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FARINHA. (João de Deus Pinheiro) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1807DC161
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PINTO LOUREIRO. (José) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €50
Ref: 1711JR026
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) O INVENTÁRIO PRÁTICO.
Preço: €50
Ref: 1703JR010
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FAIT (LE) ET LE DROIT.
Preço: €50
Ref: 1703JR011
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PELÁGIO. (Humberto) DA VENDA A PRESTAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1803JR134
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) O CASAMENTO PUTATIVO NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1803JR124
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CODIGO COMMERCIAL.
Preço: €50
Ref: 1712JR029
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LIBÉRIO MOURÃO. (José Candeias da Silva e) CURSO DE DIREITO CIVIL DESENVOLVIDO.
Preço: €50
Ref: 1804MP007
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SILVA. (Eugénio) DICIONÁRIO ANOTADO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 1804MP013
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LIMA. (Adolfo) EMIGRAÇÃO.
Preço: €50
Ref: 1710JR009
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MANSO. (Eduardo) CRIMES DE AÇAMBARCAMENTO, ESPECULAÇÃO E CONTRA A ECONOMIA NACIONAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP016
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP001
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PEREIRA NUNES. (Vitor Augusto) COMENTARIO À LEI DE PROTECÇÃO DOS FILHOS.
Preço: €50
Ref: 1803JR136
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GONÇALVES PEREIRA. (Manuel) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €50
Ref: 1802MP006
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SILVA. (Pereira da) A CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS.
Preço: €50
Ref: 1803MP021
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MIGUEIS GONÇALVES. (Eugenio) ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AOS CANDIDATOS A CONDUTORES DE AUTOMOVEIS E MOTOCICLOS
Preço: €50
Ref: 1710JR024
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MARIZ GRAÇA. (José Gabriel de) GUIA DE LEGISLAÇÃO.
Preço: €50
Ref: 1807DC180
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SÁ PEREIRA. (Virgílio de) O NOVO CÓDIGO PENAL [BRASILEIRO].
Preço: €50
Ref: 1301JC260
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus). CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1404LA008
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VELOSO DE ALMEIDA. (João Augusto Simões) COMENTÁRIO À LEI DE ÁGUAS.
Preço: €50
Ref: 1803MP079
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MARTINS VICENTE. (Leonel) CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €50
Ref: 1805MP050
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MOREIRA. (Carlos A. L.) DIREITO ADMINISTRATIVO.
Preço: €50
Ref: 1805MP054
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) DIVERSAS QUESTÕES DE DIREITO.
Preço: €50
Ref: 1703JR106
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PESTANA. (Manuel Inácio) FORAIS DE VILA VIÇOSA.
Preço: €50
Ref: 1207IM013
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TRINDADE COELHO. MANUAL POLITICO DO CIDADÃO PORTUGUEZ.
Preço: €50
Ref: 1311JC042
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RESENDE. (Feliciano Tomás de) HABITAÇÕES ECONÓMICAS.
Preço: €50
Ref: 1804MP040
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CARVALHO. (J. da S.) AS FÓRMAS DO REGIMEN MATRIMONIAL.
Preço: €50
Ref: 1703JR115
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FONTES MARTINS. (F. A.) AS LEIS E AS ALFÂNDEGAS DE LISBOA. OLISIPONENSES ALFÂNDEGAS ET LEGES
Preço: €50
Ref: 1604PG005
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PINTO RAMOS. (Francisco) RESUMO SINÓPTICO DE LEGISLAÇÃO DA PROVÍNCIA DE ANGOLA.
Preço: €50
Ref: 1207IM075
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IGLESIA FERREIRÓS. (Aquilino) e outros ACTES DEL I SIMPOSI JURÍDIC:
Preço: €50
Ref: 1112CC171
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AYRES D’AZEVEDO. (João) DA SUCESSÃO LEGÍTIMA.
Preço: €50
Ref: 1207JC101
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ARANGIO-RUIZ. (Vincenzo) ISTITUZIONI DI DIRITTO ROMANO.
Preço: €50
Ref: 1705JR037
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BARREIROS. (José A.) PROCESSO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1204CC128
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PROJECTO DE CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €50
Ref: 1906PG091
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BOTO MACHADO. (Fernão) AS LOTERIAS MEIO ÚNICO DE SE APANHAR A SORTE GRANDE.
Preço: €50
Ref: 1906PG092
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MARIA. (José) DA ÁLGEBRA NO DIREITO SUCESSÓRIO…
Preço: €50
Ref: 1804MP043
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CABRAL DE MONCADA. (Luís S.) LEI E REGULAMENTO.
Preço: €50
Ref: 1703JR026
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RODRIGUES. (Gualdino) AS FONTES INTERNACIONAIS DO DIREITO AÉREO.
Preço: €50
Ref: 1712PG069
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CODEÇO. (Carlos Emílio) DOS INQUÉRITOS PRELIMINARES.
Preço: €50
Ref: 3003SS205
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SANTOS ESTEVENS. (Manuel) SINOPSE CRONOLÓGICA DA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA SOBRE BIBLIOTECAS E ARQUIVOS (1796-1948).
Preço: €50
Ref: 1607JR039
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA. MAASTRICHT 1992.
Preço: €50
Ref: 3004AR726
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LA GUERRE SUR TERRE ET LA NEUTRALITÉ.
Preço: €50
Ref: 3005AR262
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CORREIA. (Maria N. S.) COLECÇÃO ADUANEIRA [I, II, III, IV].
Preço: €50
Ref: 3005AR360
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VIEGAS CALÇADA. (António) DO ABANDONO LIBERATÓRIO DE NAVIOS E DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DOS ARMADORES.
Preço: €50
Ref: 3005AR316
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MORGADO. (A.) REGULAMENTOS POLICIAIS
Preço: €50
Ref: 3005AR348
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DE ABREU. (Teixeira) SUMÁRIO DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 3005AR353
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CODIGO PENAL DE 1944.
Preço: €50
Ref: 3005AR572
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PEREIRA NUNES. (Victor Augusto) TRATADO DA FILIAÇÃO LEGÍTIMA E ILEGÍTIMA.
Preço: €50
Ref: 2002IG088
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DIAS JOSÉ. (Rosendo) RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR DE IMÓVEIS.
Preço: €50
Ref: 3004LC245
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ABRANCHES FERRÃO. (Fernando) CONTRA UMA DECISÃO DA CENSURA. Alegação de recurso.
Preço: €50
Ref: 3005LC202
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LACERDA. (Paulo de) CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.
Preço: €50
Ref: 3005LC194
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GALVÃO TELLES. (Inocêncio Galvão) ESTATUTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
Preço: €50
Ref: 1704PG069
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TRINDADE COELHO ANNOTAÇÕES AO CODIGO PENAL E Á LEGISLAÇÃO PENAL EM VIGOR.
Preço: €50
Ref: 3005MF668
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CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Preço: €50
Ref: 3005MF620
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SOUSA FRANCO. (António Luciano de) ASPECTOS FISCAIS DO NOVO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 3005MF523
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NORONHA. (Tito de) ORDENAÇÕES DO REINO. Edições do Século XIX.
Preço: €50
Ref: 3003NL162
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TRIBUNAIS DO TRABALHO. Decretos-Leis n.os 23.185 e 24.363.
Preço: €50
Ref: 3005MF439
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VIEGAS CALÇADA. (António) DAS CAUÇÕES MARÍTIMAS.
Preço: €50
Ref: 1303JG001
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BANHA DE ANDRADE. (António Alberto) O REGIMENTO DO FUNDADOR DE BENGUELA (1615) e o Sentido humano e científico dessa «Conquista».
Preço: €50
Ref: 1901PG005
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REGULAMENTO DO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €50
Ref: 1109IM693
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REGULAMENTO GERAL DAS ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS. PLANO DAS ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS DO CONTINENTE E REGIÕES AUTÓNOMAS.
Preço: €50
Ref: 3003AR985
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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) ARRENDAMENTO.
Preço: €50
Ref: 1208IM311
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ALMEIDA OLIVEIRA. (A. de) A LEI DAS EXECUÇÕES.
Preço: €50
Ref: 3004MF319
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CARNEIRO PACHECO. (A. F.) DO ÊRRO ACÊRCA DA PESSOA COMO CAUSA DE NULIDADE DO CASAMENTO.
Preço: €50
Ref: 1804MP036
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TRATADOS INSTITUINDO AS COMUNIDADES EUROPEIAS.
Preço: €50
Ref: 1705PG071
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MAZEAUD. (Henri) e Léon Mazeaud. TRAITÉ THÉORIQUE ET PRATIQUE DE LA RESPONSABILITÉ CIVILE. Délictuelle et Contractuelle.
Preço: €50
Ref: 3005LC488
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) O MOVIMENTO ABOLICIONISTA E A ABOLICAO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL.
Preço: €50
Ref: 2009DM008
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REGRAS SOBRE ARQUEAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1107LL092
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [2.ª edição]
Preço: €50
Ref: 1804MP017
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ANAIS DE MARINHA [4, 6].
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Ref: 3005AR311
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [SEABRA Coimbra 1881]
Preço: €50
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PLANO 77-80. PROPOSTA DE LEI DO PLANO.
Preço: €50
Ref: 2007SA430
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ELIAS DE TEJADA. (Francisco) EL HEGELISMO JURÍDICO ESPAÑOL.
Preço: €50
Ref: 2009DM209
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ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POSTAIS, TELEGRÁFICOS, TELEFÓNICOS, SEMAFÓRICOS E DA FISCALIZAÇÃO DAS INDÚSTRIAS ELÉCTRICAS..
Preço: €50
Ref: 2006PG065
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) DIREITO COMERCIAL.
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Ref: 1804MP025
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PEREIRA MENDES. (Isabel) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
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Ref: 2011RS149
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CORRÊA TELLES. (J. H.) MANUAL DO PROCESSO CIVIL SUPPLEMENTO DO DIGESTO PORTUGUEZ.
Preço: €50
Ref: 2011RS215
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SERRAS. (Júlio) LEIS DOS PROFISSIONAIS DO FORO E DOS TRIBUNAIS.
Preço: €50
Ref: 2011RS386
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GOUCHA SOARES. (António), Victor Sá Pereira e José Nunes Melro. ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €50
Ref: 2012RS361
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MENDES. (Victor) COMO CRIAR UMA FUNDAÇÃO. GUIA PRÁTICO DAS FUNDAÇÕES.
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Ref: 2009SB034
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COMPROMISSO DA SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE LAMEGO.
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TRIUNFANTE. (Armando Manuel) A TUTELA DAS MINORIAS NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS. DIREITO DE MINORIA QUALIFICADA, ABUSO DE DIREITO.
Preço: €50
Ref: 2011RS168
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OLIVEIRA. (Carlos de) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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Ref: 2003MP024
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CARVALHO. (Ferreira de) DECRETOS, LEIS E JURISPRUDÊNCAI PARA INQUILINOS E SENHORIOS.
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL [6º VOLUME].
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EMIGRAÇÃO, ACORDOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS.
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Ref: 2101RS404
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PEREIRA NUNES. (Victor Augusto) TRATADO DA FILIAÇÃO LEGÍTIMA E ILEGÍTIMA.
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Ref: 2105PA041
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DIAS FERREIRA. (José) NOVISSIMA REFORMA JUDICIARIA ANNOTADA.
Preço: €50
Ref: 1103JC081
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INTITULADA (A) LEI DA SEPARAÇÃO DO ESTADO DAS IGREJAS EM PORTUGAL.
Preço: €50
Ref: 2008SA032
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MANAÇAS. (Afonso) HIGIENE DO TRABALHO DOS EMPREGADOS DE BANCA NOS CASINOS.
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Ref: 1308CC406
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SILVA FERRÃO. (Francisco António Fernandes da) TRACTADO SOBRE DIREITOS E ENCARGOS DA SERENISSIMA CASA DE BRAGANÇA.
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Ref: 1002JC110
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GARCIA PESTANA. (Rui da Fonseca) CORRUPÇÃO DE MENORES.
Preço: €50
Ref: 2101RS299
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ROSETA. (Helena) PELO DIREITO À CASA.
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Ref: 3005AR102
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
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ESTATUTO DO OFICIAL DO EXÉRCITO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
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Ref: 1906RL025
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
Preço: €50
Ref: 1209IM177
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida) MANUAL ELEMENTAR DO DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA.
Preço: €50
Ref: 1206JC067
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. VOLVMEN I. PARS II. FASCICVLVS IX.
Preço: €50
Ref: 2102SB053
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REIS. (Alberto dos) A POSSE DE ESTADO NA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ILEGÍTIMA.
Preço: €50
Ref: 1308CC003
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CHARTERS MARCHANTE. (João P.) CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO AVULSA.
Preço: €50
Ref: 2109PA429
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