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NORONHA. (Tito de) ORDENAÇÕES DO REINO. Edições do Século XIX.
Preço: €50
Ref: 3003NL162
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TRIBUNAIS DO TRABALHO. Decretos-Leis n.os 23.185 e 24.363.
Preço: €50
Ref: 3005MF439
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REGULAMENTO DO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €50
Ref: 1109IM693
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REGULAMENTO GERAL DAS ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS. PLANO DAS ESTRADAS E CAMINHOS MUNICIPAIS DO CONTINENTE E REGIÕES AUTÓNOMAS.
Preço: €50
Ref: 3003AR985
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ALMEIDA OLIVEIRA. (A. de) A LEI DAS EXECUÇÕES.
Preço: €50
Ref: 3004MF319
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CARNEIRO PACHECO. (A. F.) DO ÊRRO ACÊRCA DA PESSOA COMO CAUSA DE NULIDADE DO CASAMENTO.
Preço: €50
Ref: 1804MP036
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MAZEAUD. (Henri) e Léon Mazeaud. TRAITÉ THÉORIQUE ET PRATIQUE DE LA RESPONSABILITÉ CIVILE. Délictuelle et Contractuelle.
Preço: €50
Ref: 3005LC488
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) O MOVIMENTO ABOLICIONISTA E A ABOLICAO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL.
Preço: €50
Ref: 2009DM008
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REGRAS SOBRE ARQUEAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1107LL092
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ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POSTAIS, TELEGRÁFICOS, TELEFÓNICOS, SEMAFÓRICOS E DA FISCALIZAÇÃO DAS INDÚSTRIAS ELÉCTRICAS..
Preço: €50
Ref: 2006PG065
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) DIREITO COMERCIAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP025
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CORRÊA TELLES. (J. H.) MANUAL DO PROCESSO CIVIL SUPPLEMENTO DO DIGESTO PORTUGUEZ.
Preço: €50
Ref: 2011RS215
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SERRAS. (Júlio) LEIS DOS PROFISSIONAIS DO FORO E DOS TRIBUNAIS.
Preço: €50
Ref: 2011RS386
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GOUCHA SOARES. (António), Victor Sá Pereira e José Nunes Melro. ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €50
Ref: 2012RS361
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CARVALHO. (Ferreira de) DECRETOS, LEIS E JURISPRUDÊNCAI PARA INQUILINOS E SENHORIOS.
Preço: €50
Ref: 2002RL039
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL [6º VOLUME].
Preço: €50
Ref: 2010RS375
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EMIGRAÇÃO, ACORDOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS.
Preço: €50
Ref: 2101RS404
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PEREIRA NUNES. (Victor Augusto) TRATADO DA FILIAÇÃO LEGÍTIMA E ILEGÍTIMA.
Preço: €50
Ref: 2105PA041
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DIAS FERREIRA. (José) NOVISSIMA REFORMA JUDICIARIA ANNOTADA.
Preço: €50
Ref: 1103JC081
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INTITULADA (A) LEI DA SEPARAÇÃO DO ESTADO DAS IGREJAS EM PORTUGAL.
Preço: €50
Ref: 2008SA032
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MANAÇAS. (Afonso) HIGIENE DO TRABALHO DOS EMPREGADOS DE BANCA NOS CASINOS.
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Ref: 1308CC406
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SILVA FERRÃO. (Francisco António Fernandes da) TRACTADO SOBRE DIREITOS E ENCARGOS DA SERENISSIMA CASA DE BRAGANÇA.
Preço: €50
Ref: 1002JC110
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GARCIA PESTANA. (Rui da Fonseca) CORRUPÇÃO DE MENORES.
Preço: €50
Ref: 2101RS299
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ESTATUTO DO OFICIAL DO EXÉRCITO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Preço: €50
Ref: 1906RL025
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
Preço: €50
Ref: 1209IM177
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida) MANUAL ELEMENTAR DO DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA.
Preço: €50
Ref: 1206JC067
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. VOLVMEN I. PARS II. FASCICVLVS IX.
Preço: €50
Ref: 2102SB053
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REIS. (Alberto dos) A POSSE DE ESTADO NA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ILEGÍTIMA.
Preço: €50
Ref: 1308CC003
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CHARTERS MARCHANTE. (João P.) CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO AVULSA.
Preço: €50
Ref: 2109PA429
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FERRER CORREIA. (A.) A REPRESENTAÇÃO DOS MENORES SUJEITOS AO PÁTRIO PODER NA ASSEMBLEIA GERAL DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €50
Ref: 1204CC145
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INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DA ARTE DE REPRESENTAR.
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Ref: 2006SA194
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PORTUGAL. CHARTRE ORGANIQUE DE LA COLONIE DE SAINT THOMAS ET PRINCE.
Preço: €50
Ref: 1603PG010
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SARDINHA. (José Miguel) DIREITO DO URBANISMO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €50
Ref: 2108PA421
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REIS. (José Alberto dos) e António do Amaral Cabral. CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1803JR125
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CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM.
Preço: €50
Ref: 3005LC175
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COELHO. (Miguel) CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO DE REGISTO.
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Ref: 2108AD015
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CARAMONA RIBEIRO. (José) REGULAMENTO DA OCUPAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRENOS NAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS.
Preço: €50
Ref: 1711JC009
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CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO.
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Ref: 2106MA341
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DUARTE NAZARETH. (Francisco José) ELEMENTOS DO PROCESSO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 2108MA131
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AZEREDO PERDIGÃO. (José de) ESTÁ REABERTA A AUDIÊNCIA.
Preço: €50
Ref: 1208IM205
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LA LIBRE CIRCULATION DES MARCHANDISES ET LE SYSTÈME DES PAIEMENTS INTER-RÉGIONAUX DANS L'ESPACE PORTUGAIS.
Preço: €50
Ref: 2107RS572
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1711JR027
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FERREIRA DE ALMEIDA. (Emídio E. Callejo) PRÁTICAS DE REGISTO PREDIAL E COMERCIAL.
Preço: €50
Ref: 1312DM093
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FREIRE. (Laudelino) FORMULARIO ORTHOGRAPHICO.
Preço: €50
Ref: 1801PG056
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MONTENEGRO. (Artur) A CONQUISTA DO DIREITO NA SOCIEDADE ROMANA.
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Ref: 1010JC093
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BARBANCHO TOVILLAS. (Francisco José) e Francisco Pedreño Maestre. PROCEDIMIENTOS CONCURSALES. LEGISLACIÓN Y FORMULARIOS.
Preço: €50
Ref: 2112JS530
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ATHAYDE. (Augusto de) e Luís Branco DIREITO BANCÁRIO.
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CODIGO COMMERCIAL PORTUGUÊS
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CODIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ.
Preço: €50
Ref: 1308CC083
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GAMA VIEIRA. (Abel Augusto Veiga da) CÓDIGOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.
Preço: €50
Ref: 1807DC214
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SILVA ARAÚJO. (Laurentino da) DO ABUSO DE CONFIANÇA.
Preço: €50
Ref: 2101RS260
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OSÓRIO. (José), Fernando de Miranda. CÓDIGOS DO FÔRO CRIMINAL.
Preço: €50
Ref: 1206JC002
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MIRANDA. (Jorge) AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
Preço: €50
Ref: 1812JR050
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TEIXEIRA DE MAGALHÃES. (Luiz Gonzaga de Assis) DA SISA E DO IMPOSTO SÔBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 2107RS398
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SILVA CUNHA. (Joaquim da) DIREITO INTERNACIONAL [MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO].
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Ref: 1109IM483
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STEVICK. (Daniel B.) CANON LAW: A HANDBOOK.
Preço: €50
Ref: 1908RL066
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1804MP049
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TEIXEIRA DE ABREU. SUMMARIO DO CODIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1206JC049
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ACTUALIZADO.
Preço: €50
Ref: 1203JC069
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SILVA ARAÚJO. (Laurentino da) e Gelásio Rocha. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1109IM484
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CAEIRO. (António) e M. Nogueira Serens. CÓDIGO COMERCIAL, CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. [12.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2012MA028
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PATACAS. (António) CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [2.ª EDIÇÃO]
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BELEZA DOS SANTOS. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECRETO-LEI Nº 44 129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961.
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Ref: 1905MB008
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) DAS SUCESSÕES.
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NEVES RIBEIRO. (António da Costa) O ESTADO NOS TRIBUNAIS.
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ÍNDICE REMISSIVO DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA.
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TAVARES. (Luís Manuel) LEGISLAÇÃO DE USO CORRENTE NA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
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CORREIA DAS NEVES. VIOLAÇÃO DO SIGILO MÉDICO E EXERCICIO ILEGAL DE MEDICINA.
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Ref: 1010JC151
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FERREIRA LEITE. (Luís) CURSO DE DIREITO SANCIONATÓRIO DA SEGURANÇA SOCIAL. A REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL.
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Ref: 2207JS450
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TABORDA FERREIRA. (Vasco) CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROBLEMA DAS QUALIFICAÇÕES EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
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Ref: 3004LC247
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [4.ª EDIÇÃO]
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Ref: 1711JR023
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SOUSA. (Alfredo José de) e José da Silva Paixão. CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO.
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Ref: 2206IR152
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) MANUAL DO PROCESSO DE INVENTÁRIO OBRIGATÓRIO (OU ORFANOLÓGICO) E FACULTATIVO (OU DE MAIORES).
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CABRAL. (Antero) LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS.
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NOVO REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE CAMPANHA.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DO PROJECTO AO CÓDIGO CIVIL.
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CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACTUALIZADO.
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LEGISLAÇÃO E DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES
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MAPPAS DAS MEDIDAS DO NOVO SYSTEMA LEGAL
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PELÁGIO. (Humberto) DA VENDA A PRESTAÇÕES.
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de) CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL: ANOTADO E COMENTADO.
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RELATORIO APRESENTADO A ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO COMMERCIAL DO FUNCHAL.
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PELÁGIO. (Humberto) CÓDIGO COMERCIAL E CÓDIGO DE FALÊNCIAS.
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NOVA LEGISLAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR.
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GONÇALVES. (Caetano) O ESTADO DA ÍNDIA: PASSADO E PRESENTE.
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO. Estatuto dos Distritos Autónomos das Ilhas Adjacentes.
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DOS DISTRITOS AUTÓNOMOS DAS ILHAS ADJACENTES.
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SERRA BRANDÃO. (Eduardo Henrique) ÁGUAS JURISDICIONAIS PORTUGUESAS.
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO CIVIL: REAIS. [4.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2302PA038
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I-III VOL. [1.ª EDIÇÃO]
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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [VOL. I - 10.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO]
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Ref: 1710PG037
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SILVA CUNHA. (Joaquim da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [2 VOLS.]
Preço: €50
Ref: 2210IR339
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CODIGO DE PROCESSO CIVIL. [2 VOLS.]
Preço: €50
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FERREIRA CAMÕES. (Francisco) FOMULÁRIO DAS PETIÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1203CC092
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Helder Martins Leitão. DOS RECURSOS. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2012RS046
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FONSECA. (Alvaro Augusto da), João de Macedo e Chaves. ORDENS HONORÍFICAS PORTUGUESAS.
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Ref: 1110IM065
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