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GONÇALVES SALVADOR. (Manuel Júnior) CONVERSÃO DA EXECUÇÃO EM FALÊNCIA.
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PIRES DE LIMA. (F. A.) ALGUNS ASPECTOS DO PROBLEMA DO ACRESCER EM SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES. [7.ª EDIÇÃO]
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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) A ACÇÃO EXECUTIVA, SINGULAR, COMUM E ESPECIAL.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XII, TOMO III - 1987.
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
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VIDA JUDICIÁRIA, N.º 102 - 103, JUNHO - JULHO/AGOSTO 2006. [2 VOLS.]
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO IV, TOMO III - 1996.
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida) GUIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO IX, TOMO V - 1984.
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XV, TOMO I - 1990.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 67 - III, DEZEMBRO 2007.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XXIII, TOMO I - 1998.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO IV, TOMO 3 - 1979.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XX, TOMO V - 1995.
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CRISÓSTOMO. (Joaquim) ASPECTOS DOUTRINARIOS DO CÓDIGO DA ESTRADA SOB O PONTO DE VISTA DA RESPONSABILIDADE OBJECTIVA.
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AVELÃS NUNES. (A.J.) O DIREITO DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS NAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
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MIRANDA. (Jorge) AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
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VAZ. (Tomé) ALLEGATIONES SVPER VARIAS MATERIAS.
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COSTA. (Ary de Almeida Elias da) DAS FALÊNCIAS.
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POLICIA JUDICIARIA. COLECTÂNEA DE TEXTOS LEGISLATIVOS E REGULAMENTARES.
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MENDES BAPTISTA. (Albino) JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO ANOTADA. [3.ª EDIÇÃO]
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 62 - III, DEZEMBRO 2002.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XXIII, TOMO IV - 1998.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO VI, TOMO III - 1998.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 285, ABRIL 1979.
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CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ANOTADO
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XXII, TOMO II - 1997.
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) O DIREITO, INTRODUÇÃO E TEORIA GERAL UMA PERSPECTIVA LUSO-BRASILEIRA. [6.ª EDIÇÃO]
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [2.ª EDIÇÃO]
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 372, JANEIRO 1988.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 65 - III, DEZEMBRO 2005.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 199, OUTUBRO 1970.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 318, JULHO 1982.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XVII, TOMO V - 1992.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO V, TOMO II - 1997.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 386, MAIO 1989.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XIX, TOMO II - 1994.
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