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PEREIRA DE CAMPOS. (João Mota) ESTATUTO JUDICIÁRIO ACTUALIZADO E ANOTADO.
Preço: €30
Ref: 1209IM271
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LOBO XAVIER. (Bernardo da Gama) REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 1404IA031
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PIRES DE LIMA. (Alberto) REGÍMEN JURÍDICO DO ACTO DE COMÉRCIO.
Preço: €30
Ref: 1807DC286
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MENDONÇA. (Carlos de) Manoel d’AGRO FERREIRA e VAZ PEREIRA. ARRENDAMENTOS.
Preço: €30
Ref: 1807DC311
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FILIPE. (Bartolomeu) O OPÚSCULO SOBRE AS FICÇÕES JURÍDICAS.
Preço: €30
Ref: 1602PG028
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PIZARRO BELEZA. (José Júlio) INVESTIMENTO E GRAVE CARÊNCIA DE BENS.
Preço: €30
Ref: 1805MP062
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1805MP065
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GALHARDO SIMÕES. (A. A.), F. PINTO LOUREIRO, Manuel PEREIRA e Marçal MOREIRA DE FREITAS. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.
Preço: €30
Ref: 1802JR003
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SIMÃO. (João) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Preço: €30
Ref: 1807DC155
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FINANÇAS. TEIXEIRA RIBEIRO.
Preço: €30
Ref: 1803JR030
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BARBOSA DE MAGALHÃES. (J. M.) CODIGO DE FALLENCIAS.
Preço: €30
Ref: 0905NM064
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1807DC163
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MARCHÃO DE SENA. (João) e José Eduardo FERREIRA RODRIGUES. DÍVIDAS À CAIXA E A COBRANÇA COERCIVA.
Preço: €30
Ref: 1803MP003
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1803MP008
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LUCIO VIDAL. (A.) A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS.
Preço: €30
Ref: 1803MP070
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CASTRO. (Mário de) ENSAIO DE ENSAIO SÔBRE A ÉTICA DO ARBITRIO JUDICIAL.
Preço: €30
Ref: 1805MP023
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CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR.
Preço: €30
Ref: 1712PG072
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OLIVEIRA. (Ernesto de) INFORMAÇÃO E SUMÁRIO DAS LEIS. 1972, 1973, 1974, 1975.
Preço: €30
Ref: 1906PG039
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BOLETIM DE CIÊNCIAS ECONÓMICAS.
Preço: €30
Ref: 1807DC284
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CRISÓSTOMO. (Joaquim) ASPECTOS DOUTRINARIOS DO CÓDIGO DA ESTRADA SOB O PONTO DE VISTA DA RESPONSABILIDADE OBJECTIVA.
Preço: €30
Ref: 1403FC032
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ROBERTO PINTO. (J.) PENA SUSPENSA E REGIME DE PROVA NO PROJECTO DE CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1805MP025
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 1807DC212
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COUTO MARTINS. NOVO ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1804MP037
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ESTATUTO JUDICIÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1803MP063
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AZEREDO PERDIGÃO. (José de) LOCAÇÃO, CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO OU
Preço: €30
Ref: 1712JR027
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PINTO MONTEIRO. (António) CONTRATO DE AGÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 1803MP002
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SILVA ARAÚJO. (Laurentino) QUESTÕES CONEXAS COM A INCOMPETENCIA RELATIVA NO PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
Preço: €30
Ref: 1805MP055
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ROCHETA GOMES. (Ventura José) DA SITUAÇÃO JURÍDICO-PATRIMONIAL DA MULHER JUDICIALMENTE SEPARADA DE BENS.
Preço: €30
Ref: 1209IM077
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TEIXEIRA RIBEIRO FINANÇAS.
Preço: €30
Ref: 1210NM011
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PRIMAUTÉ (LA) DU DROIT, IDÉE-FORCE DU PROGRÈS.
Preço: €30
Ref: 1404IA041
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PEIXOTO DA SILVA. (Victor Calado) OS REGIMES MATRIMONIAIS E AS SEGUNDAS NÚPCIAS.
Preço: €30
Ref: 1208IM268
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SILVA. (Eugénio) AGENDA DOS CONTRATOS.
Preço: €30
Ref: 1208IM263
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SILVA. (Eugénio) MONOGRAFIAS PROCESSOAIS.
Preço: €30
Ref: 1209IM106
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RÊGO. (Alfredo M.) ACÓRDÃOS, SENTENÇAS E ESTUDOS JURÍDICOS.
Preço: €30
Ref: 1209IM055
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CÓDIGO DO PROCESSO CRIMINAL MILITAR.
Preço: €30
Ref: 1209IM066
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CARVALHO JORDÃO. (Carlos Alberto Rosa de) MENORIDADE E PRIVAÇÃO DE LIBERDADE NO DIREITO TUTELAR DE MENORES.
Preço: €30
Ref: 1209IM105
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MOTA AMADOR. (Olívio Augusto) DAS ALTERAÇÕES ORÇAMENTAIS.
Preço: €30
Ref: 1804PG086
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TESTA. (Carlos) INCONVENIENCIAS E CONTRADIÇÕES
Preço: €30
Ref: 1110IM439
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GORPHE. (François) LES DÉCISIONS DE JUSTICE.
Preço: €30
Ref: 1208IM062
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NAZARETH FALCÃO. (António da Costa de) MANUAL - FORMULÁRIO DO DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 1109IM689
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DECISION (LA) POLITIQUE ET JUDICIAIRE DANS LE PASSÉ ET DANS LE PRÉSENT.
Preço: €30
Ref: 1112CC170
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GUSMÃO MADEIRA. (Mário de) e PEREIRA DE MELLO. (Ruy de Lima) NOTAS À LEI DO DIVÓRCIO.
Preço: €30
Ref: 1204CC104
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REALE. (Miguel) LIÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO.
Preço: €30
Ref: 1604JR011
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de) CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE APLICAÇÃO DE CAPITAIS.
Preço: €30
Ref: 1202CC122
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PAIVA CORRÊA. (Joaquim José de) A RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA NO IMPOSTO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 1202CC025
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CABALEIRO. (Ezequiel) LOS TRATADOS INTERNACIONALES.
Preço: €30
Ref: 1702JR130
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RODRIGUES VENTURA. (Raul Jorge) VALOR JURÍDICO DO CASAMENTO.
Preço: €30
Ref: 1203CC148
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PINTO COELHO. (José Gabriel) SUBSÍDIOS PARA O ESTUDO DO PROBLEMA DO CÁLCULO DA LEGÍTIMA DOS FILHOS PERFILHADOS.
Preço: €30
Ref: 1202CC141
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PINTO LOUREIRO. (José) TEMAS JURÍDICOS.
Preço: €30
Ref: 1202CC055
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TELLES. (Bazilio) ESTUDOS HISTORICOS E ECONOMICOS
Preço: €30
Ref: 1203IM216
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PIRES DE LIMA. (Alberto) A RAZÃO DA AUTORIDADE E… A AUTORIDADE DA RAZÃO.
Preço: €30
Ref: 1606JR003
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CUNHA GONÇALVES. (Dr. Luiz da) O JORNAL E A SUA VIDA JURÍDICA.
Preço: €30
Ref: 1202CC022
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SALGADO. (Joaquim) VIRTUDES E MALEFÍCIOS DA IMPRENSA.
Preço: €30
Ref: 1107JC059
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) JURISPRUDÊNCIA PENAL DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €30
Ref: 1109IM480
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NEGOCIAÇÕES COLECTIVAS (AS).
Preço: €30
Ref: 3003LC246
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DIREITO E JUSTIÇA. VOL. 1. N.º 1. UNIVERSIDADE CATÓLICA.
Preço: €30
Ref: 3003SS190
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TABORDA. (Mário) PSIQUIATRIA E JUSTIÇA.
Preço: €30
Ref: 3004AR229
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NOEL MONTEIRO. (Martim) SOCIEDADES FICTÍCIAS, SUA REPERCUSSÃO E DETECÇÃO CONTABILÍSTICA.
Preço: €30
Ref: 1404LA059
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SIMÕES GALHARDO. (A. A.) e outros. CÓDIGO DO IMPOSTO E CAPITAIS. ANOTADO.
Preço: €30
Ref: 3003SS204
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SCHNEIDER. (Fernand) HISTOIRE DES DOCTRINES MILITAIRES.
Preço: €30
Ref: 3005AR167
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COELHO DE CARVALHO. DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA SOBERANIA.
Preço: €30
Ref: 3005AR205
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REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE CAMPANHA 1.ª PARTE.
Preço: €30
Ref: 3005AR234
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REGULAMENTO PARA A INSTRUÇÃO DO EXÉRCITO METROPOLIANO.
Preço: €30
Ref: 3005AR329
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ALMEIDA RIBEIRO. (Ângelo Vidal de) DIREITOS DOS ADVOGADOS. SUA INDEPENDÊNCIA E RELAÇÕES COM A MAGISTRATURA.
Preço: €30
Ref: 2002IG153
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MENDES FERNANDES. (A.) A EDUCAÇÃO EM PORTUGAL.
Preço: €30
Ref: 2003IG419
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MONTEIRO. (Armindo) ENSAIO DE UM CURSO DE ECONOMIA POLÍTICA.
Preço: €30
Ref: 3003LC507
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GOMES SANTOS. (João Alves) CONTRATO DE TRABALHO A PRAZO.
Preço: €30
Ref: 1807DC296
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EVANGELISTA. (Vitor) HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS INTERNACIONAIS.
Preço: €30
Ref: 1703JR080
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA PROTECÇÃO JUDICIÁRIA DOS MENORES E DO ESTADO.
Preço: €30
Ref: 3003LC808
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SIMÕES CORREIA. (António) ACÓRDÃOS DOUTRINAIS DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 3004LC248
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DELIVANIS. (Jean) LA LEGITIME DEFENSE EN DROIT INTERNATIONAL PUBLIC MODERNE (LE DROIT INTERNATIONAL FACE À SES LIMITES)
Preço: €30
Ref: 3005LC212
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PASQUIER. (Claude du) INTRODUCTION À LA THÉORIE GÉNÉRALE ET À LA PHILOSOPHIE DU DROIT.
Preço: €30
Ref: 3005LC193
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DELEAU. (Jacques) LA NATURE DU DROIT DU BANQUIER SUR L'EFFET CONTREPASSÉ EN COMPTE COURANT.
Preço: €30
Ref: 3005LC182
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PEREIRA DE MOURA. (F.) Mário Neves, Rogério Fernandes, Salgado Zenha. O ESTATUTO DA IMPRENSA.
Preço: €30
Ref: 3005LC234
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VENTURA REIMÃO. (E.) EXPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 3005LC214
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BUSTAMANTE Y SIRVEN. (António Sánchez) EL TRIBUNAL PERMANENTE DE JUSTICIA INTERNATIONAL
Preço: €30
Ref: 3005LC217
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XAVIER. (Alberto) O FUNDAMENTO DO DIREITO, A NATUREZA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL, A MISSÃO DO JULGADOR NA VIDA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA.
Preço: €30
Ref: 1910RL030
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ROQUE LAIA. (M.) O ACTUAL CÓDIGO CIVIL NÃO PERMITE: -A Liberdade Contratual nos Arrendamentos; -O Aumento do Preço das Rendas Fora do Regime Fiscal.
Preço: €30
Ref: 3005LC735
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CHAVES E CASTRO. (Manuel de Oliveira) PETIÇÃO DE AGGRAVO. Annotada, Elucidada e Commentada.
Preço: €30
Ref: 3005LC732
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TRAIZET. (Thérèse) LES DROITS DE LA MÈRE LÉGITIME SUR LA PERSONNE DES ENFANTS PENDANT LE MARIAGE. (En L'Absence de Séparation de Corps).
Preço: €30
Ref: 3005MF673
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BARATA. (Jorge) e M. Laranjo Pereira. ACÇÃO EXECUTIVA COMUM. NOÇÕES FUNDAMENTAIS.
Preço: €30
Ref: 2003NL195
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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) ALGUMAS NOTAS SOBRE A ACÇÃO DA HAIA.
Preço: €30
Ref: 1803MP004
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MEYRELLES BARRIGA. (António Pinto de) AS SERVIDÕES PREDIAIS EM DIREITO PENINSULAR E PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 3005MF515
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TAVARES. (José) DIREITO DE FAMÍLIA E DE SUCESSÃO.
Preço: €30
Ref: 3005MF446
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GUERRA DA MOTA. SOCIEDADES COMERCIAIS: A TUTELA DA MINORIA E O DIREITO UNITÁRIO DE PARTICIPAÇÃO DOS SÓCIOS.
Preço: €30
Ref: 3005MF452
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GONÇALVES SALVADOR. (Manuel Júlio) REGISTO NOTÍCIA. REGISTO CONDIÇÃO DE OPONIBILIDADE.
Preço: €30
Ref: 3006MF243
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VALE. (Leopoldo do) O TESTEMUNHO FALSO EM MATÉRIA CIVIL. (Relação do Crime com o Questionário da Acção)
Preço: €30
Ref: 3005LC781
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) e outros. DO NÃO-LOCUPLETAMENTO À CUSTA ALHEIA. [3 OBRAS DE DIREITO]
Preço: €30
Ref: 3005MF105
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ORGANIZAÇÃO E ACTIVIDADE DA JUVENTUDE HITLERIANA.
Preço: €30
Ref: 3004MF353
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GAUTIER. (André) DES CLAUSES D’IRRESPONSABILITÉ EN MATIÈRE DE TRANSPORT MARITIME.
Preço: €30
Ref: 1208IM075
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BOLETIM DOS INSTITUTOS DE CRIMINOLOGIA.
Preço: €30
Ref: 3004AR227
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REGISTO DA PROPRIEDADE LITERÁRIA.
Preço: €30
Ref: 3006LC101
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CARRETO. (Vitor) O CASO DO CIGANO ANARCO E A IMAGINÁRIA 'FUGA' DA PRISÃO.
Preço: €30
Ref: 2007SA485
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LOPES CARDOSO. (A. Eurico) PROJECTOS DE REVISÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3003LC249
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VEIGA RODRIGUES. (A.) ACIDENTES DE TRABALHO. ANOTAÇÕES À LEI N.º 1:942.
Preço: €30
Ref: 3003LC934
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TAVARES DE CARVALHO. (Fernando) DAS FIRMAS E DENOMINAÇÕES DAS SOCIEDADES.
Preço: €30
Ref: 3005AR313
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TABORDA FERREIRA. (Vasco) A TEORIA DA DEVOLUÇÃO NO DIREITO PORTUGUÊS. (Parecer)
Preço: €30
Ref: 3005LC694
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PALMA CARLOS. (Adelino da) A HIPOTECA E O REGISTO.
Preço: €30
Ref: 1205CC014
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SOUSA FRANCO. (António Luciano Pacheco de) POLÍTICAS FINANCEIRAS: CONCEITOS FUNDAMENTAIS.
Preço: €30
Ref: 3003NL338
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GOUCHA SOARES. (António) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, SOLOS E CONSTRUÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1712PG070
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