISTÓRICO NO ESTUDO DO DIREITO.

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Ref: 2403MA065
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 52 - III, DEZEMBRO 1992.

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Ref: 2209JS225
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 61 - III, DEZEMBRO 2001. EDIÇÃO COMEMORATIVA.

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Ref: 2208JS249
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 60 - I, JANEIRO 2000.

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Ref: 2209JS076
SOUSA SANTOS. (Boaventura de) A CRÍTICA DA RAZÃO INDOLENTE.

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Ref: 2507DG293
QUINTAS. (Paula) e Helder Quintas. CÓDIGO DO TRABALHO: ANOTADO E COMENTADO. [1.ª EDIÇÃO]

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PINTO COELHO. (Domingos) JULGAMENTO DO FACTO E JULGAMENTO DO DIREITO.

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RICON PERES. (Emilio) RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO.

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REGULAMENTO DE SEGURANÇA DAS CONSTRUÇÕES CONTRA OS SISMOS.

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BABO. (Alexandre) UM CASO DE CONSERVAS... OU TALVEZ NÃO...

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CORREIA ESTEVES. (António) LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO.

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PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.

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MAGALHÃES GODINHO. (José de) REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

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PINTO GOMES. (Fernando), GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.

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REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE CAMPANHA II - PARTE OPERAÇÕES.

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BATLLE VÁZQUEZ. (Manuel) LA PROPRIEDAD DE CASAS POR PISOS.

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VELOZO. (Francisco José) A SUPERAÇÃO DO POSITIVISMO NO DIREITO.

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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA COBRANÇA DAS DIVIDAS FISCAIS.

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MARCELINO. (Américo) DA PREFERÊNCIA, ESTUDOS, NOTAS DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO MAIS COMUM.

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MEDEIROS. (Rui) ACÇÕES DE RESPONSABILIDADE. ELEMENTOS DO REGIME JURÍDICO E CONTRIBUTOS PARA UMA REFORMA.

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VELLOZO FERREIRA. (Damião) DEZ ANOS DE ADVOCACIA. ALEGAÇÕES DE DIREITO.

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CASTRO RANGEL. (Paulo) CONCERTAÇÃO, PROGRAMAÇÃO E DIREITO DO AMBIENTE.

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REGULAMENTO DE TRÂNSITO.

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FERREIRA. (Manuel Alberto M.) SUCESSÕES E SÉRIES.

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ALMEIDA E SILVA. (M.) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.

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