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MARCELINO ARROYO. (João) ESTUDO SOBRE A SUCCESSÃO LEGITIMARIA.
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RIBAS. (António Joaquim) CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO.
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACTUALIZADO.
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CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [SEABRA 1932]
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL EXPLICADO.
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ALVES MOREIRA. (Guilherme) INSTITUIÇÕES DO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS. [6.ª EDIÇÃO]
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CABRAL DE MONCADA. (L.) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL. [3.ª EDIÇÃO]
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ: APPROVADO POR CARTA DE LEI DE 1 DE JULHO DE 1867. [CÓDIGO SEABRA, 4.ª EDIÇÃO]
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TAVARES. (José) OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL. [VOLUME I]
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GOMES DOS SANTOS. (João Alves) ESTADO DAS PESSOAS.
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PIZARRO BELEZA. (Maria Teresa Couceiro) MULHERES, DIREITO, CRIME OU A PERPLEXIDADE DE CASSANDRA.
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BATOQUE. (António) e António Cesar Abranches. CURSO DE PROCESSO ORDINÁRIO E SUMÁRIO CIVIL E COMERCIAL.
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REIS. (José Alberto dos) PROCESSO DE EXECUÇÃO.
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SOARES MARTINEZ. (Pedro Nuno Tavares Romano) CUMPRIMENTO DEFEITUOSO EM ESPECIAL NA COMPRA E VENDA E NA EMPREITADA.
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CORTEZ. (Margarida) RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO POR ACTOS ADMINISTRATIVOS ILEGAIS E CONCURSO DE OMISSÃO CULPOSA DO LESADO.
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES EM PROCESSO CIVIL.
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GALVÃO TELLES. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
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VAZ SERRA. (Adriano Paes da Silva) CÓDIGO CIVIL.
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [1.ª EDIÇÃO]
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BATISTA LOPES. (Manuel) A PENHORA.
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CAEIRO. (Pedro) SOBRE A NATUREZA DOS CRIMES FALENCIAIS. O PATRIMÓNIO, A FALÊNCIA, A SUA INCRIMINAÇÃO E A REFORMA DELA.
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MENEZES CORDEIRO. (António Manuel da Rocha e) DIREITOS REAIS.
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FERRER CORREIA. (António de Arruda) ERRO E INTERPRETAÇÃO NA TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO.
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DOS CONTRATOS EM GERAL.
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