RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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REGIMENTO DOS CONTOS DO REYNO, E CASA,

NESTA NOVA IMPRESSAM ACRESCENTADO com hum Alphabeto para nelle se achar com muita facilidade o que contem todos os capitulos. EM LISBOA. Na Officina de VALENTIM DA COSTA DESLANDES, Impressor de Sua Magestade. Com todas as licenças necessárias. Anno de M. DCCVIII. [1708].

In fólio de 29x20 cm. Com [xvi], 177, [i] págs. Encadernação da época inteira de pele, com nervos e ferros a ouro. Cortes das folhas carminados,

Ilustrado com uma magnífica gravura com as armas reais de Portugal de D. João V, no centro da folha de rosto, com cabeções constituídos por vinhetas no início da Taboada e por xilogravura com as arnas reais ao centro na página 1, com belas iniciais decoradas (no início do alvará real) e alegórica na página 1. Está decorada também com um conjunto de florões de remate em que os mais notáveis pela beleza e dimensões são os do fim da taboada, da página 27, 69, 119, 123 e 134.    

Exemplar com vestígios de trabalho de traça na pasta anterior e na lombada com perda de pele junto à parte central da chaneira, com leves manchas de humidade marginais e nota marginal manuscrita na folha de rosto 

As págimas preliminares contêm a Taboada, ou seja, um pormenorizado índice dos capítulos e o alvará real que explica os motivos da sua elaboração e determina a observância das suas determinações. As páginas 151 a 177 contêm um índice temático e a página final está em branco. 

Muito raro e importante para o estudo da organização e funcionamento das finanças do Reino de Portugal durante o século XVIII. 

Os seus 127 capítulos apresentam um conjunto de normas e determinações sobre o pessoal, as funções a executar e as formas de registar e controlar as receitas e despesas do reino de Portugal e das suas possessões ultramarinas em Africa, Ásia e Brasil (Cap.18). Em 1751 um decreto Real recomendou a observância deste Regimento.  

A casa dos contos foi um órgão de ordenação e fiscalização das receitas e despesas da Coroa, que existiu desde o século XIII até 1761, quando foi substítuido pelo Erário Régio. A partir de 1627 passou a desempenhar as funções de organismo central de contabilidade e de tribunal fiscal de última instância. O mais antigo Regimento dos Contos data de 5 de Julho de 1378. Seguiram-se outros em 1419, 1434,  1560 e 1627. Uma parte das suas funções são hoje desempenhadas pelo Tribunal de Contas.  

Primeiro Escrínio Bibliográfico da Livraria do dr. Rodrigo Veloso, 3680.

Monteverde, 4398.  

Inocêncio não menciona.

J. P. Ribeiro, Ind. Tomo II, 178. 

Decreto de 8 de Novembro de 1751. 


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Referência: 1206JC085
Local: 1206JC085

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