LISBOA NA IMPRENSA NACIONAL. Anno 1822.

In 4.º de 24x19,5 cm. Com 101 pags.

Encadernação da época com lombada e cantos em pele, um pouco cansada.

Exemplar da tiragem especial em grande formato.

Inocêncio II, 97: 'Edição nacional e official, da qual se tiraram exemplares em papel de grande formato. Foi decretada pelas Cortes Geraes, Extraordinarias e Constituintes em 23 de Septembro de 1822, e aceita e jurada por elrei o sr. D. João VI no 1.º de Outubro do mesmo anno'.

Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira VII, 504: “A nossa primeira constituição teve, pela sua origem e pela sua forma, o carácter revolucionário e rígido. A nação, pelos seus mandatários para isso especialmente eleitos, formulou as regras escritas, que deviam constituir a sua supra-legalidade constitucional. Essa primeira Constituição, de 23-IX-1822, foi discutida e votada por assembleia, eleita pela Nação, após o movimento revolucionário de 24-VIII-1820, que deflagrou no Porto, sob a chefia de Fernandes Tomás, Ferreira Borges e Silva Carvalho dali o movimento alastrou a Lisboa, onde se organizaram uma Junta Provisional do Governo Supremo do Reino e uma Junta Provisional Preparatória das Cortes. Foram principais fontes desta Constituição de 1822, as constituições da França revolucionária (1791 e 1793) e a Constituição espanhola de Cádis, de 1812. Os primeiros títulos em que ela se dividia consignava os direitos e deveres dos cidadãos portugueses. Eram considerados elementos da Nação o território, a religião, o governo e a dinastia, declarando-se que a soberania reside essencialmente em a Nação, que a exercia por intermédio dos seus representantes legalmente eleitos. A constituição de 22 foi considerada jacobina e, por isso, desde logo provocou as reacções de todos os que começavam a sentir saudades da monarquia absoluta. Paternalista, que vinha sendo exercitada entre nós, antes da infiltração das ideias vindas de França. Já em 27-V daquele ano esse movimento de reacção tivera o seu primeiro desabafo na Vilafrancada, pronunciamento militar dirigido pelo infante D. Miguel, que declarou suspensa a Constituição de 22. O rei (D. João VI) condenou num dia o movimento, mas retirou no dia seguinte para Vila Franca, onde aderiu a ele, proclamando caduca aquela Constituição. Voltou-se a um regime de absolutismo moderado, paternal, que durou até à morte do monarca. Gorada a segunda tentativa de D. Miguel, (a Abrilada) em 1824, porque D. João VI, refugiado a bordo duma nau de guerra inglesa surta no Tejo, sob a protecção do corpo Diplomático acreditado em Lisboa, repudiou o golpe de Estado e condenou o infante ao banimento, desterrando-o para Viena. Pela morte do monarca, abre-se a querela da sucessão ao trono, que foi, cumulativamente entre nós, uma sangrenta luta de regimes políticos. O primogénito do rei defunto, o príncipe D. Pedro fora aclamado imperador do Brasil mas, alegando os seus direitos de primogenitura para efeitos de sucessão ao trono, outorgou aos Portugueses a Carta Constitucional de 1826, ao mesmo tempo abdicava os seus direitos em sua filha D. Maria da Glória. Para sanar de vez a questão dinástica, reconhecia-se D. Miguel como regente do reino, depois de ter celebrado esponsais com a rainha sua sobrinha. Jura a Carta Constitucional e convoca as Cortes, não segundo aquela mas à moda antiga dos Três Estados (clero, nobreza e povo) as Cortes proclamam-no rei absoluto de Portugal. O novo estado de coisas dura de 1828 até 1834. Este período de realeza miguelista foi cortado por tentativas juguladas de restabelecer a Carta e por fim por uma guerra civil. Com o triunfo dos constitucionalistas e o novo e definitivo banimento de D. Miguel. Entra desde então em pleno vigor a Carta Constitucional de 1826.”

 FIRST EDITION of the first Portuguese Constitution, decreed by the general, extraordinary and constitutional Cortes on September 23, 1822 and accepted by D. João VI on October 1 of the same year. Its hallmark was the triumph of liberalism. 'The Constitution of 1822 was a long document with 240 articles. It mainly followed the Spanish constitution of 1812 to assert the sovereignty of the nation and admit the independence of the three powers—the legistative, the executive, and the judicial . This constitution was too progressive and too democratic for its time it lasted for less than two years in its first phase.'—Oliveira Marques, History of Portugal, II, 44-5. This is the Constitution that the Andradas and other Brazilian deputies refused to sign. Initially welcomed by Brazilians, the new constitution unexpectedly hastened Brazilian independence. Three days before the Supplemento was published in Lisbon, the Côrtes declared the Brazilian government subordinate to its will. D. João's departure for Portugal, the establishment of a separate government under D. Pedro, the Côrtes's increasing efforts to control Brazilian affairs, and the refusal of the Brazilian representatives, led by the Andradas, to sign the new constitution led Brazil to declare its independence in 1822. Borba de Moraes (1983) I, 200. Innocêncio II, 97. JCB, Portuguese and Brazilian Books 822/55.Rodrigues 730. NUC: DLC, ICN, ViU, CLU, CtY, DCU-IA, MH.