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DIAS MARQUES. (J.) NOÇÕES ELEMENTARES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 1705JR022
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ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto) ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €40
Ref: 2011RS522
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ANTUNES. (Colaço) e Juliana Coutinho. LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA FUNDAMENTAL.
Preço: €40
Ref: 2109RS374
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ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS E FUNCIONAMENTO DAS AUTARQUIAS LOCAIS.
Preço: €20
Ref: 2106JS191
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MENDONÇA. (Carlos de) Manoel d’AGRO FERREIRA e VAZ PEREIRA. ARRENDAMENTOS.
Preço: €30
Ref: 1807DC311
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REIS. (José Alberto dos) CÓDIGO COMERCIAL.
Preço: €30
Ref: 1805MP002
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VIEIRA DOS REIS. (José) OS DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS NA CEE E A LEGISLAÇÃO PORTUGUESA.
Preço: €35
Ref: 2206JS575
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CATARINO. (Luís Guilherme) A RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
Preço: €40
Ref: 1710JR010
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COSTA. (Augusto da) A NAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €80
Ref: 1807DC253
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
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CUNHA. (Paulo) LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
Preço: €60
Ref: 1703JR114
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AMADO GOMES. (Carla) e Tiago Antunes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATICO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
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ESTATUTO DO ESTADO DA ÍNDIA.
Preço: €30
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DOMINGOS MONTEIRO. BASES DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DOS REGIMES DEMOCRÁTICOS.
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Ref: 1804MP033
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DO PROJECTO AO CÓDIGO CIVIL.
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PIRES CARDOSO. (José) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [16.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
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PINTO GARÇÃO. (Amândio) A DISCIPLINA DOS FUNCIONÁRIOS.
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TOMÉ. (Jaime) O CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBICA PORTUGUESA.
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OLIVEIRA E SILVA. (Tomás) FILIAÇÃO, CONSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO RESPECTIVO VÍNCULO.
Preço: €60
Ref: 2012RS045
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CÓIAS. (João) e José MARTINS DA FONSECA. CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €50
Ref: 1805MP049
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.
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NEVES ALMEIDA. (Carlos Alberto) DO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR AÉREO.
Preço: €60
Ref: 1708PG017
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CODIGO COMMERCIAL.
Preço: €50
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DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTRUÇÃO PÚBLICA. COLÓNIA DE ANGOLA.
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ARONS DE CARVALHO. (Alberto) e A. Monteiro Cardoso. DA LIBERDADE DE IMPRENSA.
Preço: €30
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) QUESTÕES DE PROCESSO FISCAL.
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP001
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FREIRE. (Laudelino) FORMULARIO ORTHOGRAPHICO.
Preço: €50
Ref: 1801PG056
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [3 VOLS.]
Preço: €90
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BASES GÉNÉRALES DE LA RÉFORME AGRAIRE.
Preço: €30
Ref: 1804PG085
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DOM SEBASTIÃO. LEYS, E PROVISÕES QUE ELREY DOM SEBASTIÃO NOSSO SENHOR FEZ DEPOIS QUE COMEÇOU A GOVERNAR. [2 VOLUMES].
Preço: €300
Ref: 2107JS341
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AZEVEDO SOUTO. (Adolpho de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1805MP014
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 383, FEVEREIRO 1989.
Preço: €40
Ref: 2209AC066
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INFORMAÇÕES DAS CASAS DA METRÓPOLE DE LUANDA E LOURENÇO MARQUES.
Preço: €15
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) LEGISLAÇÃO PENAL ANOTADA.
Preço: €60
Ref: 1711JR021
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PALLADINO. (Alfonso) LA TUTELA PENALE DEL PUDORE E STUDI GIURIDICI VARI.
Preço: €25
Ref: 2206IR003
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CONDE. (Frederico) A MONUMENTALIDADE DO DERROGADO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS DE M.DCCC.LXVII.
Preço: €30
Ref: 2211IR035
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME I (ARTIGOS 1.º A 761.º). [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2206JS500
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1803MP008
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PAIVA MANSO. DESPEJOS ADMINISTRATIVOS E POLICIAIS.
Preço: €30
Ref: 2010RS256
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SILVA PAIXÃO (José da) e Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS212
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA TRANSGRESSÃO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1803JR064
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REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €30
Ref: 1807DC302
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 405, JANEIRO-MARÇO 2002.
Preço: €25
Ref: 2206IR161
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
Preço: €50
Ref: 1807DC313
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RODRIGUES. (Gualdino) AS FONTES INTERNACIONAIS DO DIREITO AÉREO.
Preço: €50
Ref: 1712PG069
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PELÁGIO. (Humberto) CÓDIGO COMERCIAL E CÓDIGO DE FALÊNCIAS.
Preço: €30
Ref: 1805MP043
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PINTO LOUREIRO. (José) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €50
Ref: 1711JR026
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LEGISLAÇÃO SOBRE CULTURA.
Preço: €30
Ref: 2109MA612
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CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €30
Ref: 1712PG072
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) NOÇÕES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2109RS529
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MENDES BAPTISTA. (Albino) CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR-ESTUDANTE.
Preço: €20
Ref: 2207JS268
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BAPTISTA LOPES. (Manuel) DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES.
Preço: €35
Ref: 2208AC505
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COMPANHIA DAS AGUAS DE LISBOA. REGULAMENTO ADMINISTRATIVO
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Ref: 1204CC155
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MOREIRA DOS SANTOS. (Ernesto) MANUAL PARA O POLICIAMENTO RURAL E URBANO DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.
Preço: €80
Ref: 2103SB059
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, ÍNDICE, N.º 292 - 301, 1980.
Preço: €30
Ref: 2208NS252
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VELOSO DE ALMEIDA. (João Augusto Simões) COMENTÁRIO À LEI DE ÁGUAS.
Preço: €50
Ref: 1803MP079
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SILVA. (Maria Aline da) e Carlos CORREIA MATIAS. LEGISLAÇÃO SOBRE TURISMO.
Preço: €30
Ref: 1807DC252
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BERNARDES DE MIRANDA. (Fernando) CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2209JS043
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 406, ABRIL-JUNHO 2002.
Preço: €25
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TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO I.
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Ref: 2208AC569
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 373.
Preço: €25
Ref: 2206IR145
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NUMISMÁTICA, ANO XXXIII - III SÉRIE, N.º 94, 2005.
Preço: €20
Ref: 2203NS053
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) e Pedro Cordeiro. CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS.
Preço: €25
Ref: 2104MA220
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ARRIAGA DA CUNHA. (Jorge) O NOVO REGULAMENTO DA BOLSA E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
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Ref: 2011RS381
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
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REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS, N.º 4, OUTUBRO-DEZEMBRO, 1995.
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Ref: 2207JS262
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PELÁGIO. (Humberto) DA VENDA A PRESTAÇÕES.
Preço: €50
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REGIMENTO INTERNO DAS CORTES GERAES EXTRAORDINARIAS E CONSTITUINTES DA NAÇÃO PORTUGUEZA.
Preço: €500
Ref: 2003PG021
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) QUESTÕES PRÉVIAS E PREJUDICIAIS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
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Ref: 1703JR042
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COSTA. (Salvador da) e Rita da Costa e Cunha. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E ESTATUTOS PROFISSIONAIS FORENSES.
Preço: €25
Ref: 2109MA266
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REVISTA JURÍDICA N.º 4, MARÇO-MAIO 1984.
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) NOÇÕES DE DIREITO CIVIL.
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PORTUGAL. CHARTE ORGANIQUE DE LA COLONIE DU CAP VERT. EXPOSITION COLONIALE INTERNATIONALE DE PARIS.
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SALVADO MOTTA. (Antonio Jose) O PRETENSO FORAL D'ALPEDRINHA.
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SALVADOR. (Manuel J. G.) A NULIDADE DO CONTRATO FORMAL, DESIGNADAMENTE DE QUANTIAS MUTUADAS.
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VALE. (Leopoldo do) INTERPRETAÇÃO DOS TESTAMENTOS DE JOSUÉ DO CANTO E DE SUA MULHER.
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SILVA PAIXÃO. (José da) e Carlos A. F. Cadilha. LEGISLAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL.
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BOLETIM JUDICIÁRIO DO ULTRAMAR [ANOS 20º a 23º - Nº.ᵒˢ 38 a 44. Jul.-1969].
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PROPOSTA DE REVISÃO DO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO VERTICAL DO SECTOR BANCÁRIO.
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NOVO REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE CAMPANHA.
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MESQUITA. (António Pedro Pinto de) e Rui Manuel POLÓNIO DE SAMPAIO LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
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GAMA VIEIRA. (Abel Augusto Veiga da) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
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APONTAMENTOS E MINUTAS DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO.
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CARDONA FERREIRA. (Jaime Octávio) DECRETO-LEI 242/85, DE 9 DE JULHO (REFORMA INTERCALAR DO PROCESSO CIVIL). NOTAS PRÁTICAS.
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LOPES MOREIRA. APONTAMENTOS PARA GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS.
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LEMOS PEREIRA. (J. F.) e A. M. Cardoso Mota. TEORIA E TÉCNICA DOS IMPOSTOS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
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CIÊNCIA E TÉCNICA FISCAL, N.º 415, JANEIRO-JUNHO 2005.
Preço: €25
Ref: 2206JS501
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ALBUQUERQUE RODRIGUES. CÓDIGO CIVIL ESPAÑOL. [2.ª EDICIÓN]
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Ref: 3005AR339
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VICENTE. (Ana) CÓDIGO DA ESTRADA.
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Ref: 2112JS531
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [8.ª EDIÇÃO - ED. 2000]
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