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GALHARDO SIMÕES. (A. A.), F. PINTO LOUREIRO, Manuel PEREIRA e Marçal MOREIRA DE FREITAS. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.
Preço: €30
Ref: 1802JR003
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SILVA TAVARES. (Álvaro R. da) O ULTRAMAR E A REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 1807DC154
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1807DC163
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CAETANO. (Joaquim), BRITO MORENO. (M. de) LEGISLAÇÃO VIGENTE DO ENSINO PRIMÁRIO E NORMAL.
Preço: €30
Ref: 1201JC145
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RESENDE. (Feliciano Tomás de) LEGISLAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Preço: €30
Ref: 1308CM023
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SINOPSE DE LEGISLAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1803MP018
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MORGADO FLORINDO. LIBERDADE DE IMPRENSA.
Preço: €30
Ref: 1205CC008
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1803MP008
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PINHO. (David Valente Borges de) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.
Preço: €30
Ref: 1803MP065
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LUCIO VIDAL. (A.) A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS.
Preço: €30
Ref: 1803MP070
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CASTRO. (Mário de) ENSAIO DE ENSAIO SÔBRE A ÉTICA DO ARBITRIO JUDICIAL.
Preço: €30
Ref: 1805MP023
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CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €30
Ref: 1712PG072
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OLIVEIRA. (Ernesto de) INFORMAÇÃO E SUMÁRIO DAS LEIS. 1972, 1973, 1974, 1975.
Preço: €30
Ref: 1906PG039
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RAFFI. (André) AVARIAS MARÍTIMAS.
Preço: €30
Ref: 1109IM674
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BOLETIM DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS.
Preço: €30
Ref: 1807DC284
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COLECÇÃO DE DECRETOS PROMULGADOS PELO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS DA MARINHA E ULTRAMAR.
Preço: €30
Ref: 1111CC040
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CRISÓSTOMO. (Joaquim) ASPECTOS DOUTRINARIOS DO CÓDIGO DA ESTRADA SOB O PONTO DE VISTA DA RESPONSABILIDADE OBJECTIVA.
Preço: €30
Ref: 1403FC032
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 1807DC212
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COUTO MARTINS. NOVO ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1804MP037
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida) PEQUENO GUIA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1312DM118
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PINTO GARÇÃO. (Amândio) A DISCIPLINA DOS FUNCIONÁRIOS.
Preço: €30
Ref: 1805MP037
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1803MP063
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MARTINS VICENTE. (Leonel) NOTAS AO REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR.
Preço: €30
Ref: 1803MP104
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 1803MP002
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1805MP028
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GAMA VIEIRA. (Abel Augusto Veiga da) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €30
Ref: 1807DC198
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ROCHETA GOMES. (Ventura José) DA SITUAÇÃO JURÍDICO-PATRIMONIAL DA MULHER JUDICIALMENTE SEPARADA DE BENS.
Preço: €30
Ref: 1209IM077
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TEIXEIRA RIBEIRO FINANÇAS.
Preço: €30
Ref: 1210NM011
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CASANOVA. (Manuel) LEGISLAÇÃO SÔBRE SEGUROS.
Preço: €30
Ref: 1209IM248
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PEIXOTO DA SILVA. (Victor Calado) OS REGIMES MATRIMONIAIS E AS SEGUNDAS NÚPCIAS.
Preço: €30
Ref: 1208IM268
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NUNES BARATA. (José Fernando) O TURISMO EM PORTUGAL.
Preço: €30
Ref: 1208IM188
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UTRA MACHADO. (Jorge Paes Telles de) ACÓRDÃOS E ANOTAÇÕES AO CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1209IM265
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SILVA. (Eugénio) AGENDA DOS CONTRATOS.
Preço: €30
Ref: 1208IM263
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SILVA. (Eugénio) MONOGRAFIAS PROCESSOAIS.
Preço: €30
Ref: 1209IM106
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RÊGO. (Alfredo M.) ACÓRDÃOS, SENTENÇAS E ESTUDOS JURÍDICOS.
Preço: €30
Ref: 1209IM055
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CÓDIGO DO PROCESSO CRIMINAL MILITAR.
Preço: €30
Ref: 1209IM066
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CARVALHO JORDÃO. (Carlos Alberto Rosa de) MENORIDADE E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO DIREITO TUTELAR DE MENORES.
Preço: €30
Ref: 1209IM105
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SINOPSE E ESTATÍSTICA DA ASSEMBLEA NACIONAL E CÂMARA CORPORATIVA.
Preço: €30
Ref: 1712JR041
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NAZARETH FALCÃO. (António da Costa de) MANUAL - FORMULÁRIO DO DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 1109IM689
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DECISION (LA) POLITIQUE ET JUDICIAIRE DANS LE PASSÉ ET DANS LE PRÉSENT.
Preço: €30
Ref: 1112CC170
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REALE. (Miguel) LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO.
Preço: €30
Ref: 1604JR011
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de) CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE APLICAÇÃO DE CAPITAIS.
Preço: €30
Ref: 1202CC122
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RODRIGUES VICENTE. (Anastácio) PRONTUÁRIO DO AGENTE DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR.
Preço: €30
Ref: 1202CC075
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PAIVA CORRÊA. (Joaquim José de) A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 1202CC025
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BRAZ RODRIGUES LEI DO DIVÓRCIO.
Preço: €30
Ref: 1202IM088
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PINTO COELHO. (José Gabriel) SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO DO PROBLEMA DO CÁLCULO DA LEGÍTIMA DOS FILHOS PERFILHADOS.
Preço: €30
Ref: 1202CC141
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PINTO LOUREIRO. (José) TEMAS JURÍDICOS.
Preço: €30
Ref: 1202CC055
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CUNHA GONÇALVES. (Dr. Luiz da) O JORNAL E A SUA VIDA JURÍDICA.
Preço: €30
Ref: 1202CC022
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CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR. REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR.
Preço: €30
Ref: 1206IM065
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MARTINS VICENTE. (Leonel) CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €30
Ref: 1208JC120
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) JURISPRUDÊNCIA PENAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €30
Ref: 1109IM480
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AMARAL. (Mário do) AS LEIS DE FAMÍLIA NO ULTRAMAR.
Preço: €30
Ref: 1109IM687
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL DE MACAU
Preço: €30
Ref: 1907RL075
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LEIS DA FAMÍLIA PODER PATERNAL E ABANDONO DA FAMÍLIA.
Preço: €30
Ref: 1908RL001
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PELÁGIO. (Humberto) CÓDIGO COMERCIAL E CÓDIGO DE FALÊNCIAS.
Preço: €30
Ref: 1805MP043
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STRECHT RIBEIRO. (Aureliano) DA ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €30
Ref: 1805MP020
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REIS. (José Alberto dos) CÓDIGO COMERCIAL.
Preço: €30
Ref: 1805MP002
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BRAZ RODRIGUES. LEI DO DIVÓRCIO.
Preço: €30
Ref: 1208IM202
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BRAZ RODRIGUES LEI DO DIVÓRCIO.
Preço: €30
Ref: 1109IM659
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PROPRIEDADE HORIZONTAL E CASAS DE RENDA LIMITADA.
Preço: €30
Ref: 2003AF026
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PINTO DA MOTA. (José Ribeiro) APOSENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E MILITARES.
Preço: €30
Ref: 3003LC250
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JARDIM. (Jorge) RODÉSIA. O ESCÂNDALO DAS SANÇÕES.
Preço: €30
Ref: 2003RL027
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MARIZ GRAÇA. (José Gabriel de) LEGISLAÇÃO DO TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 3003SS203
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ALBUQUERQUE. (Martim de) O REGIME QUATROCENTISTA DA CASA DA SUPLICAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1907RL191
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FERREIRA. (António Lúcio) O PROCURADOR EM MINHA CASA. (Manual do requerente).
Preço: €30
Ref: 3003MF147
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REIS ALVES. (Sénio Manuel dos) CRIMES SEXUAIS.
Preço: €30
Ref: 3003MF273
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ROSA PEREIRA. (Isaías da) CONSIDERAÇÕES EM TORNO DO LIVRO DE HERCULANO
Preço: €30
Ref: 3003MF597
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CONSTITUZIONE DELLA REPUBBLICA PORTOGHESE.
Preço: €30
Ref: 3003AR981
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA.
Preço: €30
Ref: 3004AR161
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COSTA. (Eduardo) e Luís Tomé de Almeida. ESTATUTO DOS EMPREGADOS DOS ORGANISMOS CORPORATIVOS (COM NOTAS EXPLICATIVAS E REMISSIVAS E ÍNDICE IDEOGRÁFICO).
Preço: €30
Ref: 3004AR711
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HUNGUANA. (Teodato) LEI DAS TERRAS: 4ª ASSEMBLEIA POPULAR.
Preço: €30
Ref: 3005AR071
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REGULAMENTO PARA A INSTRUÇÃO DO EXÉRCITO METROPOLIANO.
Preço: €30
Ref: 3005AR329
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NORMAS E ORIENTAÇÕES PARA A ACTUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
Preço: €30
Ref: 3005AR281
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO E ESTATUTO DOS DISTRITOS AUTÓNOMOS DAS ILHAS ADJACENTES.
Preço: €30
Ref: 3005AR337
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BICHOFFE. (M. G.) QU'EST QU'UN FONCTIONNAIRE? FONCTION PUBLIQUE ET CONTRAT.
Preço: €30
Ref: 3005AR315
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LEY DE ENJUICIAMENTO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3005AR338
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COUTO MARTINS. LEI DA IMPRENSA E OUTROS DIPLOMAS.
Preço: €30
Ref: 3005AR534
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REGIME JURÍDICO DO FOMENTO, EXPLORAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS CINEGÉTICOS.
Preço: €30
Ref: 2002IG084
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MOUTEIRA GUERREIRO. (António Cândido) e Mário Assis Ferreira. IMPOSTO DE SELO (REGULAMENTO E TABELA).
Preço: €30
Ref: 2003IG004
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LOUREIRO. (M. João) DIREITO DA PUBLICIDADE.
Preço: €30
Ref: 1206IM087
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, QUINTA REVISÃO, 2001.
Preço: €30
Ref: 3004AR239
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GOMES DOS SANTOS. (João Alves) PROCESSO TUTELAR CIVEL E REGIME PECULIAR DE LITISPENDÊNCIA E CASO JULGADO.
Preço: €30
Ref: 3004LC263
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PEREIRA. (J. Lourenço) PROCESSO DO CONTENCIOSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS E DAS EXECUÇÕES FISCAIS.
Preço: €30
Ref: 3004LC261
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COUTO MARTINS. CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €30
Ref: 3004LC388
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AFONSO COELHO. (José Maria) FORAL DE ALMODÔVAR.
Preço: €30
Ref: 3004LC614
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REIS. (José Alberto dos). José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães. CÓDIGO DE PROCESSO COMERCIAL.
Preço: €30
Ref: 3005LC222
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MIGUÉLEZ DOMÍNGUEZ. (Lorenzo) e outros. CÓDIGO DE DERECHO CANÓNICO Y LEGISLACIÓN COMPLEMENTARIA.
Preço: €30
Ref: 3005LC358
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VENTURA REIMÃO. (E.) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 3005LC214
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ASSEMBLEIA (A) DA REPÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 3005LC169
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CONSTITUÏÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA E ACTO COLONIAL.
Preço: €30
Ref: 1202CC113
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FUNDAÇÃO CALOUSTE GULBENKIAN.
Preço: €30
Ref: 3004LC905
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REGULAMENTO DO BAIRRO OPERARIO DO BOMFIM.
Preço: €30
Ref: 3005LC717
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ESTATUTOS DA MUTUA DOS NAVIOS BACALHOEIROS.
Preço: €30
Ref: 3005LC711
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INDEMNIZAÇÕES AOS EX-TITULARES DE ACÇÕES OU OUTRAS PARTES DE CAPITAL DE EMPRESAS NACIONALIZADAS. Legislação e Informações.
Preço: €30
Ref: 3005LC720
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TRAIZET. (Thérèse) LES DROITS DE LA MÈRE LÉGITIME SUR LA PERSONNE DES ENFANTS PENDANT LE MARIAGE. (En L'Absence de Séparation de Corps).
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Ref: 3005MF673
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) NOTAS AO CÓDIGO DA ESTRADA + 1.º SUPLEMENTO.
Preço: €30
Ref: 3005MF681
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CONVENÇÃO GERAL E ACORDOS DE SEGURANÇA SOCIAL ENTRE PORTUGAL E A FRANÇA.
Preço: €30
Ref: 2020NL145
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TOMÁS DE RESENDE. (Feliciano) LEGISLAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Preço: €30
Ref: 2020NL140
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PONCES. (Miguel) LEGISLAÇÃO SOBRE ESTRANGEIROS.
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Ref: 2020NL148
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COMPENDIO DELLE VIGENTI DISPOSIZIONI PER LA PROTEZIONE DEGLI ANIMALI.
Preço: €30
Ref: 3003NL109
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