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MARQUES DE OLIVEIRA. (Fernanda Paula) AS MEDIDAS PREVENTIVAS DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.
Preço: €60
Ref: 2403JS018
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SARDINHA. (José Miguel) ESTUDOS DE DIREITO DO URBANISMO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.
Preço: €50
Ref: 2403JS019
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COUTO NEVES. (João do) MANUAL DAS EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €30
Ref: 2403JS021
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MONTEIRO. (Claudio), Jaime Valle e João Miranda. O NOVO REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL.
Preço: €30
Ref: 2403JS022
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GOMES. (José Osvaldo) PLANO DIRECTOR MUNICIPAL.
Preço: €25
Ref: 2403JS024
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BACALHAU. (Juviano E. G.) DOCUMENTOS NORMATIVOS APLICÁVEIS À CONSTRUÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2403JS054
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GOMES DOS SANTOS. (João Alves) ESTADO DAS PESSOAS.
Preço: €80
Ref: 2403JS087
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ÁVILA. (Humberto) TEORIA DOS PRINCÍPIOS, DA DEFINIÇÃO À APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS.
Preço: €25
Ref: 2403JS196
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REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL, N.º 178, JULHO-AGOSTO 2000.
Preço: €20
Ref: 2403JS262
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REVISTA DE ADMINISTRAÇÃO LOCAL, N.º 187, JANEIRO-FEVEREIRO 2002.
Preço: €20
Ref: 2403JS263
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AMORIM. (Celeste) e outros. REGIONAL CONVERGENCE IN PORTUGAL, THE ROLE OF NATIONAL (AND EU) POLICIES.
Preço: €20
Ref: 2403JS276
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JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €20
Ref: 2403JS373
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MOTA CAMPOS. (Rita) e outros. O DIREITO DO AMBIENTE.
Preço: €30
Ref: 2403MA064
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PEREIRA. (Manuel) e José Gomes Luís. MANUAL DE EXECUÇÃO DE EMPREITADAS, NOVO REGIME JURÍDICO.
Preço: €30
Ref: 2404DG035
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BRITO CORREIA. (Luís) DIREITO COMERCIAL. [3 VOLUMES]
Preço: €70
Ref: 2404JS147
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO. [2 VOLS.]
Preço: €30
Ref: 2404JS151
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PINTO LOUREIRO. (José) TRATADO DA LOCAÇÃO. [3 VOLS.]
Preço: €80
Ref: 2404JS152
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VIEIRA. (José Alberto) DIREITOS REAIS.
Preço: €35
Ref: 2404RS005
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ALMEIDA CARRAPATO. (Júlio Filipe de) PODER LOCAL NO DISTRITO.
Preço: €30
Ref: 3003AR077
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ COMPENDIADO, BIBLIOTHECA DO POVO E DAS ESCOLAS.
Preço: €30
Ref: 3003AR132
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CORTE-REAL. (Ruy de Matos) CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Preço: €30
Ref: 3003AR160
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MARTINS. (Flamino) O ADVOGADO EM CASA.
Preço: €20
Ref: 3003AR350
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ACORDO ORTOGRÁFICO [1945].
Preço: €30
Ref: 3003AR393
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QUESTÃO DAS AGUAS DE CALDELLAS.
Preço: €40
Ref: 3003AR433
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MONTEIRO. (Arnaldo) PROTECÇÃO AOS ANIMAIS (CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS E REFORMA PENAL)
Preço: €200
Ref: 3003AR620
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MONTEIRO. (Arnaldo) RELATÓRIO SOBRE PROTECÇÃO AOS ANIMAIS.
Preço: €200
Ref: 3003AR621
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DE WITTE. (Charles-Martial, O.S.B.) LE REGIMENTO DE LA MESA DE CONSCIÊNCIA DU 24 NOVEMBRE 1558.
Preço: €30
Ref: 3003AR729
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [SEABRA Coimbra 1881]
Preço: €50
Ref: 3003AR742
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LOURENÇO JÚNIOR. (José) DIREITO DE FAMÍLIA.
Preço: €60
Ref: 3003AR743
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MAFRA, DA RECONQUISTA AO FORAL DE 1513.
Preço: €30
Ref: 3003AR810
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ENSINO LICEAL REFORMA DOS ESTUDOS E RESPECTIVOS PROGRAMAS.
Preço: €30
Ref: 3003AR856
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ALMEIDA SALDANHA. (Eduardo de) DAS FALÊNCIAS.
Preço: €60
Ref: 3003AR881
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GOMES DA COSTA. (António) A TELEVISÃO EM PORTUGAL. 40 ANOS DE HISTÓRIA LEGISLATIVA.
Preço: €40
Ref: 3003AR937
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CONSTITUZIONE DELLA REPUBBLICA PORTOGHESE.
Preço: €30
Ref: 3003AR981
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REGULAMENTO GERAL DAS ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS. PLANO DAS ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS DO CONTINENTE E REGIÕES AUTÓNOMAS.
Preço: €50
Ref: 3003AR985
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PEREIRA. (Dr. Manuel) CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E HABITAÇÕES DEGRADADAS.
Preço: €20
Ref: 3003AR986
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PEREIRA. (Dr. Manuel) BALDIOS.
Preço: €20
Ref: 3003AR987
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DELGADO. (Joaquim) LEGISLAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS.
Preço: €20
Ref: 3003AR994
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MIRANDA. (Jorge) TEXTOS HISTÓRICOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 3003LC234
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PINTO DA MOTA. (José Ribeiro) APOSENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES.
Preço: €30
Ref: 3003LC250
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MOREIRA. (Maria da Conceição) APONTAMENTOS HISTÓRICOS SOBRE CASTRO MARIM.
Preço: €25
Ref: 3003LC299
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 3003LC419
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) INQUILINATO URBANO POST 25 DE ABRIL.
Preço: €30
Ref: 3003LC803
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VEIGA RODRIGUES. (A.) ACIDENTES DE TRABALHO. ANOTAÇÕES À LEI N.º 1:942.
Preço: €30
Ref: 3003LC934
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FRANÇA. (José-Augusto). HISTÓRIA DA ARTE OCIDENTAL, 1780-1980. [BRO.]
Preço: €20
Ref: 3003MF012
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NOVA LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA.
Preço: €40
Ref: 3003MF064
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FERREIRA. (António Lúcio) O PROCURADOR EM MINHA CASA. (Manual do requerente).
Preço: €30
Ref: 3003MF147
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CORREIA DAS NEVES. (Francisco) DOS SEGUROS.
Preço: €30
Ref: 3003MF261
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DO PROCESSO GRACIOSO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 3003MF264
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CUNHA DE SÁ. (Fernando Augusto) CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO.
Preço: €60
Ref: 3003MF265
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REIS ALVES. (Sénio Manuel dos) CRIMES SEXUAIS.
Preço: €30
Ref: 3003MF273
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COSTA GOMES. (Manuel Januário da) CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €50
Ref: 3003MF278
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CRUZ. (Justino) CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Preço: €30
Ref: 3003MF279
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ROSA PEREIRA. (Isaías da) CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO LIVRO DE HERCULANO
Preço: €30
Ref: 3003MF597
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PATACAS. (António) ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 3003MF672
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CRISOSTOMO. (Joaquim) A INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS NOS ACIDENTES DE AUTOMÓVEL.
Preço: €30
Ref: 3003MF705
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AZEVEDO. (Renato de) O QUE DEVEM SABER SENHORIOS E INQUILINOS.
Preço: €20
Ref: 3003MF735
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RODRIGUES LOUREIRO. (A. J.) NOVO CÓDIGO ADMINISTRATIVO APROVADO POR DECRETO DE 17 DE JULHO DE 1886.
Preço: €60
Ref: 3003MF889
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ANAIS - LEGISLAÇÃO E ÍNDICE DO VII E VIII VOLUMES.
Preço: €20
Ref: 3003MF997
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COSTA. (D. Bernardo da) TOIROS E MORTE: RELATÓRIO.
Preço: €60
Ref: 3003NL056
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [10.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 3003NL065
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 3003NL067
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ESTABELECIMENTO (O) INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
Preço: €20
Ref: 3003NL106
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COMPENDIO DELLE VIGENTI DISPOSIZIONI PER LA PROTEZIONE DEGLI ANIMALI.
Preço: €30
Ref: 3003NL109
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NORONHA. (Tito de) ORDENAÇÕES DO REINO. Edições do Século XIX.
Preço: €50
Ref: 3003NL162
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REGIMENTO E LEGISLAÇÃO INTERNA DA ASSEMBLEIA.
Preço: €30
Ref: 3003NL235
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DIREITOS DO HOMEM.
Preço: €30
Ref: 3003NL255
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PROPOSTA DE TAXAS DA REFORMA FISCAL.
Preço: €30
Ref: 3003NL329
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CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS E SOLICITADORES.
Preço: €20
Ref: 3003NL331
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LEI ORGÃNICA DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, CRÉDITO E PREVIDÊNCIA.
Preço: €20
Ref: 3003NL345
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POLITICA GERAL DE TRANSPORTES NA EUROPA.
Preço: €30
Ref: 3003NL563
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LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL DO AMBIENTE.
Preço: €25
Ref: 3003SS191
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MARIZ GRAÇA. (José Gabriel de) LEGISLAÇÃO DO TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 3003SS203
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CODEÇO. (Carlos Emílio) DOS INQUÉRITOS PRELIMINARES.
Preço: €50
Ref: 3003SS205
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €25
Ref: 3004AR011
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA.
Preço: €30
Ref: 3004AR161
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SÁ GOMES. (Nuno) DIREITO PENAL FISCAL.
Preço: €40
Ref: 3004AR228
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PALMA CARLOS. (Doutor) DECLARAÇÃO DA FALÊNCIA POR APRESENTAÇÃO DO COMERCIANTE.
Preço: €60
Ref: 3004AR235
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, QUINTA REVISÃO, 2001.
Preço: €30
Ref: 3004AR239
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DIAS FERREIRA. (José) CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [3 VOLS.]
Preço: €60
Ref: 3004AR342
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REGRAS PARA O EXERCÍCIO DA ARTE DE FARMÁCIA.
Preço: €30
Ref: 3004AR708
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COSTA. (Eduardo) e Luís Tomé de Almeida. ESTATUTO DOS EMPREGADOS DOS ORGANISMOS CORPORATIVOS (COM NOTAS EXPLICATIVAS E REMISSIVAS E ÍNDICE IDEOGRÁFICO).
Preço: €30
Ref: 3004AR711
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RIBEIRO. (Luís da Silva) CONDIÇÕES DE VALIDADE DO CASAMENTO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3004AR715
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PIRES DE LIMA. (F.A.) CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE CASADO.
Preço: €30
Ref: 3004AR716
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €80
Ref: 3004AR721
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MARTINS. (Armando) COMENTÁRIO AO REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS: DO NOTARIADO CONSULAR (CAPÍTULO VIII DO REGULAMENTO).
Preço: €60
Ref: 3004AR724
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. MAASTRICHT 1992.
Preço: €50
Ref: 3004AR726
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FUNCIONÁRIOS CIVIS. [1971]
Preço: €30
Ref: 3004AR767
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DIREITOS (OS) DO HOMEM.
Preço: €25
Ref: 3004LC037
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OLIVEIRA MARTINS. (Joaquim Pedro de) PROJECTO DE LEI DE FOMENTO RURAL.
Preço: €90
Ref: 3004LC217
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DIAS JOSÉ. (Rosendo) RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR DE IMÓVEIS.
Preço: €50
Ref: 3004LC245
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TABORDA FERREIRA. (Vasco) CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROBLEMA DAS QUALIFICAÇÕES EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
Preço: €50
Ref: 3004LC247
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BORGES DE ARAÚJO. (António Magro) ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 3004LC251
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PEREIRA. (J. Lourenço) PROCESSO DO CONTENCIOSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS E DAS EXECUÇÕES FISCAIS.
Preço: €30
Ref: 3004LC261
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GOMES DOS SANTOS. (João Alves) PROCESSO TUTELAR CIVEL E REGIME PECULIAR DE LITISPENDÊNCIA E CASO JULGADO.
Preço: €30
Ref: 3004LC263
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COUTO MARTINS. CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €30
Ref: 3004LC388
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AFONSO COELHO. (José Maria) FORAL DE ALMODÔVAR.
Preço: €30
Ref: 3004LC614
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FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN.
Preço: €30
Ref: 3004LC905
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SILVA PINTO. (Joaquim) SER OU NÃO SER DEPUTADO.
Preço: €30
Ref: 3004MF060
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REGULAMENTO DE MANUTENÇÃO ORGÂNICA DO MATERIAL AUTO.
Preço: €30
Ref: 3004MF091
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