De 37,8x25,3 cm. Com 2 fólios de pergaminho e 4 fólios de papel selado azul de 25 linhas seguros por tacha de metal junto à parte superior da dobra.

Com selo de papel colado no canto inferior esquerdo da frente da primeira folha com as armas reais de Portugal. Lisboa dezanove de novembro de mil oito centos setenta e nove. Assinada pelo Rei e por Henrique de Barros Gomes. Apresenta carimbos do imposto de selo comas armas reais à cabeça dos dois fólios, uma cota de arquivo (6-10-12-11), com o número 36 no canto superior esquerdo do primeiro fólio e nos quatro documentos em papel selado; e com o número 15 escrito a lápis azul na frente do primeiro fólio e no verso do segundo.

Tem dois furos redondos à cabeça o que indicia ter estado colocado numa pasta com argolas, pequeno rasgões no pé dos fólios, pequenos vincos e leves estragos provocados por lepismatídio na dobra exterior do segundo fólio.

A carta está escrita na frente do primeiro fólio e consta de 31 linhas, e mais duas com as assinaturas. No verso deste primeiro fólio está escrito o resumo com 4 linhas e duas assinaturas e mais abaixo tem o nome do escrivão: Domingos Quintino de Andrade a fez, e os valores do imposto de selo e dos emolumentos. Na frente do segundo fólio constam as notas referentes ao registo nos livros da Chancelaria Régia, e nos livros dos bens desamortizados, em 24 de Novembro de 1879 e em 5 de Dezembro do mesmo ano, assim como o registo da transmissão do domínio directo do foro a favor do comprador, nos livros da Conservatória de Lisboa em 10 de Dezembro de 1879. Por fim, no verso do segundo fólio consta: «Cumpra-se em 6 de Março de 1880» e no canto inferior esquerdo: «Segue-se o Auto de Posse».

Os documentos exarados em folhas de papel selado são os seguintes quatro: Uma procuração de João Pedro de Almeida Torres, de 4 de Março de 1880, nomeando seu representante José António da Fonseca; o auto de posse de 6 de Março de 1880 elaborado na Repartição da Fazenda do Bairro Oriental de Lisboa, e um requerimento, (tendo junto a respectiva minuta) do comprador João Pedro de Almeida Torres, de 6 de Junho de 1880, solicitando que a foreira do foro por ele adquirido, Alexandrina Fernandes da Silva, venha reconhecer o solicitante como senhorio directo para todos os efeitos legais e também pagar os foros vencidos e vincendos. Este requerimento inclui no verso a assinatura do procurador da foreira, em 7 de Junho de 1880, que reconhece os direitos do solicitante.

Documento composto que atesta a venda, em 10 de Novembro de 1879, a João Pedro de Almeida Torres de um foro de trezentos e setenta e cinco reis, sobre o prédio nº 50 a 59 da R. do Cais dos Soldados, na freguesia de Santa Engrácia, Bairro oriental da cidade de Lisboa. O foro pertencia à Câmara Municipal de Lisboa e era o nº 18 dos bens desamortizados incluídos na lista nº 2630, com o abatimento de 80% sobre o valor inicial. A venda foi efectuado segundo o disposto na Lei de 28 de Agosto de 1869.

A R. do Cais dos Soldados é a actual Rua dos Caminhos de Ferro, onde, nesta época, estava a ser construída a actual Estação de Santa Apolónia. O anterior proprietário do foro tinha sido o Visconde de Benagazil, falecido em 1875.

Henrique de Barros Gomes (Lisboa 1843 - Alcanhões, Santarém 1898) Ministro dos Negócios da Fazenda de 1 de Junho de 1879 a 23 de março de 1881.

 MANUSCRIPT - 19TH CENTURY - LETTER FROM KING LUÍS [1ST OF PORTUGAL] OF PURE AND IRREVOCABLE SALE OF A PROPERTY TO JOÃO PEDRO DE ALMEIDA TORRES.

37.8x25.3 cm. With 2 parchment folios and 4 folios of 25-row blue sealed paper secured by metal tack near top of fold.

With paper stamp pasted in the lower left corner of the front of the first leaf with the royal arms of Portugal. Lisbon nineteen November, one thousand eight hundred seventy-nine. Signed by the King and by Henrique de Barros Gomes. It bears stamp duty, the royal arms at the head of the two folios, a file quota (6-10-12-11), with the number 36 in the upper left corner of the first folio and on the four sealed paper documents; and with the number 15 written in blue pencil on the front of the first folio and on the verso of the second.

It has two round holes at the head which indicates it was placed in a ring-bound folder, small tears at the foot of the folios, small creases and light lepismatid damage to the outer fold of the second folio.

The letter is written on the front of the first folio and consists of 31 lines, and two more with the signatures. On the back of this first folio is written the summary with 4 lines and two signatures and below it is the name of the clerk: Domingos Quintino de Andrade made it, and the amounts of the stamp duty and emoluments. On the front of the second folio there are the notes referring to the registration in the books of the Royal Chancellery, and in the books of the distrained property, on 24 November 1879 and 5 December of the same year, as well as the registration of the transmission of the direct domain of the property in favour of the purchaser, in the books of the Lisbon Registry on 10 December 1879. Finally, the back of the second folio states: 'Fulfilled on 6th March 1880' and in the lower left hand corner: 'Follows the Auto de Posse'.

The documents excised on sheets of sealed paper are the following four: A power of attorney from João Pedro de Almeida Torres, dated 4 March 1880, appointing as his representative José António da Fonseca; the deed of possession dated 6th March 1880, drawn up at the Repartição da Fazenda do Bairro Oriental de Lisboa, and a request (with the respective draft attached) by the purchaser João Pedro de Almeida Torres, of 6th June 1880, requesting that the tennant of the land he acquired, Alexandrina Fernandes da Silva, recognise him as direct landlord for all legal effects and also to pay the rent due and falling due. This application includes on the reverse side the signature of the tennant"s attorney on 7 June 1880, recognising the rights of the applicant.

Composite document attesting the sale, on 10 November 1879, to João Pedro de Almeida Torres of a rent of three hundred and seventy-five reis (currency), on building nr. 50 to 59 of Cais dos Soldados Street, in the parish of Santa Engrácia, Eastern Quarter of the city of Lisbon. The property belonged to the Lisbon City Council and was nº 18 of the distrained properties included in the list nº 2630, with a reduction of 80% over the initial value. The sale was carried out according to the provisions of the Law of 28 August 1869.

R. do Cais dos Soldados is the current Rua dos Caminhos de Ferro, where, at this time, the present Santa Apolónia Station was being built. The previous owner of the forecourt had been the Viscount of Benagazil, who died in 1875.

Henrique de Barros Gomes (Lisbon 1843 - Alcanhões, Santarém 1898) Minister of Finance from 1 June 1879 to 23 March 1881.