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MENDES. (José Maria) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS, ABERTURA DE REPRESENTAÇÃO DE SOCIEDADE ESTRANGEIRA. [4.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO - ALMEDINA]
Preço: €25
Ref: 2308RS245
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COSTA. (Eduardo) e Luís Tomé de Almeida. ESTATUTO DOS EMPREGADOS DOS ORGANISMOS CORPORATIVOS (COM NOTAS EXPLICATIVAS E REMISSIVAS E ÍNDICE IDEOGRÁFICO).
Preço: €30
Ref: 3004AR711
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PIRES DA CRUZ. (Emidio) DA APLICAÇÃO DAS LEIS NO TEMPO (PRINCÍPIOS GERAIS).
Preço: €60
Ref: 1906PG016
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SALVADOR DA COSTA. CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
Preço: €40
Ref: 2012RS322
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CRISÓSTOMO DOS SANTOS. (Rui), M. Macedo dos Santos e J. França Pitão. LEI DOS DESPEDIMENTOS.
Preço: €25
Ref: 2210NS060
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CONTRATO COM O ESTADO E ESTATUTOS.
Preço: €35
Ref: 2303RS028
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LEGISLAÇÃO REPRESSIVA E ANTIDEMOCRÁTICA DO REGIME FASCISTA.
Preço: €30
Ref: 1911RL112
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) COMENTÁRIO CONIMBRICENSE DO CÓDIGO PENAL, PARTE ESPECIAL TOMO II.
Preço: €80
Ref: 2206JS260
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PUPO CORREIA. (Miguel J. A.) DIREITO COMERCIAL.
Preço: €40
Ref: 2010RS379
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FRANÇA PITÃO. (José António de) A POSIÇÃO DO CÔNJUGE SOBREVIVO NO ACTUAL DIREITO SUCESSÓRIO PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS216
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GAMA FERNANDES. (Vasco da) O PROJECTO DO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 1908AD003
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MATOS. (João de) A ACÇÃO DE DESPEJO E OS OUTROS MEIOS DE CESSAÇÃO DO ARRENDAMENTO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2012RS023
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COSTA. (Adalberto) CONTRA-ORDENAÇÕES LABORAIS REGIME GERAL.
Preço: €25
Ref: 2104MA245
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VALENTE. (David M. P.) ACERCA DOS FORAIS DE MOURA.
Preço: €30
Ref: 3004MF111
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LEGISLAÇÃO (1983), DEZEMBRO.
Preço: €20
Ref: 2209JS048
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ESCRITURAS.
Preço: €30
Ref: 3004MF313
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BATLLE VÁZQUEZ. (Manuel) LA PROPRIEDAD DE CASAS POR PISOS.
Preço: €20
Ref: 3005LC570
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CONTRATO VERTICAL.
Preço: €25
Ref: 2201JS072
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) INQUILINATO URBANO POST 25 DE ABRIL.
Preço: €30
Ref: 3003LC803
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LEI DE DEFESA NACIONAL E DAS FORÇAS ARMADAS.
Preço: €50
Ref: 2002IG072
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CAVALEIRO DE FERREIRA e Robin de Andrade. DIREITO PENAL.
Preço: €80
Ref: 3005MF695
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ANDRADE DA SILVA. (Jorge) REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
Preço: €40
Ref: 2011RS288
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SERRAS. (Júlio) e José Francisco Antunes. CÓDIGO DA ESTRADA.
Preço: €30
Ref: 2107MA824
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PIMENTEL. (Francisco) GUIA PRÁTICO SOBRE CONCURSOS DE PESSOAL NA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €20
Ref: 2109RS005
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RODRIGUES. (Chris) O CINEMA E A PRODUÇÃO.
Preço: €60
Ref: 2212RS219
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PORTUGAL EM GUERRA.
Preço: €120
Ref: 3005AR355
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LEY DE ENJUICIAMENTO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3005AR338
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CARDONA FERREIRA. (Jaime Octávio) JULGADOS DE PAZ, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO.
Preço: €30
Ref: 2103MA726
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MEIRIM. (José Manuel) COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DO DESPORTO.
Preço: €30
Ref: 2108MA313
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CÓDIGO DO PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €20
Ref: 2109MA288
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REGULAMENTO DA INDÚSTRIA HOTELEIRA E SIMILAR.
Preço: €20
Ref: 2112JS096
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LOBO XAVIER. (Bernardo da Gama) O EXERCÍCIO DA RESCISÃO POR JUSTA CAUSA.
Preço: €35
Ref: 2210RS010
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PEREIRA DA COSTA. (António) SERVIDÕES ADMINISTRATIVAS. OUTRAS RESTRIÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA.
Preço: €90
Ref: 2011RS013
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CORREIA DOS SANTOS (NETO) CONTRATOS DE CONSÓRCIO E DE ASSOCIAÇÃO EM PARTICIPAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2012RS118
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LEITÃO. (Manuel Duarte), José Maximo de Castro Neto Leite e Vaconcellos, José Maria da Costa Silveira da Mota. CODIGO PENAL APROVADO DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1852.
Preço: €80
Ref: 3005LC197
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) DOS RECURSOS NAS RELAÇÕES E NO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (cíveis, comerciais e criminais).
Preço: €80
Ref: 3005LC210
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CURA MARIANO. (João) RESPONSABILIDADE CONTRATUAL DO EMPREITEIRO PELOS DEFEITOS DA OBRA.
Preço: €30
Ref: 2011RS112
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BOLETIM JUDICIÁRIO DO ULTRAMAR, ANO 26.º, N.º 47, JANEIRO 1973.
Preço: €25
Ref: 2108PA534
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CUNHA. (Paulo Olavo) DIREITO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €60
Ref: 2308RS233
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LEITE SANTOS. (Mário) CONTRATOS PARASSOCIAIS E ACORDOS DE VOTO NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS.
Preço: €40
Ref: 2011RS490
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MENEZES CORDEIRO. (António) LEIS DA BANCA, ANOTADAS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2206JS266
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 341, DEZEMBRO 1984.
Preço: €35
Ref: 2209AC059
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COMPENDIO DELLE VIGENTI DISPOSIZIONI PER LA PROTEZIONE DEGLI ANIMALI.
Preço: €30
Ref: 3003NL109
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NASCIMENTO. (Esmeralda) e Helder Martins Leitão. DOS RECURSOS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2307AC077
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) LIÇÕES DE DIREITO DAS SUCESSÕES. [2.ª EDIÇÃO - REIMPRESSÃO]
Preço: €30
Ref: 2308RS237
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CODIGO PENAL DE 1944.
Preço: €50
Ref: 3005AR572
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PRINCIPAL LEGISLAÇÃO PUBLICADA NA PROVÍNCIA DE MOÇAMBIQUE.
Preço: €30
Ref: 2111JS111
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €80
Ref: 3004AR721
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NETO. (Abílio) SOCIEDADES POR QUOTAS, NOTAS E COMENTÁRIOS.
Preço: €35
Ref: 2104PA297
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NOVO REGIME JURÍDICO DA DURAÇÃO DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 2104SB133
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CUNHA GONÇALVES. (Dr. Luiz da) TRATADO DE DIREITO CIVIL EM COMENTÁRIO AO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [2 VOLS.]
Preço: €120
Ref: 2102PA186
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BREVE RELATORIO ACERCA DAS PROVIDENCIAS TOMADAS E DIPLOMAS PROMULGADOS.
Preço: €40
Ref: 3005AR264
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ESTEVES PEREIRA. (João Manuel) FISCALIDADE. TOMO I.
Preço: €30
Ref: 2101RS103
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L.P.) O PROCESSO CAUTELAR DE APREENSÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2103MA719
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LOPES DE SOUSA. (Jorge) CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO.
Preço: €60
Ref: 2012RS148
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GONÇALVES DE PROENÇA. (José João) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €25
Ref: 2207JS448
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OTERO. (Paulo) LEGALIDADE E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O SENTIDO DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA À JURIDICIDADE.
Preço: €35
Ref: 2308JS197
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TARSO DOMINGUES. (Paulo de) DO CAPITAL SOCIAL. NOÇÃO, PRINCÍPIOS E FUNÇÕES.
Preço: €40
Ref: 2010RS367
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ROSA MONTALVO. (António) LOTEAMENTO DE TERRENOS E OBRAS DE URBANIZAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2010RS312
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BOUZA SERRANO. (José) APONTAMENTOS SOBRE ATENDIMENTO IMPRENSA E PROTOCOLO.
Preço: €30
Ref: 3005AR055
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CRUZ. (Justino) CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
Preço: €30
Ref: 3003MF279
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PINA MOURA. (Joaquim) e Ricardo Sá Fernandes. A REFORMA FISCAL INADIÁVEL.
Preço: €20
Ref: 2206JS504
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CAUPERS. (João) DIREITO ADMINISTRATIVO I. GUIA DE ESTUDO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308RS264
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO CIVIL: REAIS. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2011RS383
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REGULAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÉVORA [9 FOLHETOS].
Preço: €200
Ref: 2006PG026
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, II VOL. O ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2206JS242
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SENDIN. (Paulo M.), Evaristo Mendes e Paulo Olavo Cunha. CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 2107MA321
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 3005LC729
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REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. [2 VOLUMES]
Preço: €40
Ref: 2209JS308
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LEI ORGÂNICA DO BANCO DE PORTUGAL, 1975.
Preço: €30
Ref: 2007SA306
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HUNGUANA. (Teodato) LEI DAS TERRAS: 4ª ASSEMBLEIA POPULAR.
Preço: €30
Ref: 3005AR071
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LEI ORGANICA DO PARTIDO REPUBLICANO PORTUGUEZ.
Preço: €60
Ref: 3005AR683
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NAZARETH FALCÃO. (António da Costa) MANUAL FORMULÁRIO DO DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA.
Preço: €40
Ref: 2003NL194
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MORGADO. (A.) LEGISLAÇÃO REPUBLICANA.
Preço: €25
Ref: 3005LC578
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CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM.
Preço: €50
Ref: 3005LC175
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FRANÇA PITÃO. (José António de) NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2010RS327
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MOTA DE CAMPOS. (João) MANUAL DE DIREITO COMUNITÁRIO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1703JR045
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MAFRA, DA RECONQUISTA AO FORAL DE 1513.
Preço: €30
Ref: 3003AR810
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COELHO DE CARVALHO. e Joaquim de Carvalho. DIREITO CIVIL.
Preço: €60
Ref: 2306JS108
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ESTATUTO DO OFICIAL DO EXÉRCITO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Preço: €50
Ref: 1906RL025
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ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DE LISBOA 1838.
Preço: €15
Ref: 2106MA592
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REVISTA INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM E CONCILIAÇÃO ANO I - 2008.
Preço: €25
Ref: 2206IR015
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [12.ª EDIÇÃO, 7.ª REIMPRESSÃO]
Preço: €50
Ref: 2308PA156
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TAVARES. (José) e Lídio de Magalhães. TRIBUNAL DE CONTAS.
Preço: €30
Ref: 2010SB181
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ANJOS DE CARVALHO. (Rúben) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
Preço: €30
Ref: 2001RL109
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) DIREITO ADMINISTRATIVO. [3 VOLS.]
Preço: €90
Ref: 2206JS248
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LEGISLAÇÃO FUNDAMENTAL DO AMBIENTE.
Preço: €25
Ref: 3003SS191
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REGULAMENTO DOS PRÉMIOS DE COLABORAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 3005AR323
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LEY HIPOTECARIA DE 8 DE FEBRERO DE 1946.
Preço: €30
Ref: 2109PA197
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DIREITOS (OS) DO HOMEM.
Preço: €25
Ref: 3004LC037
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CODE DE COMMERCE.
Preço: €25
Ref: 2308RS142
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LEGISLAÇÃO RELATIVA A MOEDAS, NOTAS E CÉDULAS, VALORES SELADOS E POSTAIS E TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DESDE 1936 A 1947.
Preço: €25
Ref: 2001RL121
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DA AUDIÊNCIA DE DISCUSSÃO E JULGAMENTO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2306JS406
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 343, FEVEREIRO 1985.
Preço: €40
Ref: 2209AC058
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SIMÕES PATRÍCIO. (J.) DIREITO DA CONCORRÊNCIA.
Preço: €35
Ref: 2306MA154
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MIRANDA CARVALHO. (Virgílio de Jesus) ASPECTOS PRÁTICOS-JURÍDICOS DO ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS005
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OLIVEIRA. (Ernesto de) INFORMAÇÃO E SUMÁRIOS DAS LEIS.
Preço: €30
Ref: 2004AF001
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DO PROCESSO GRACIOSO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 3003MF264
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BLUNTSCHLI. (Johann Kaspar) LE DROIT INTERNATIONAL CODIFIÉ.
Preço: €35
Ref: 2012RS194
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MOTA DE CAMPOS. (João) e António Pinto Pereira. TRATADO DE AMSTERDÃO.
Preço: €30
Ref: 2112JS663
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