RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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Listagem de items (Critério de procura: Categoria Direito Penal e Criminal / Criminal Law, Ordenados por: Visitas)

MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]

Preço: €40

Ref: 2111MA183
FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.

Preço: €50

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MARQUES. (Paulo) INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS. [VOLUME I]

Preço: €30

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MARQUES DA SILVA. (Germano) DIREITO PENAL PORTUGUÊS, VOLUME I. INTRODUÇÃO E TEORIA DA LEI PENAL. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €50

Ref: 2009RS011
VEIGA. (Luís) «QUANTO MAIS AGITADO ESTÁ O MAR, MAIS BONITO É!».

Preço: €30

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FERRER CORREIA. (A.) DIREITO CIVIL E COMERCIAL. DIREITO CRIMINAL.

Preço: €80

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PENA DE MORTE.

Preço: €50

Ref: 2101RS183
SILVA ARAÚJO. (Laurentino da) PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL.

Preço: €30

Ref: 2104PA263
LEAL-HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) e Manuel José Carrilho de Simas Santos. O CÓDIGO PENAL DE 1982. [4 VOLS.]

Preço: €120

Ref: 2012SB103
VIDAL JUNIOR. (Guilherme A.) GUIA MERCANTE.

Preço: €50

Ref: 3005LC526
DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) e Laurentino da Silva Araújo. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €50

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OLIVEIRA BAPTISTA. (Luís Osório da Gama e Castro de) COMENTÁRIO AO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.

Preço: €250

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ESPERANÇA PINA. (J. A.) A RESPONSABILIDADE DOS MÉDICOS. [3.ª EDIÇÃO]

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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) COMENTÁRIO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €180

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PACHECO. (Joaquin Francisco) ESTUDIOS DE DERECHO PENAL.

Preço: €40

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CAEIRO DA MATTA. (J.) DIREITO CRIMINAL PORTUGUÊS.

Preço: €120

Ref: 3003LC002
DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]

Preço: €60

Ref: 2104PA303
ARANTES. (Tito) UM BANAL CONTRATO DE MEDIAÇÃO TAXADO DE IMORAL, ESCANDALOSO E GANGSTERISTA OU OS NOVOS CRISTÃOS NOVOS.

Preço: €30

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JIMÉNEZ REDONDO. (Juan Carlos) EL CASO HUMBERTO DELGADO. SUMARIO DEL PROCESSO PENAL ESPAÑOL.

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GUIMARÃES. (Ana Paula) ALGUNS PROBLEMAS JURÍDICO-CRIMINAIS DA PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA.

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MEZGER. (Edmundo) CRIMINOLOGÍA.

Preço: €80

Ref: 2101PA102
OLIVEIRA. (Padre António de) VIA INFAMANTE.

Preço: €30

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AGUIAR. (Asdrubal António de) GUIA DE CLINICA MEDICO-LEGAL. [VOLUME I]

Preço: €50

Ref: 2112JS140
PIZARRO BELEZA. (Teresa) DIREITO PENAL. [VOL. I]

Preço: €30

Ref: 2205IR488
MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [4.ª EDIÇÃO]

Preço: €40

Ref: 2011RS410
MONTEIRO. (Arnaldo) RELATÓRIO SOBRE PROTECÇÃO AOS ANIMAIS.

Preço: €200

Ref: 3003AR621
CARBONELL MATEU. (Juan Carlos) LA JUSTIFICACION PENAL. FUNDAMENTO, NATURALEZA Y FUENTES.

Preço: €50

Ref: 2012RS444
DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) e Laurentino da Silva Araújo. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS, ANOTADO. [7.ª EDIÇÃO]

Preço: €60

Ref: 2307JS090
MARQUES DA SILVA. (Germano) REGIME JURÍDICO-PENAL DOS CHEQUES SEM PROVISÃO. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €25

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GONZAGA. (João Bernardino) A INQUISIÇÃO EM SEU MUNDO.

Preço: €25

Ref: 2008DM024
MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO. [6.ª EDIÇÃO]

Preço: €40

Ref: 2206IR256
ALVES. (Rogério) e Outros. CICLO DE CONFERÊNCIAS, DEVER DE RESERVA.

Preço: €20

Ref: 2011RS456
ALTAVILLA. (Enrico) PSICOLOGIA JUDICIÁRIA. [II PERSONAGENS DO PROCESSO PENAL].

Preço: €120

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CORREIA. (Eduardo) DIREITO CRIMINAL. [ENCADERNADOS - REIMPRESSÃO]

Preço: €120

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SOUSA. (Rui de) O «RESPEITÁVEL»...DIFAMADOR PACHECO.

Preço: €30

Ref: 3006MF247
CAVALEIRO DE FERREIRA. DIREITO PENAL.

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Ref: 2020NL149
SANTOS SILVEIRA. (José dos) DA IMPUTABILIDADE PENAL NO DIREITO PORTUGUÊS.

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PIZARRO BELEZA. (Teresa) DIREITO PENAL. [3 VOLS. - ED. MISTAS]

Preço: €80

Ref: 2012RS385
CASTRO E SOUSA. (João) AS PESSOAS COLECTIVAS EM FACE DO DIREITO CRIMINAL E DO CHAMADO DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL.

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Ref: 2109RS540
CÓDIGO PENAL.

Preço: €30

Ref: 2101RS129
FONSECA E CASTRO. (Rui da) PROCESSO PENAL - INQUÉRITO. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

Ref: 2009SB020
CARVALHO MARTINS. (António) A COLHEITA DE ORGÃOS E TECIDOS NOS CADÁVERES.

Preço: €30

Ref: 2002RL069
FANCIULLI. (G.) O EXAME PERICIAL PSIQUIÁTRICO EM DIREITO PENAL.

Preço: €50

Ref: 1002JC087
FERREIRA DEUSDADO. (Manuel António) A ANTHROPOLOGIA CRIMINAL E O CONGRESSO DE BRUXELAS.

Preço: €90

Ref: 3003LC055
OLIVEIRA. (Padre António de) DEIXEMOS OS PAIS CUIDEMOS DOS FILHOS.

Preço: €35

Ref: 2003MF033
MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [5.ª EDIÇÃO]

Preço: €30

Ref: 2206JS512
PALMA CARLOS. (Adelino da) OS NOVOS ASPECTOS DO DIREITO PENAL.

Preço: €60

Ref: 1905MB002
MOURAZ LOPES. (José) OS CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL NO CÓDIGO PENAL, APÓS A REVISÃO DE 1995.

Preço: €30

Ref: 3003MF281
MONTEIRO. (Arnaldo) PROTECÇÃO AOS ANIMAIS (CRIAÇÃO DOS SERVIÇOS E REFORMA PENAL)

Preço: €200

Ref: 3003AR620
MARQUES DA SILVA. (Germano) DIREITO PENAL PORTUGUÊS

Preço: €40

Ref: 2202FM002
CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) DIREITO PENAL PORTUGUÊS. [2 VOLS.]

Preço: €150

Ref: 2002IG136
BETANCUR JARAMILLO. (Carlos) DERECHO PROCESAL ADMINISTRATIVO. [4.ª EDIÇÃO, 3.ª REIMPRESSÃO]

Preço: €40

Ref: 2212NS005
PEREIRA COELHO. (Francisco) e Manuel Rosado Coutinho. DIREITO CRIMINAL. [2 VOLS.]

Preço: €60

Ref: 2104PA241
CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) DIREITO PENAL. [VOL.2]

Preço: €40

Ref: 2104PA243
PIZARRO BELEZA. (Teresa) DIREITO PENAL. [2.º VOLUME - 2 TOMOS].

Preço: €60

Ref: 2206JS587
REFORMA DO CÓDIGO PENAL. TRABALHOS PREPARATÓRIOS.

Preço: €60

Ref: 2002RL061
VEIGA. (Miguel) DE COMO OS JUÍZES NÃO PODEM SER DEUSES NEM OS ADVOGADOS ANJOS.

Preço: €30

Ref: 3004AR770
TEIXEIRA DE MAGALHÃES. (Luiz Gonzaga de Assis) MANUAL DO PROCESSO PENAL

Preço: €80

Ref: 0905NM061
PEREIRA DO VALLE. (Abel) CODIGO PENAL PORTUGUEZ.

Preço: €90

Ref: 2003MP013
VELEZ. (António) DA INFORMAÇÃO AO CONSENTIMENTO DO ACTO MÉDICO.

Preço: €30

Ref: 2002IG083
MALÇA CORREIA. (A.) TRATAMENTO PENITENCIÁRIO. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €70

Ref: 2002IG140
NETO. (Manuela) DAS MEDIDAS DE COACÇÃO E GARANTIA PATRIMONIAL.

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Ref: 2108RS507
SIMÕES CORREIA. (António) LEGISLAÇÃO PENAL DE USO CORRENTE

Preço: €60

Ref: 1905MB027
MEZGER. (Edmundo) TRATADO DE DERECHO PENAL.

Preço: €70

Ref: 2012RS287
CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) DIREITO PENAL PORTUGUÊS. [2 VOLS. 2.ª EDIÇÃO]

Preço: €150

Ref: 2302RS052
CHAVES E CASTRO. (Manuel de Oliveira) PETIÇÃO DE RECURSO DE AGGRAVO.

Preço: €30

Ref: 3005LC731
MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) LEGISLAÇÃO PENAL ANOTADA.

Preço: €60

Ref: 2104PA235
FERREIRA DA CUNHA. (Maria da Conceição) «CONSTITUIÇÃO E CRIME». UMA PERSPECTIVA DA CRIMINALIZAÇÃO E DA DESCRIMINALIZAÇÃO.

Preço: €60

Ref: 2207JS426
CROABBON. (A.) LA SCIENCE DU POINT D'HONEUR.

Preço: €120

Ref: 2003IG168
EM RESPOSTA.

Preço: €30

Ref: 1809MP014
CÓDIGO DO PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

Preço: €20

Ref: 2109MA288
PIZARRO BELEZA. (Teresa) et al. APONTAMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.

Preço: €90

Ref: 2109PA387
PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO DO PROCESSO PENAL PORTUGUÊS.

Preço: €80

Ref: 1906PG030
CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.

Preço: €30

Ref: 2101RS295
ISASCA. (Frederico) DIREITO PROCESSUAL PENAL.

Preço: €70

Ref: 2208AC528
ROXIN. (Claus) e outros. TEXTOS DE APOIO DE DIREITO PENAL. [TOMO I]

Preço: €25

Ref: 2206JS582
SILVA MARQUES. (António A.) GESTÃO DA INFORMAÇÃO: CRIMININALIDADE INFORMÁTICA. Métodos e Técnicas.

Preço: €60

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CARVALHO JÚNIOR. (Alberto Antonio de Moraes) INSTITUIÇÕES COMPLEMENTARES DO SYSTEMA PENITENCIARIO.

Preço: €25

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LÜTTGER. (Hans) MEDICINA Y DERECHO PENAL.

Preço: €40

Ref: 2012RS417
MATTOS. (Elysio de) NIHIL DIU OCCULTUM.

Preço: €30

Ref: 3005LC705
CRUZ. (Eduardo) FORMULÁRIO DE PROCESSO CIVIL E DE PROCESSO PENAL.

Preço: €60

Ref: 2003NL213
FERREIRA DEUSDADO. (Manuel António) ESTUDOS SOBRE CRIMINALIDADE E EDUCAÇÃO.

Preço: €120

Ref: 2003IG317
CALIXTO. (Fernando) O CASO DE MAIOMBE. Alegações no recurso interposto por José Galvão de Melo, para o Tribunal da Relação de Lisboa.

Preço: €30

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CONCEIÇÃO VALDÁGUA. (Maria) e Outros. COLECTÂNEA DE CASOS PRÁTICOS DE DIREITO PENAL I.

Preço: €20

Ref: 2210NS040
GUEDES VALENTE. (Manuel Monteiro) PROCESSO PENAL. [TOMO I - 3ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO 2020]

Preço: €40

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TOLDA PINTO. (António Augusto) CHEQUES SEM PROVISÃO. REGIME PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL.

Preço: €40

Ref: 2312MA329
FERREIRA DA CUNHA. (Paulo) A CONSTITUIÇÃO DO CRIME.

Preço: €30

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LOPES VIEIRA. (A. X.) MEDICINA JUDICIARIA E PERICIAL. Jurisprudencia Médica.

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Ref: 2005MF134
CAVALEIRO FERREIRA. (Manuel) DIREITO PENAL PORTUGUÊS. [2.ª EDIÇÃO]

Preço: €60

Ref: 2109JS347
SILVA ARAÚJO. (L. da) PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL.

Preço: €30

Ref: 1905MB044
ACOSTA. (Walter P.) O PROCESSO PENAL.

Preço: €40

Ref: 2206MA017
PEREIRA DA ROSA. (João) HISTÓRIA D'UM CRIME MEDICO-CIRURGICO.

Preço: €30

Ref: 2002IG181
MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGÊS. [1968]

Preço: €40

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NORONHA E SILVEIRA. (Jorge) e outros. DIREITO PROCESSUAL PENAL.

Preço: €30

Ref: 2109RS291
ALEGRE. (Carlos) CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO, NOTAS AO CÓDIGO PENAL.

Preço: €35

Ref: 2011RS424
SANTOS. (Fernando M. Heleno C.) e Benedito C. Santos. LEGISLAÇÃO SOBRE INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA.

Preço: €40

Ref: 2104PA291
NETO. (Manuela) DO JULGAMENTO.

Preço: €40

Ref: 2108RS506
CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) LIÇÕES DE DIREITO PENAL. [2 VOLS.]

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GERALDO. (Manuel) MEMÓRIA DE UM PROCESSO: A SEGUNDA MORTE DO DELGADO.

Preço: €40

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PESSOA. (Alberto) A PROVA TESTEMUNHAL.

Preço: €30

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