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MORENO. (Carlos) MANUAL DA PROPRIEDADE HORIZONTAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2104RS356
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SOUSA SANTOS. (Boaventura de), Maria Manuel Leitão MARQUES, João PEDROSO e Pedro Lopes FERREIRA. OS TRIBUNAIS NAS SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS: O CASO PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1703JR035
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DOMINGOS MONTEIRO. BASES DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DOS REGIMES DEMOCRÁTICOS.
Preço: €60
Ref: 1804MP033
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VENTURA. (Raúl) ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE SOCIEDADE.
Preço: €40
Ref: 2011RS384
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VALE. (Leopoldo do) QUEM TEM RAZÃO NA INTERPRETAÇÃO DO TESTAMENTO DE JOSÉ DO CANTO?
Preço: €30
Ref: 3005LC696
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) PEÇAS DO PROCESSO EM QUE É RECORRENTE O DR. VITORINO BARBOSA DE MAGALHÃES GODINHO.
Preço: €30
Ref: 1209IM109
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MENEZES CORDEIRO. (António) MANUAL DE DIREITO BANCÁRIO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2011RS466
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COSTA. (Augusto da) A NAÇÃO CORPORATIVA.
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Ref: 1807DC253
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ALMEIDA RIBEIRO. (Ângelo Vidal d') REVISÃO DE SENTENÇA EM CRIME DE FOGO – POSTO.
Preço: €60
Ref: 1804MP010
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FREITAS DO AMARAL. (DIOGO) CONCEITO E NATUREZA DO RECURSO HIERÁRQUICO.
Preço: €30
Ref: 1403FC036
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1711JR012
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GALHARDO SIMÕES. (A. A.), F. PINTO LOUREIRO, Manuel PEREIRA e Marçal MOREIRA DE FREITAS. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.
Preço: €30
Ref: 1802JR003
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VALE. (Leopoldo do) INTERPRETAÇÃO DOS TESTAMENTOS DE JOSUÉ DO CANTO E DE SUA MULHER.
Preço: €30
Ref: 1712JR026
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FARINHA. (João de Deus Pinheiro) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1807DC161
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SPIROLAZZI. (Gian Carlo) DICIONÁRIO DE PSICOPATOLOGIA FORENSE.
Preço: €30
Ref: 1705JR012
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MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2212SB008
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FERREIRA DE ALMEIDA. (José) O PROBLEMA DO PROCESSO SEM LIDE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1703JR008
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PATRÍCIO PAÚL. (Jorge Fernando Castro) CONCORRÊNCIA DESLEAL.
Preço: €60
Ref: 1805MP061
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) O INQUILINATO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €60
Ref: 1705JR015
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LOURENÇO JÚNIOR. (José) DIREITO DE FAMILIA.
Preço: €50
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CARNEIRO PACHECO. LIÇÕES DE REGISTO DO ESTADO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 1805MP010
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MINUTAS DIVERSAS.
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.
Preço: €100
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SALVADOR. (Manuel J. G.) ELEMENTOS DA REIVINDICAÇÃO.
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Ref: 1804MP008
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MARIA. (José) DA ÁLGEBRA NO DIREITO SUCESSÓRIO…
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Ref: 1804MP043
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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. Actualizado e Anotado.
Preço: €90
Ref: 1906PG031
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REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA.
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COMPANHIA ELÉCTRICA DAS BEIRAS. DIREITOS DAS EMPRESAS PRIVADAS AOS APROVEITAMENTOS HIDROELÉCTRICOS QUE REQUERERAM E ESTUDARAM AO ABRIGO DA LEI.
Preço: €30
Ref: 3006MF168
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CORREIA TELES. (José Homem) MANUAL DO TABELLIÃO, OU ENSAIO DE JURISPRUDENCIA EUREMATICA, [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €150
Ref: 1508JC080
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 271/273, JULHO-SETEMBRO 1981.
Preço: €25
Ref: 2011RS487
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP001
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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €30
Ref: 1805MP020
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NEVES ALMEIDA. (Carlos Alberto) DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO.
Preço: €60
Ref: 1708PG017
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [ED. 1987]
Preço: €40
Ref: 3003MF257
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GOMES DOS SANTOS. (Isaias Eiras) ESTUDO DESCRITIVO DAS INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 1703JR134
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AZEVEDO SOUTO. (Adolpho de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1805MP014
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MARÇAL. (Orlando) OS BALDIOS. Podem ser redusidos a propriedade particular pela prescrição.
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Ref: 1202CC027
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MENEZES CORDEIRO. (António) RESPONSABILIDADE POR INFORMAÇÃO DADAS EM JUÍZO. LEVANTAMENTO DA PERSONALIDADE COLECTIVA. DEVER DE INDEMNIZAR.
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CAMPOS LIMA. AGRAVO CRIME NO PROCESSO ANGOLA E METROPOLE.
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SANTOS. (José Luís) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATÓRIO.
Preço: €30
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NETO. (Abílio) e Herlânder A. Martins. CÓDIGO CIVIL ANOTADO.
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TEIXEIRA DE ABREU. (António José) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
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LOBO. (Mário Tavarela) AS ÁGUAS NO DIREITO PORTUGUÊS E NO DIREITO COMPARADO.
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POROBO TAMBÁ. (Vassanta) ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [12.ª EDIÇÃO]
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GUERRA DA MOTA. A FALTA DE PAGAMENTO DE RENDA EM ARRENDAMENTO RURAL.
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Ref: 1802MP009
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MENDES DE ALMEIDA. (António) OS DIVORCIADOS SERÃO CÔNJUGES PARA EFEITOS DE ALIMENTOS?
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Ref: 1805MP026
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CAEIRO DA MATTA DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
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Ref: 1807DC201
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NETO. (Abílio) CONTRATOS COMERCIAIS. [ 2.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2012SB152
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CÓDIGO DO NOTARIADO.
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CODIGO CIVIL PORTUGUÊS
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CÓIAS. (João) e José MARTINS DA FONSECA. CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €50
Ref: 1805MP049
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) PROCESSOS DE NATUREZA PREVENTIVA E PREPARATÓRIA.
Preço: €40
Ref: 1703JR039
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COLECÇÃO DE ACÓRDÃOS DO ANO DE 1977.
Preço: €50
Ref: 1807DC199
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COSTA. (Ary de Almeida Elias da) DAS FALÊNCIAS.
Preço: €30
Ref: 1805MP018
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PAIVA MANSO. DESPEJOS ADMINISTRATIVOS E POLICIAIS.
Preço: €30
Ref: 1807DC254
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1809MP030
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OLIVEIRA RAMOS. (A. De) E A. Simões Correia. FORMULÁRIO GERAL DE PROCESSO CVIL, COMERCIAL, FISCAL E ADMINISTRATIVO. [4 VOLS.]
Preço: €150
Ref: 2105PA034
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LEITE DE CAMPO. (Raúl José Dias) O DIVÓRCIO. A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ILEGÍTIMA E A SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1804MP041
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1705JR027
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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1404IA020
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LIMA. (Pires) e Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [5 VOLS. EDIÇÕES MISTAS]
Preço: €250
Ref: 2206AC120
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PIRES DE LIMA. (Alberto) FUNDAMENTO E LEGITIMIDADE DO INSTITUTO SUCESSÓRIO.
Preço: €60
Ref: 1805MP016
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MIRANDA. (Jorge) AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
Preço: €50
Ref: 1812JR050
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SALVADOR. (Manuel J. G.) A NULIDADE DO CONTRATO FORMAL, DESIGNADAMENTE DE QUANTIAS MUTUADAS.
Preço: €20
Ref: 1805MP024
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SOVERAL MARTINS. (Alexandre) e outros. PROBLEMAS DO DIREITO DAS SOCIEDADES. [REIMPRESSÃO]
Preço: €50
Ref: 2011RS463
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DO ESTADO DA ÍNDIA.
Preço: €80
Ref: 1712JR007
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COSTA. (Elias da) O DIREITO, SUA FORMAÇÃO HISTÓRICA.
Preço: €80
Ref: 2003IG387
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO: VOLUME I (ARTIGOS 1.º A 761.º). [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 3005LC221
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BAPTISTA LOPES. (Manuel) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €60
Ref: 1805MP052
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CAEIRO. (António) A PARTE GERAL DO CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €30
Ref: 1805MP006
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GONÇALVES SALVADOR. (Manuel Júnior) CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM FALÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 1809MP020
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MARTINS VICENTE. (Leonel) CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €50
Ref: 1805MP050
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1805MP065
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RELATORIO DA COMMISSÃO DE INQUERITO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO HOSPITAL DE S. JOSÉ.
Preço: €200
Ref: 2103PA216
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.
Preço: €40
Ref: 1803MP014
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LEGISLAÇÃO E JURISPRUDENCIA FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1810MP018
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CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Preço: €80
Ref: 1809MP001
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITOS REAIS
Preço: €60
Ref: 1905MB017
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ATAÍDE. (Augusto de) ELEMENTOS PARA UM CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO DA ECONOMIA.
Preço: €50
Ref: 1803JR063
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LUSO SOARES. (Fernando) PROCESSO CIVIL DE DECLARAÇÃO.
Preço: €90
Ref: 1705JR030
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LOPES-CARDOSO. (Eurico) MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €40
Ref: 2103PA072
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LUANDA DO ANO DE 1961.
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Ref: 3004AR101
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CARTAXANA. (Rui) A VERDADE JUDICIAL SOBRE A MENTIRA DE QUE O SR. CUNHA NÃO GOSTOU.
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES ANOTADA E COMENTADA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO CONEXA.
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) FÓRMAS (AS) DO REGIMEN MATRIMONIAL. DO REGIMEN DOTAL.
Preço: €80
Ref: 1703JR009
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PIRES MACHADO. (António) DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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SILVA. (Eugénio) DICIONÁRIO ANOTADO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 1804MP013
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PIZARRO BELEZA. (José Júlio) INVESTIMENTO E GRAVE CARÊNCIA DE BENS.
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Ref: 1805MP062
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FIANDACA. (Giovanni) PROBLEMATICA DELL'OSCENO E TUTELA DEL BUON COSTUME.
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LOPES DIAS. (Jaime) LEI ELEITORAL.
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TABORDA FERNANDES. (Vasco) SISTEMA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SEGUNDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA.
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Ref: 1711JR035
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SILVA LEAL. (Rui da) EM DEFESA DA HONRA PROFISSIONAL.
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AVELÃS NUNES. (A.J.) O DIREITO DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS NAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
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FRANÇA PITÃO. (J.) LEGISLAÇÃO ANOTADA SOBRE O DIVÓRCIO.
Preço: €25
Ref: 1204CC095
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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) DIREITO PENAL PORTUGUÊS. [II VOLUME]
Preço: €50
Ref: 2106MA197
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JALLES. (Maria Isabel) IMPLICAÇÕES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DA ADESÃO DE PORTUGAL ÀS COMUNIDADES EUROPEIAS.
Preço: €30
Ref: 1711JR001
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SILVA ARAÚJO. (Laurentino) QUESTÕES CONEXAS COM A INCOMPETENCIA RELATIVA NO PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
Preço: €30
Ref: 1805MP055
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DIREITO ADMINISTRATIVO E CIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO.
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Ref: 1803JR068
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ROCHA DE GOUVEIA. (Alfredo José Rodrigues) DA TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS CIVIS.
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