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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DOS INCIDENTES DA INSTÂNCIA.
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AGUIAR. (Fernando de) NA AGONIA DO DESPOTISMO.
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
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BOLETIM, ACADEMIA PORTUGUESA DA HISTÓRIA, VOLUME 56, 1996.
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BRITO CORREIA. (Luís) DIREITO COMERCIAL, VOLUME II: SOCIEDADES COMERCIAIS.
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ÍNDICE DE CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL 1968-1977.
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AZEVEDO. (Maria Luísa) e outros. CÓDIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [1.ª EDIÇÃO]
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FERRI. (Enrico) LA SOCIOLOGIE CRIMINELLE.
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SAVERIO MERLINO. (Francesco) e Errico Malatesta. DEMOCRACIA OU ANARQUISMO?
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GAMA. (Jaime) A POLÍTICA EXTERNA PORTUGUESA, 1995–1999.
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ROBOREDO SEARA. (Fernando), Fernando Loureiro Bastos e José de Matos Correia. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: COLECTÂNEA DE HIPÓTESES E DE TESTES.
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OLIVEIRA. (Guilherme de) ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO.
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SILVA. (José Da) OS DIREITOS E DEVERES NATURAIS DO HOMEM E AS FUNÇÕES DO ESTADO SEGUNDO A «PACEM IN TERRIS».
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [VOL. II - 3.ª Edição]
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REGULAMENTO DE SEGURANÇA DAS CONSTRUÇÕES CONTRA OS SISMOS.
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CABRAL METELLO. (Francisco) CONDOMÍNIO: CASOS RESOLVIDOS, LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 2004.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [7.ª EDIÇÃO]
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CABRAL. (Antero) LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS.
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
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REIS. (José Alberto dos) e António do Amaral Cabral. CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
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MEIRINHO MARTINS. (Manuel) AS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS E O PODER DOS CIDADÃOS.
Preço: €20
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LEI DE DEFESA NACIONAL E DAS FORÇAS ARMADAS.
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RELATÓRIO-SÍNTESE DAS ACTIVIDADES (I. DE.) 1984.
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPUBLICA PORTUGUESA.
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GORJÃO-HENRIQUES. (Miguel) CONSTITUIÇÃO EUROPEIA. [1.ª EDIÇÃO]
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VAZ. (Manuel Afonso) DIREITO ECONÓMICO. A ORDEM ECONÓMICA PORTUGUESA. [2.ª REIMPRESSÃO]
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CENDON. (Paolo) COMMENTARIO AL CODICE CIVILE.
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CABRITA. (Pedro) DÓLARES E DROGAS.
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JUNQUEIRA FERREIRA. (Wolgran) RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES. DECRETO LEI N. 201/67.
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PIRES URBANO. (Maria Benedita Malaquias) O REFERENDO: PERFIL HISTÓRICO-EVOLUTIVO DO INSTITUTO. CONFIGURAÇÃO JURÍDICA DO REFERENDO EM PORTUGAL.
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COSTA CABRAL. (Nazaré da) e José Castro Caldas. A CRISE E O DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL.
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DIREITO MORTUÁRIO.
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DIAS FERREIRA. (José) CODIGO CIVIL PORTUGUEZ: ANNOTADO. [2 VOLS.]
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MONTALVO. (António) e Domingos Castro. LEGISLAÇÃO SOBRE AUTARQUIAS LOCAIS.
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PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE A ACÇÃO EXECUTIVA.
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LEGISLAÇÃO DE INTERESSE SINDICAL PUBLICADA DESDE 25 DE ABRIL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1974.
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MONJARDINO. (Carlos) e outros. MEMÓRIA, REGIME JURÍDICO, ANO 1, N.º 0, MAIO 2003.
Preço: €20
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ROBOREDO SEARA. (Fernando), Fernando Loureiro Bastos e José de Matos Correia. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €40
Ref: 2511RS229
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DIETZ. (Adolf) EL DERECHO DE AUTOR EN ESPAÑA Y PORTUGAL.
Preço: €35
Ref: 2510RS508
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ILEGÍTIMA SEGUNDO A LEI CIVIL E PROCESSUAL EM VIGOR.
Preço: €35
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PARECERES E RECOMENDAÇÕES 1992. [1.ª EDIÇÃO]
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POLITICAL CONSTITUTION OF THE PORTUGUESE REPUBLIC.
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PEQUITO REBELLO. (José) A ENFITEUSE E O NOVO CÓDIGO CIVIL.
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DIAS MARQUES. (J.) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
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LORENZO GONZÁLEZ. (José Alberto Rodriguez) NAÇÕES DE DIREITO REGISTAL.
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BACELAR GOUVEIA. (Jorge) LEGISLAÇÃO DE DIREITO FINANCEIRO. [4.ª EDIÇÃO]
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COSTA. (Adalberto) O CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL.
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL.
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Preço: €25
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CAETANO. (Marcelo) ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS.
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Ref: 2601RS502
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CORDEIRO. (António) DIREITO DA ARQUITECTURA.
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ALMEIDA SOBRAL. (Jorge Filomeno) e António Figueiredo Alves. LEGISLAÇÃO ANOTADA SOBRE INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, 2.º REVISÃO 1989.
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DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
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