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DIAS MARQUES. (J.) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
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DE LAHARPE. (Emmanuel) CONSIDÉRATIONS SUR L'ÉTAT DE LA LÉGISLATION CIVILE DANS LE CANTON DE VAUD,
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CARPENTIER. (A.) e Étienne Carpentier. PETITS CODES ET LOIS CARPENTIER. [2 VOLS.]
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MOREIRA. (Adriano) BATALHA DA ESPERANÇA.
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DIÁRIO DAS SESSÕES DA ASSEMBLEIA NACIONAL E CÂMARA CORPORATIVA. 1935-1959. [26 VOLUMES]
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ANDRÉ. (Carlos) MEMÓRIAS DE UM ASSASSINATO EM MONTEMOR-O-NOVO.
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OLIVEIRA. (Carlos de) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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COSTA CABRAL. (Nazaré da) e José Castro Caldas. A CRISE E O DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL.
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EMANUELLI MAGALHÃES. (Nara Maria) O POVO SABE VOTAR.
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BORGES COELHO. (António) COMUNAS OU CONCELHOS. [2.ª EDIÇÃO]
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RIBEIRO. (Vinício A. P.) O ESTADO DE DIREITO E O PRINCÍPIO DE LEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.
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DIREITO MORTUÁRIO.
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MONJARDINO. (Carlos) e outros. MEMÓRIA, REGIME JURÍDICO, ANO 1, N.º 0, MAIO 2003.
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RUGGIERO. (Roberto de) INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL, VOLUME III.
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LUCENA SALMORAL. (Manuel) LOS CÓDIGO NEGROS DE LA AMÉRICA ESPAÑOLA. [2.ª EDICIÓN]
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LEGISLAÇÃO DE INTERESSE SINDICAL PUBLICADA DESDE 25 DE ABRIL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1974.
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ROBOREDO SEARA. (Fernando), Fernando Loureiro Bastos e José de Matos Correia. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: COLECTÂNEA DE HIPÓTESES E DE TESTES.
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CABRAL. (Antero) LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS.
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CUELLO CALÓN. (Eugenio) e César Camargo Hernández. DERECHO PENAL. [14.ª EDIÇÃO]
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DAMIÃO DA CUNHA. (José Manuel) O CASO JULGADO PARCIAL.
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ROCHA. (Isabel) e Duarte Filipe Vieira. AR.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS: REGULAMENTO.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 2004.
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REGULAMENTO DE SEGURANÇA DAS CONSTRUÇÕES CONTRA OS SISMOS.
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