Dissertação de doutoramento em Sciências Histórico-Jurídicas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Oficinas Gráficas Rua do Século, 150. Lisboa. 1934. De 22x17 cm. Com 258-(iii) pags. Brochado. Exemplar com dedicatória do autor e carimbos de posse coevos sobre a folha de rosto e sobre a capa de brochura. Obra com reflexão o instituto da participação criminosa e a unidade do crime; a co-autoria material; a autoria moral; e a cumplicidade.