Editora Danúbio, Lda. Lisboa. 1986.

2 volumes de 21x15 cm. Com 279 e 337 págs. Brochado.

Exemplar com título de posse sobre a página de guarda do segundo volume.

Estudo jurídico de largo empreendimento doutrinário consagrado ao exame minuciosos dos elementos constituintes do Direito Processual Penal.

Manuel Gonçalves Cavaleiro Ferreira (Parada, Bragança 1911-Lisboa 1992) professor de direito e jurisconsulto exerceu as funções de Ministro da Justiça desde 1944 a 1954, sendo responsável pela reforma prisional, pela regulamentação do Habeas Corpus e pela construção de diversos tribunais. Em 1972 foi um dos fundadores da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica.