E DE ALGUMAS NOTAVEIS PROCLAMAÇÕES, ACORDÃOS, E TRATADOS PUBLICADOS NAS CORTES DE LISBOA, E RIO DE JANEIRO DESDE A ÉPOCA DA PARTIDA D'EL-REI NOSSO SENHOR PARA O BRASIL EM 1807 ATÉ JULHO DE 1816, PARA SERVIR DE SUBSIDIO A' JURISPRUDENCIA, E A' HISTORIA PORTUGUEZAS. POR... Ex-Provedor da Comarca de Leiria. LISBOA. NA IMPRESSÃO REGIA. Anno 1816. De 21x15 cm. Com 182 pags. Encadernação (sec. xix/xx)com lombada em percalina vermelha. Exemplar com ex-libris oleográfico na folha de rosto, marginal, sem afectar mancha gráfica.

Inocêncio: V, 379: 'Extracto das leis, avisos, provisões, assentos e editaes publicados nas côrtes de Lisboa e Rio de Janeiro, desde a epocha da partida d'El-rei nosso senhor para o Brasil em 1807, até Julho de 1816. Lisboa, na Imp. Regia 1816. 4.º de 182 pag. e uma de erratas'. Manuel Borges Carneiro, natural de Resende, nascido em 1774. Matriculou se no primeiro ano do curso jurídico da Universidade de Coimbra em 1791. Juiz de Fora da vila de Viana do Alentejo em 1803. Serviu este lugar, e sucessivamente os de Provedor da comarca de Leiria, Secretario da Junta do Código Penal militar, Desembargador da Relação do Porto, e da Casa da Suplicação de Lisboa. Eleito Deputado às Cortes constituintes de 1821. Em 1826 a 1828 no regime da Carta exerceu também as funções de Deputado pela província da Beira. Depois da chegada do sr. D. Miguel, e da dissolução das Cortes conservou se por algum tempo homisiado em Lisboa, até que sendo preso em 1828, foi encerrado nas masmorras da torre de S. Julião da Barra, onde jazeu quase cinco anos completos. Posto que jamais se lhe formasse processo, isso não obstou a que fosse demitido do lugar de Desembargador, e riscado do serviço da magistratura! Morreu vítima da cólera morbus em 4 de Julho de 1833, antes de recuperar a liberdade.