RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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WEILL. (Alex) DROIT CIVIL, INTRODUCTION GÉNÉRALE. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2308RS057
MURCHO. (Desidério) FILOSOFIA EM DIREITO.

Preço: €25

Ref: 2405PA062
NOGUEIRA SERENS. (M.) NOTAS SOBRE A SOCIEDADE ANÓNIMA [2ª EDIÇÃO].

Preço: €25

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VALENTE. (Aurélio A.) SESSÕES PRÁTICAS E DOUTRINÁRIAS DO ESPIRITISMO. [7.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2405DG188
LEITE DE CAMPOS. (Diogo) e Cláudia Saavedra Pinto. CRÉDITOS FUTUROS, TITULARIZAÇÃO E REGIME FISCAL.

Preço: €25

Ref: 2012RS454
CÍCERO. (Marcus Tullius) TRAITÉ DES LOIS.

Preço: €25

Ref: 2011RS445
BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL. [3.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO DE 1991]

Preço: €25

Ref: 2310PA018
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 60 - III, DEZEMBRO 2000.

Preço: €25

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BARBAS HOMEM. (António Pedro) e outros. JOÃO PAULO II E O DIREITO. ESTUDOS POR OCASIÃO DO 25º ANIVERSÁRIO DO SEU PONTIFICADO.

Preço: €25

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LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO DECLARATIVA COMUM. [REIMPRESSÃO]

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CASTRO MENDES. (João de) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [1984]

Preço: €25

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CORREIA DE SOUSA. (Rui) CÓDIGO DO I.V.A. (ANOTADO E COMENTADO).

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CASTRO MENDES. (João de) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO. [2004]

Preço: €25

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NOVO (O) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [ALMEDINA 1989]

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CUNHAL. (Álvaro) DO 25 DE NOVEMBRO ÀS ELEIÇÕES PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.

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OLIVEIRA. (Guilherme de) ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO.

Preço: €25

Ref: 1208IM120
MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [1.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

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SOROTTE. (Georges) O MATERIALISMO HISTÓRICO NO ESTUDO DO DIREITO.

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LOURENÇO. (Eduardo) HETERODOXIA: I E II.

Preço: €25

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DOUTRINA ADMINISTRATIVA 1994 - 1996.

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GONÇALVES PEREIRA. (André) NOVAS CONSIDERAÇÕES SOBRE A RELEVÂNCIA DO DIREITO INTERNACIONAL NA ORDEM INTERNA PORTUGUESA.

Preço: €25

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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) ACIDENTES DE TRABALHO.

Preço: €25

Ref: 2011RS501
MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 1703JR045
RIBEIRO. (Lúcia) SEXUALIDADE E REPRODUÇÃO.

Preço: €25

Ref: 2505DG232
ENGISCH. (Karl) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO. [6.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

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ENGISCH. (Karl) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO. [3.ª EDIÇÃO]

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OSÓRIO. (Luís) FICHEIROS SECRETOS. [3.ª EDIÇÃO]

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Ref: 2501DG155
PIRES CARDOSO. (José) O DIREITO PARA O POVO.

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Ref: 2505PA238
PEREIRA DELGADO. (Abel) DO DIVÓRCIO E DA SEPARAÇÃO JUDICIAL DE PESSOAS E BENS.

Preço: €25

Ref: 1204CC088
MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) PROVIDÊNCIAS CAUTELARES NÃO ESPECIFICADAS.

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Ref: 1403FC029
PAIS DE SOUSA. (António) EXTINÇÃO DO ARRENDAMENTO URBANO.

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Ref: 3003LC513
TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS.

Preço: €25

Ref: 1711JR006
RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS LEIS, SUA INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO.

Preço: €25

Ref: 1208IM255
MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA ACÇÃO DE REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL, SUSPENSÃO E INIBIÇÃO. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2307JS014
CORTE-REAL. (Ruy de Matos) CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.

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Ref: 3003AR160
FREITAS DO AMARAL. (DIOGO) CONCEITO E NATUREZA DO RECURSO HIERÁRQUICO.

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Ref: 1403FC036
OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL.

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Ref: 1905MB042
TRUYOL. (Antonio) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.

Preço: €25

Ref: 2011RS554
ALBUQUERQUE. (Ruy de) A LEI DOS CONLUIOS DE 1570. [DED. AUTOR]

Preço: €25

Ref: 1602PG030
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 199, OUTUBRO 1970.

Preço: €25

Ref: 2209AC139
CARDOSO MOTA. (António Manuel) A CONTRIBUIÇÃO PREDIAL E O IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA. [4.ª EDIÇÃO]

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Ref: 2106MA233
CARDOSO MOTA. (António Manuel) A CONTRIBUIÇÃO PREDIAL E O IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

Ref: 2106MA043
REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 62 - III, DEZEMBRO 2002.

Preço: €25

Ref: 2206JS253
AURICCHIO. (Alberto) A SIMULAÇÃO NO NEGÓCIO JURÍDICO, PREMISSAS GERAIS.

Preço: €25

Ref: 2003NL024
BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 187, JUNHO 1969.

Preço: €25

Ref: 2506RS071
ABREU. (Carlos Pinto de) ESTRATÉGIA PROCESSUAL.

Preço: €25

Ref: 2011RS037
BOLETIM DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS, VOL. XXVII, 1984.

Preço: €25

Ref: 2305JS126
ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMILIA.

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Ref: 2011RS234
MOREIRA. (Adriano) ESTUDOS JURÍDICOS.

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CASTRO MENDES. (João de) O DIREITO DA FAMÍLIA.

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Ref: 1402JR001
ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMOS PORTUGUÊS.

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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMO PORTUGUÊS.

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SANTOS. (Eduardo dos) ANULAÇÃO DO CASAMENTO.

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BRANDÃO DA VEIGA. (Alexandre) TRANSMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

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Ref: 2011RS519
BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL. [2.ª EDIÇÃO]

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TEJADA Y SPÍNOLA. (Francisco Elias de) ECHI ESISTENZIALISTI NELLA FILOSOFIA DEL DIRITTO DELLA SPAGNA ATTUALE.

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Ref: 2009DM206
FERRER CORREIA. (A.) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, ALGUNS PROBLEMAS. [3.ª REIMPRESSÃO]

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Ref: 2202JS321
BETTENCOURT DA CAMARA. (Miguel) A ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO LEGISLATIVA E A NORMA DO N.º 5 DO ART. 15.º DA LEI 67/2007.

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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) EXPROPRIAÇÕES.

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FERRER CORREIA. (António de Arruda) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.

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FERRER CORREIA. (António de Arruda) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, ALGUNS PROBLEMAS. [1985]

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VATICANO II. DOCUMENTOS CONCILIARES.

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REGULAMENTO DOS PORTEIROS, REGULAMENTO DO CONTRATO DO SERVIÇO DOMÉSTICO E REMUNERAÇÕES MÍNIMAS GARANTIDAS.

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CASALTA NABAIS. (José) DIREITO FISCAL.

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GONÇALVES. (Bento) ESCRITOS (1927-1930).

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Ref: 3004MF241
MOREIRA CHAVES. (Rui) REGIME JURÍDICO DO TRÁFICO E DO CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS.

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Ref: 2305RS012
CÓDIGO PENAL: LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL APLICÁVEL A JOVENS DOS 16 AOS 21 ANOS.

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Ref: 1802MP008
CIDADÃO (O) PERANTE A LEI. DIREITOS, LIBERDADES, PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA. [1.ª EDIÇÃO]

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PINTO COELHO. (Domingos) JULGAMENTO DO FACTO E JULGAMENTO DO DIREITO.

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RICON PERES. (Emilio) RELAÇÕES COLECTIVAS DE TRABALHO.

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REGULAMENTO DE SEGURANÇA DAS CONSTRUÇÕES CONTRA OS SISMOS.

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BABO. (Alexandre) UM CASO DE CONSERVAS... OU TALVEZ NÃO...

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TEIXEIRA. (António Braz) O PENSAMENTO FILOSÓFICO-JURÍDICO PORTUGUÊS.

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CORREIA ESTEVES. (António) LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO.

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PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.

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MAGALHÃES GODINHO. (José de) REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

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PINTO GOMES. (Fernando), GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.

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REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE CAMPANHA II - PARTE OPERAÇÕES.

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BATLLE VÁZQUEZ. (Manuel) LA PROPRIEDAD DE CASAS POR PISOS.

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VELOZO. (Francisco José) A SUPERAÇÃO DO POSITIVISMO NO DIREITO.

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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA COBRANÇA DAS DIVIDAS FISCAIS.

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MARCELINO. (Américo) DA PREFERÊNCIA, ESTUDOS, NOTAS DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO MAIS COMUM.

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MEDEIROS. (Rui) ACÇÕES DE RESPONSABILIDADE. ELEMENTOS DO REGIME JURÍDICO E CONTRIBUTOS PARA UMA REFORMA.

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VEIGA DE FARIA. (Manuel) ALGUMAS QUESTÕES EM TORNO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS.

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VELLOZO FERREIRA. (Damião) DEZ ANOS DE ADVOCACIA. ALEGAÇÕES DE DIREITO.

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CASTRO RANGEL. (Paulo) CONCERTAÇÃO, PROGRAMAÇÃO E DIREITO DO AMBIENTE.

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REGULAMENTO DE TRÂNSITO.

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FERREIRA. (Manuel Alberto M.) SUCESSÕES E SÉRIES.

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ALMEIDA E SILVA. (M.) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.

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CAMPOS. (António de) DIREITO BANCÁRIO. NOTAS DE DOUTRINA E DE JURISPRUDÊNCIA.

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CAMPOS. (António de) DIREITO BANCÁRIO. NOTAS DE DOUTRINA E DE JURISPRUDÊNCIA.

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POROBO TAMBÁ. (Vassanta) ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO.

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PALMA RAMALHO. (Maria do Rosário) COLECTÂNEA DE LEIS LABORAIS. [2 VOLS.]

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MENEZES CORDEIRO. (António) DA PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS DAS ENTIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS.

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BELEZA DOS SANTOS. REGIME JURÍDICO DOS MENORES DELINQUENTES EM PORTUGAL.

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SEQUEIRA ZILHÃO. (António de) ADVOCACIA E INDEPENDÊNCIA DO RESPECTIVO EXERCÍCIO.

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CASTRO. (Mário de) ARRENDAMENTO OU CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL? REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS MIXTOS.

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LUSO SOARES (Filho). (Fernando) SOBRE DIREITOS DE AUTOR.

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ALMEIDA. (João Alcides de) PARA UMA JUSTIÇA DEMOCRÁTICA.

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SILVA. (Felisbelo da) COMO REDIGIR: PETIÇÕES, PROCURAÇÕES, CONTRATOS, DISTRATOS, REQUERIMENTOS, ATESTADOS.

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