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ESTABELECIMENTO (O) INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.
Preço: €20
Ref: 3003NL106
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ESTATUTO DA IMPRENSA.
Preço: €25
Ref: 2108MA646
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ESTATUTO DE AUTONOMIA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES.
Preço: €20
Ref: 3005AR162
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ESTATUTO DO ESTADO DA ÍNDIA.
Preço: €30
Ref: 1712JR034
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ESTATUTO DO FUNCIONALISMO ULTRAMARINO.
Preço: €40
Ref: 1807DC256
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ESTATUTO DO FUNCIONALISMO ULTRAMARINO.
Preço: €25
Ref: 2108PA532
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ESTATUTO DO OFICIAL DO EXÉRCITO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Preço: €50
Ref: 1906RL025
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ESTATUTO DOS SOLICITADORES.
Preço: €20
Ref: 2203IR426
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1809MP030
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1803MP063
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 3004MF310
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ESTATUTO ORGÂNICO DAS ALFÂNDEGAS DO ULTRAMAR.
Preço: €40
Ref: 1312DM117
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ESTATUTO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO DA PROVINCIA DE MACAU.
Preço: €20
Ref: 1101JC173
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ESTATUTO REGULAMENTO DISPOSIÇÕES DIVERSAS.
Preço: €20
Ref: 2212MA131
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ESTATUTOS DA MUTUA DOS NAVIOS BACALHOEIROS.
Preço: €30
Ref: 3005LC711
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ESTATUTOS DA PROVINCIA DE S. ANTONIO DOS CAPUCHOS DO REYNO DE PORTUGAL
Preço: €500
Ref: 1506JC001
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ESTATUTOS DA SOCIEDADE NACIONAL DE BELAS ARTES.
Preço: €20
Ref: 2009DM180
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ESTATUTOS DE ASSOCIAÇÃO DE CLASSE DOS EMPREGADOS DA EXPLORAÇÃO DO PORTO DE LISBOA.
Preço: €20
Ref: 2009DM179
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ESTATUTOS DO MONTEPIO GERAL CRIADO POR EMPREGADOS PÚBLICOS EM 1840.
Preço: €20
Ref: 3005MF260
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ESTATUTOS DOS MERCADORES DE RETALHO.
Preço: €200
Ref: 1202IM167
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ESTATUTOS, CONTRATO DE CONCESSÃO, DIPLOMAS LEGAIS.
Preço: €40
Ref: 3005LC239
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ESTATVTOS DA VNIVERSIDADE DE COIMBRA. Confirmados por el Rey nosso Snõr Dom IOAÕ O 4.
Preço: €3 000
Ref: 1611PG028
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ESTEVES PEREIRA. (João Manuel) COMÉRCIO: OPERAÇÕES, DOCUMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2106MA344
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ESTEVES PEREIRA. (João Manuel) COMÉRCIO: OPERAÇÕES, DOCUMENTAÇÃO, LEGISLAÇÃO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2402MA017
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ESTEVES PEREIRA. (João Manuel) FISCALIDADE. TOMO I.
Preço: €30
Ref: 2101RS103
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ESTORNINHO. (Maria João) e Miguel Prata Roque. CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2109RS501
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ESTRUTURAS JURÍDICAS DA EMPRESA.
Preço: €30
Ref: 2012RS272
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ESTUDOS ULTRAMARINOS, CONJUNTURA INTERNACIONAL.
Preço: €30
Ref: 2104MA026
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EXTRACTO DO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 3005LC933
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FAIT (LE) ET LE DROIT.
Preço: €50
Ref: 1703JR011
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FALÊNCIAS, CONCORDATAS, E PROCESSOS ANÁLOGOS. PROJECTO DE CONVENÇÃO E RELATÓRIO.
Preço: €25
Ref: 2012RS156
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FARIA FARTARIA. (Joaquim) e Outros. MANUAL PRÁTICO DE DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €40
Ref: 2011RS334
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FARINHA. (João de Deus Pinheiro) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1807DC161
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FEITEIRA. (Alice) e José Barros Moura. TRATADOS DA UNIÃO EUROPEIA.
Preço: €30
Ref: 2109RS657
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FERMIANO RATO. (António Esteves) CÓDIGO ADMINISTRATIVO, ACTUALIZADO.
Preço: €40
Ref: 1207IM094
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FERMIANO RATO. (António Esteves) CÓDIGO ADMINISTRATIVO, ACTUALIZADO.
Preço: €40
Ref: 1206IM093
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FERMIANO RATO. (António Esteves) CÓDIGO ADMINISTRATIVO, ACTUALIZADO.
Preço: €40
Ref: 1208JC123
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FERNANDES CADILHA. (Carlos Alberto) LEGISLAÇÃO DA FUNÇÃO PÚBLICA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2201JS245
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) A REGULAMENTAÇÃO LEGAL E A NORMALIZAÇÃO TÉCNICA DAS CONTABILIDADES.
Preço: €20
Ref: 3007MF052
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) A TRIBUTAÇÃO DO LUCRO REAL.
Preço: €30
Ref: 1404LA063
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) MAIS -VALIAS DO IMOBILIZADO E AUMENTOS DE CAPITAL.
Preço: €30
Ref: 1208IM165
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FERNANDES TOMÁS. (Manuel) REPERTORIO GERAL, OU INDICE ALPHABETICO DAS LEIS EXTRAVAGANTES DO REINO DE PORTUGAL
Preço: €500
Ref: 1701PG021
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FERNANDES. (António José) INTRODUÇÃO À POLÍTICA: AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS E OS PACTOS MFA PARTIDOS.
Preço: €20
Ref: 3005LC117
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FERNANDES. (David Augusto) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL (DIREITOS REAIS). [3.ª Edição]
Preço: €60
Ref: 2104PA308
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FERNANDES. (Ricardo) A PENA DE MORTE EM PORTUGAL.
Preço: €30
Ref: 1803MP071
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FERNÁNDEZ-RÍO. (Angel Rojo) LAS OPCIONES DEL ANTEPROYECTO DE LEY CONCURSAL DE 1983.
Preço: €20
Ref: 2205IR490
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FERREIRA ALVES. (Jorge de Jesus) LIÇÕES DE DIREITO COMUNITÁRIO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €70
Ref: 2106SB099
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FERREIRA ALVES. (Jorge de Jesus) LIÇÕES DE DIREITO COMUNITÁRIO. [II VOLUME - 2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2101RS109
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FERREIRA ALVES. (Jorge de Jesus) OS ADVOGADOS NA COMUNIDADE EUROPEIA.
Preço: €35
Ref: 2306JS262
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FERREIRA BORGES. (José) CODIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ. [1851].
Preço: €150
Ref: 1508JC061
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FERREIRA BORGES. (Jose) CONJUNTO OBRAS DE JOSE FERREIRA BORGES.
Preço: €300
Ref: 2005MF059
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FERREIRA BORGES. (José) INSTITUIÇÕES DE MEDICINA FORENSE.
Preço: €250
Ref: 1602PG022
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FERREIRA BORGES. (José) INSTITUIÇÕES DE MEDICINA FORENSE.
Preço: €250
Ref: 2011SB190
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FERREIRA CAMÕES. (Francisco) FOMULÁRIO DAS PETIÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1203CC092
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FERREIRA DA CUNHA. (Maria da Conceição) «CONSTITUIÇÃO E CRIME». UMA PERSPECTIVA DA CRIMINALIZAÇÃO E DA DESCRIMINALIZAÇÃO.
Preço: €60
Ref: 2207JS426
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FERREIRA DE ALMEIDA. (Carlos) DIREITO ECONÓMICO.
Preço: €30
Ref: 1810MP016
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FERREIRA DE ALMEIDA. (Carlos) OS DIREITOS DOS CONSUMIDORES.
Preço: €30
Ref: 2012RS219
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FERREIRA DE ALMEIDA. (Emídio E. Callejo) PRÁTICAS DE REGISTO PREDIAL E COMERCIAL.
Preço: €50
Ref: 1312DM093
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FERREIRA DE ALMEIDA. (José) O PROBLEMA DO PROCESSO SEM LIDE NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1703JR008
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FERREIRA LEITE. (Luís) CURSO DE DIREITO SANCIONATÓRIO DA SEGURANÇA SOCIAL. A REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL.
Preço: €50
Ref: 2207JS450
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FERREIRA PEDROSA. (António) e António Rodrigues Lufinha. ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1208JC121
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FERREIRA PEDROSA. (António) e António Rodrigues Lufinha. ESTATUTO JUDICIÁRIO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1206IM050
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FERREIRA PINTO. (Fernando Brandão) CAUSAS DO DIVÓRCIO.
Preço: €50
Ref: 2111MA174
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FERREIRA SEMEDO. (João) ESTATUTO DO FUNCIONALISMO ULTRAMARINO.
Preço: €90
Ref: 1803MP017
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FERREIRA. (António Lúcio) O PROCURADOR EM MINHA CASA.
Preço: €20
Ref: 1108IM400
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FERREIRA. (António Lúcio) O PROCURADOR EM MINHA CASA. (Manual do requerente).
Preço: €30
Ref: 3003MF147
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FERREIRA. (Durval) DESPEJO PROVISÓRIO E DEFINITIVO.
Preço: €25
Ref: 2010RS316
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FERREIRA. (Durval) ERRO NEGOCIAL, OBJECTO, MOTIVOS, BASE NEGOCIAL E ALTERAÇÃO DE CIRCUSTÂNCIAS.
Preço: €30
Ref: 2011RS162
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FERREIRA. (Durval) NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL.
Preço: €40
Ref: 2011RS142
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FERREIRA. (Durval) TEMAS JURÍDICOS. No Direito Português Comparado.
Preço: €60
Ref: 3005LC485
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FERREIRA. (Rodolfo) ENCARGOS SOBRE PRÉDIOS RÚSTICOS.
Preço: €25
Ref: 2012RS049
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FERREIRO PATRÍCIO (Manuel) A FORMAÇÃO DE PROFESSORES À LUZ DA LEI DE BASES DO SISTEMA EDUCATIVO.
Preço: €30
Ref: 2006SA028
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FERREIRO. (Fernando) LOS ARBITRAJES DE DERECHO PRIVADO.
Preço: €20
Ref: 2312JS199
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FERRER CORREIA. (A.) e António Caeiro. ANTEPROJECTO DE LEI DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. PARTE GERAL I.
Preço: €30
Ref: 2002IG080
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FERRER CORREIA. (A.) A REPRESENTAÇÃO DOS MENORES SUJEITOS AO PÁTRIO PODER NA ASSEMBLEIA GERAL DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €50
Ref: 1204CC145
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FERRER CORREIA. (A.) ESTUDOS VÁRIOS DE DIREITO.
Preço: €80
Ref: 1705JR014
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FERRER CORREIA. (António de Arruda) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
Preço: €30
Ref: 1307FC005
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FERRER CORREIA. (António de Arruda) ÊRRO E INTERPRETAÇÃO NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Preço: €80
Ref: 1902IA021
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FERRER CORREIA. (António de Arruda) ERRO E INTERPRETAÇÃO NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
Preço: €60
Ref: 1404IA026
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FERRER CORREIA. (António) A NOVA SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA DO DIREITO PORTUGUÊS.
Preço: €25
Ref: 1404LA049
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FERRI. (Henrique) DIREITO CRIMINAL.
Preço: €80
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Preço: €40
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1705JR027
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FIGUEIREDO DIAS. (J.) SOBRE A REPARAÇÃO DE PERDAS E DANOS ARBITRADA EM PROCESSO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP001
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) e Manuel da Costa Andrade. CRIMINOLOGIA: O HOMEM DELIQUENTE E A SOCIEDADE CRIMINÓGENA.
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Ref: 1705JR007
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 2206IR049
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1208IM299
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL, PARTE ESPECIAL TOMO II.
Preço: €80
Ref: 2206JS260
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) DIREITO PROCESSUAL PENAL.
Preço: €60
Ref: 2304MA151
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge Eduardo de Oliveira) TUTELA AMBIENTAL E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
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Ref: 2206IR242
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FIGUEIREDO DIAS. (José Eduardo) e Joana Maria Pereira Mendes. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL.
Preço: €30
Ref: 2012RS041
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FLORINDO. (Morgado) COMPILAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PENAL DE MENORES.
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Ref: 1202IM092
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FOMENTO DA HABITAÇÃO ECONÓMICA.
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Ref: 3004MF219
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FONSECA. (Alvaro Augusto da), João de Macedo e Chaves. ORDENS HONORÍFICAS PORTUGUESAS.
Preço: €50
Ref: 1110IM065
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FONSECA. (Aurora) e Ana Perdigão. GUIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2207NS050
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FONSECA. (Aurora) GUIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA.
Preço: €25
Ref: 1705JR009
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FONTES MARTINS. (F. A.) AS LEIS E AS ALFÂNDEGAS DE LISBOA. OLISIPONENSES ALFÂNDEGAS ET LEGES
Preço: €50
Ref: 1604PG005
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FONTES. (José) O DIREITO AO QUOTIDIANO ESTÁVEL.
Preço: €25
Ref: 2010RS727
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FORAL DA VILA DE OEYRAS. [FAC-SIMILE]
Preço: €120
Ref: 1103JC221
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FORAL DE CANHA. [Fac-simile] ESTUDO DE MARIA JOSÉ MEXIA BIGOTTE CHORÃO.
Preço: €80
Ref: 1608PG031
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