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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2104PA077
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO IX, TOMO V - 1984.
Preço: €30
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) REQUERIMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.
Preço: €20
Ref: 1805MP027
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
Preço: €100
Ref: 2003JC041
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 62 - III, DEZEMBRO 2002.
Preço: €25
Ref: 2206JS253
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO. [2.º VOLUME]
Preço: €30
Ref: 2106MA200
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XXIII, TOMO I - 1998.
Preço: €30
Ref: 2209AC487
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO IV, TOMO III - 1996.
Preço: €30
Ref: 2208AC601
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 43 - II, MAIO-SETEMBRO 1983.
Preço: €30
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ALVES. (Luís M.) A CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA (2018-1.º SEMESTRE 2019).
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CORREIA DOS SANTOS. José Costa Gonçalves. AS BOLSAS DE VALORES EM PORTUGAL.
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BAPTISTA MACHADO. (João) LIÇÕES DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. [2.ª EDIÇÃO]
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TEIXEIRA RIBEIRO. (José Joaquim) LEGISLAÇÃO CORPORATIVA.
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CRISÓSTOMO. (Joaquim) ASPECTOS DOUTRINARIOS DO CÓDIGO DA ESTRADA SOB O PONTO DE VISTA DA RESPONSABILIDADE OBJECTIVA.
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VAZ. (Tomé) ALLEGATIONES SVPER VARIAS MATERIAS.
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CASTRO MENDES. (João de) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida) GUIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XXIII, TOMO IV - 1998.
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [2.ª EDIÇÃO]
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CORREIA DA CUNHA. (A.) ACÇÕES, OBRIGAÇÕES E OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS.
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MAIA. (Pedro) e Outros. ESTUDOS DE DIREITO DAS SOCIEDADES.
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CHARTERS MARCHANTE. (João P.) CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO AVULSA.
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LEAL-HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) e Manuel José Carrilho de Simas Santos. O CÓDIGO PENAL DE 1982. [4 VOLS.]
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ALMEIDA E SILVA. (M.) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 398, JULHO 1990.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 57 - III, DEZEMBRO 1997.
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 372, JANEIRO 1988.
Preço: €30
Ref: 2209NS152
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CAVALEIRO DE FERREIRA. LIÇÕES DE DIREITO PENAL.
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MATOS. (João de) ACÇÃO DE DESPEJO.
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GAMA VIEIRA. (José) PODE A CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA “PRIVATIZAR” E ALIENAR BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO?
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GONÇALVES DE PROENÇA. (José João) REGIME JURÍDICO DO PLANEAMENTO TERRITORIAL PORTUGUÊS.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XXII, TOMO II - 1997.
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LIMA BENTO. (Henrique Manuel) A «AVENTURA» DAS CONSEQUÊNCIAS.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 199, OUTUBRO 1970.
Preço: €25
Ref: 2209AC139
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PIRES MACHADO. (António) DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA SOBRE O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 65 - III, DEZEMBRO 2005.
Preço: €35
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LUCIO VIDAL. (A.) A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 285, ABRIL 1979.
Preço: €35
Ref: 2209AC439
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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) A ACÇÃO EXECUTIVA, SINGULAR, COMUM E ESPECIAL.
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Ref: 1710JR003
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XAVIER. (Alberto P.) A NATUREZA JÚRIDICA DA ASSOCIAÇÃO À COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA.
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FOLLIET. (Ed.) LE BILAN DANS LES SOCIÉTÉS ANONYMES.
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CARNEIRO PACHECO. (A. F.) A PROVA DOCUMENTAL EM DIREITO PORTUGUÊS SUBSTANTIVO.
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CORPORAÇÕES E PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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VIEIRA DE BORBA. (João) A TRANSMISSÃO OPERADA SEGUNDO O DIREITO CIVIL E A SUA TRIBUTAÇÃO PELO DIREITO FISCAL.
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MOXICA ROMÁN. (José) LA LEY DEL CONTRATO DE AGENCIA.
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FRANÇA PITÃO. (J.) LEGISLAÇÃO ANOTADA SOBRE O DIVÓRCIO.
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LOPES CARDOSO. (Augusto) A ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DO CASAL. [ENCADERNADO]
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 318, JULHO 1982.
Preço: €35
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MARTINS. (Armando) DIREITO CONSULAR INTERNACIONAL.
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BARROS MOURA. (José) COMPILAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO.
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Ref: 2105MA671
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 71 - III, JULHO-SETEMBRO 2011.
Preço: €30
Ref: 2209IR152
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XX, TOMO IV - 1995.
Preço: €30
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CHAVES E CASTRO. (Manuel de Oliveira) PETIÇÃO DE AGGRAVO. Annotada, Elucidada e Commentada.
Preço: €30
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 48 - II, SETEMBRO 1988.
Preço: €30
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REORGÀNISAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.
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OLIVEIRA MATOS. (Manuel de) REFLEXÕES JURÍDICAS.
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2003RL118
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FERRER CORREIA. (A.) A REPRESENTAÇÃO DOS MENORES SUJEITOS AO PÁTRIO PODER NA ASSEMBLEIA GERAL DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
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Ref: 1204CC145
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PINHEIRO TÔRRES. (Arnaldo) e Alberto PIRES DE LIMA. COMENTÁRIO AO CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €25
Ref: 1901JR004
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 49 - II, SETEMBRO 1989.
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) FÓRMAS (AS) DO REGIMEN MATRIMONIAL. DO REGIMEN DOTAL.
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TABORDA FERNANDES. (Vasco) SISTEMA DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO SEGUNDO A LEI E A JURISPRUDÊNCIA.
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NETO. (Abílio) CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [8.ª EDIÇÃO]
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MOREIRA. (Adriano) POLÍTICA INTERNACIONAL.
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BOLETIM DA FACULDADE DE DIREITO VOL. LXXII 1996.
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSO DE INVENTÁRIO.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 348, JULHO 1985.
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL III.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 67 - I, JANEIRO 2007.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL [2 VOLUMES]
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SANTOS. (Eduardo dos) DIREITO DA FAMÍLIA.
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 282, JANEIRO 1979.
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REVISTA DA ORDEM DOS ADVOGADOS ANO 73 - I, JANEIRO/MARÇO 2013.
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OLIVEIRA. (Ernesto) DESPEDIMENTOS E OUTROS CASOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
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COLECTÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA, ANO XX, TOMO I - 1995.
Preço: €30
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BETTENCOURT DA CAMARA. (Miguel) A ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO LEGISLATIVA E A NORMA DO Nº 5 DO ART. 15º DA LEI 67/2007.
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