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ANDRADE E SILVA. (José Justino de) COLLECÇÃO CHRONOLÓGICA DA LEGISLAÇÃO PORTUGUEZA COMPILADA E ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2109JS455
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [VOLUMES I-IV, 1.ª EDIÇÃO]
Preço: €200
Ref: 2109MA081
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2109MA249
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MACEDO DOS SANTOS. (M.), Rui Crisóstomo Dos Santos e J. França Pitão. REFORMA AGRÁRIA ANOTADA - ARRENDAMENTO RURAL - BALDIOS, LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA.
Preço: €30
Ref: 2109PA131
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LEITE DE VASCONCELLOS. (José Maximo de Castro Neto) CÓDIGO ADMINISTRATIVO PORTUGUEZ DE 18 DE MARÇO DE 1842: ANNOTADO.
Preço: €80
Ref: 2109RS241
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CAETANO DO AMARAL. (António) PARA A HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO E COSTUMES DE PORTUGAL.
Preço: €50
Ref: 2109RS258
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REFORMA FISCAL, LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (ANOTADO).
Preço: €20
Ref: 2109RS692
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DIAS MARQUES. (J.) e M. F. Correia de Jesus. CÓDIGO CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2109RS699
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2110MA226
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LEI DAS PRECEDÊNCIAS DO PROTOCOLO DO ESTADO PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 2111JS152
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O NOVO CÓDIGO DO NOTARIADO.
Preço: €20
Ref: 2111JS249
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2111MA183
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) LEGISLAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL, SISTEMATIZADA E ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2111MA474
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PINTO FERNANDES. (F.) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES.
Preço: €25
Ref: 2111MA475
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SERRAS. (Júlio) e José Francisco Antunes. CÓDIGO DA ESTRADA. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2112JS532
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REBELLO. (Luiz Francisco) CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS ANOTADO.
Preço: €35
Ref: 2112JS736
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ROCHA. (José Carlos) e José Mário Ferreira de Almeida. O DEVER DE NÃO EXTRADITAR, UM CASO EXEMPLAR.
Preço: €30
Ref: 2112JS738
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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2201JS210
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de) CÓDIGO DE PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
Preço: €60
Ref: 2201JS211
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GAMEIRO LOPES. (J. M.) DIREITO BANCÁRIO INSTITUCIONAL, O SISTEMA FINANCEIRO PORTUGUÊS: REGIME GERAL E SUPERVISÃO.
Preço: €30
Ref: 2201JS243
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LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO DECLARATIVA COMUM.
Preço: €25
Ref: 2201JS250
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LIBERAL FERNANDES. (Francisco) COMENTÁRIO ÀS LEIS DA DURAÇÃO DO TRABALHO E DO TRABALHO SUPLEMENTAR.
Preço: €40
Ref: 2201JS253
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SANTOS. (J. A.) REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2201JS254
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PALMA RAMALHO. (Maria do Rosário) LEI DA GREVE, ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2201JS256
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MARTINS LEITÃO. (Helder) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2201JS257
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PINTO MONTEIRO. (Joana) REGIME DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS. ANOTADO.
Preço: €20
Ref: 2201JS310
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MIGUÉLEZ DOMÍNGUEZ. (Lorenzo), Sabino Alonso Morán e Marcelino Cabreros de Anta. CÓDIGO DE DERECHO CANÓNICO Y LEGISLACIÓN COMPLEMENTARIA.
Preço: €25
Ref: 2201JS321
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MENDES BAPTISTA. (Albino) JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO, ANOTADA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2202JS329
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MORGADO DE CARVALHO. (Paulo) PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO, N.º 64, MAIO/AGOSTO 2003.
Preço: €20
Ref: 2202JS501
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COSTA. (Salvador da) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ANOTADO E COMENTADO. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2203IR423
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NETO. (Abílio) NOVO CÓDIGO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ANOTADOS.
Preço: €30
Ref: 2203IR424
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MELO FERREIRA. (João Pedro de) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES ANOTADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €25
Ref: 2203JS234
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.
Preço: €30
Ref: 2203JS405
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REFORMA DA DÍVIDA PÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 2203JS424
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MARTINS. (Armando) REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS. ACTUALIZADO E ANOTADO.
Preço: €80
Ref: 2203NS248
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO. [3.ª EDIÇÃO REIMPRESSÃO 1981-1987 - BROCHADOS, 6VOLS.]
Preço: €300
Ref: 2204IR163
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SILVA E SOUSA. (A.) DECRETO-LEI N.º 35.007, NA METRÓPOLE E NO ULTRAMAR. ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2204IR523
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VITÓRIA. (Artur) LEI DO AUMENTO DAS RENDAS HABITACIONAIS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2205IR496
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PIREZ DE LIMA. (António Pedrosa) e João dos Santos Almeida Correia. LICENCIAMENTO DE OBRAS.
Preço: €50
Ref: 2206IR008
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO DE 1981.
Preço: €25
Ref: 2206IR014
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 2206IR049
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) e Laurentino da Silva Araújo. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2206IR050
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) e José Branco. COMENTÁRIO DAS LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES, VOLUME 1.
Preço: €50
Ref: 2206IR061
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VIEIRA MARTINS. (Joaquim) NORMAS TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO E ACESSIBILIDADE.
Preço: €30
Ref: 2206IR122
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VIEIRA DOS REIS. (José) O PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE (REVISTO).
Preço: €25
Ref: 2206IR150
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SOUSA. (Alfredo José de) e José da Silva Paixão. CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO.
Preço: €50
Ref: 2206IR152
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PEREIRA DELGADO. (Abel) O DIVÓRCIO.
Preço: €35
Ref: 2206IR155
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NETO. (Abílio) CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [8.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2206IR255
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2206IR256
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PINTO FERNANDES. (F.) e J. Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO COMPLEMENTAR, ANOTADO E COMENTADO.
Preço: €25
Ref: 2206IR265
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LEAL-HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) e Manuel José Carrilho de Simas Santos. CÓDIGO PENAL ANOTADO.
Preço: €60
Ref: 2206JS241
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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL. [3.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO DE 1995]
Preço: €25
Ref: 2206JS247
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MÁXIMO MOCICA. (Filomena Maria B.) e Maria de Lurdes M. Serrano. CÓDIGO DO REGISTO CIVIL ANOTADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €35
Ref: 2206JS264
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2206JS515
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DA SISA E DO IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2206JS516
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PINTO FERNANDES. (F.) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS.
Preço: €25
Ref: 2206JS523
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MENEZES LEITÃO. (Luís Manuel Teles de) CÓDIGO DO TRABALHO ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2206JS541
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [10.ª EDIÇÃO].
Preço: €40
Ref: 2206JS542
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PEREIRA REIS. (João) LEI DE BASES DO AMBIENTE.
Preço: €60
Ref: 2206JS544
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NETO. (Abílio) CÓDIGO COMERCIAL, CÓDIGO DAS SOCIEDADES. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 2206JS573
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME VI. [3.ª EDIÇÃO REIMPRESSÃO 1981]
Preço: €50
Ref: 2206JS583
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME V. [3.ª EDIÇÃO REIMPRESSÃO 1981]
Preço: €50
Ref: 2206JS589
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SANTOS BOTELHO. (José Manuel da S.), Américo J. Pires Esteves e José Cândido de Pinho. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO].
Preço: €25
Ref: 2206JS612
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SILVA PAIXÃO. (José da), Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2206JS616
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FERREIRA. (Waldemar) TRATADO DE DIREITO COMERCIAL [2 VOLS.]
Preço: €60
Ref: 2207IR331
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COSTA. (Salvador da) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ANOTADO E COMENTADO. [8.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2207JS256
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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2208AC483
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GONZÁLEZ. (José Alberto) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL, ANOTADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €40
Ref: 2208AC484
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PEREIRA DELGADO. (Abel) LEI UNIFORME SOBRE CHEQUES.
Preço: €35
Ref: 2208AC489
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NETO. (Abílio) CONTRATO DE TRABALHO. NOTAS PRÁTICAS. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2208AC490
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SUBTIL. (A. Raposo) e outros. CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS.
Preço: €30
Ref: 2208AC491
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ALEGRE. (Carlos) CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO, ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2208AC532
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OLIVEIRA MARTINS. (Afonso de) DIREITO ADMINISTRATIVO: COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO. [3 VOLS.]
Preço: €60
Ref: 2208JS003
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MENDES BAPTISTA. (Albino) JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO ANOTADA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2209AC514
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PEREIRA MENDES. (Isabel) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €40
Ref: 2209AC531
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NETO. (Abílio) CODIGO CIVIL. ANOTADO. [11.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2209AC540
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA ANOTADO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2209AC546
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COSTA. (Ary de Almeida Elias da) e Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias. NOTAS E COMENTÁRIOS À LEI TUTELAR DE MENORES.
Preço: €25
Ref: 2209AC567
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME II. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2209JS086
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NETO. (Abílio) CONTRATO DE TRABALHO. NOTAS PRÁTICAS. [9.ª EDIÇÃO].
Preço: €30
Ref: 2209JS123
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ANDRADE E SILVA. (José Justino de) COLLECÇÃO CHRONOLOGICA DA LEGISLAÇÃO PORTUGUEZA.
Preço: €30
Ref: 2209JS206
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SILVA CUNHA. (Joaquim da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. [2 VOLS.]
Preço: €50
Ref: 2210IR339
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME I. [3.ª EDIÇÃO - ENCADERNADO]
Preço: €50
Ref: 2210NS118
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REFORMA DA EDUCAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2211IR033
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES.
Preço: €25
Ref: 2211IR097
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. O FUNCIONÁRIO DE FINANÇAS.
Preço: €60
Ref: 2211IR103
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TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Preço: €25
Ref: 2211IR108
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LAIRES. (Rui) IVA, A LOCALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS APÓS 1 DE JANEIRO DE 2010.
Preço: €20
Ref: 2211IR110
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2211IR116
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LUSO SOARES. (Fernando), Duarte Romeira Mesquita e Wanda Ferrraz de Brito. CÓDIGO CIVIL ANOTADO.
Preço: €40
Ref: 2211PA137
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GOMES LUÍS. (José) e Francisco B. S. Pedro. REGULAMENTO GERAL SOBRE O RUÍDO.
Preço: €30
Ref: 2212IR107
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VIDAL. (A. Lúcio) O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA.
Preço: €30
Ref: 2212MA232
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME IV. [3.ª EDIÇÃO REIMPRESSÃO 1981]
Preço: €50
Ref: 2212NS071
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BARTOLINI. (Francesco) e Pietro Dubolino. IL CODICE DI PROCEDURA CIVILE.
Preço: €40
Ref: 2212NS075
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RODRÍGUEZ R. (Libardo) DERECHO ADMINISTRATIVO. GENERAL Y COLOMBIANO.
Preço: €50
Ref: 2212NS077
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, ANOTADO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2212RS271
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NASCIMENTO FERREIRA. (Luís Jorge do) LEIS DO TURISMO - NOVOS DIPLOMAS COMENTADOS E ANOTADOS.
Preço: €25
Ref: 2301AC182
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BEVILAQUA. (Clovis) CÓDIGO CIVIL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. [6 VOLS.]
Preço: €250
Ref: 2301IR185
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PACHECO. (Joaquin Francisco) ESTUDIOS DE DERECHO PENAL.
Preço: €40
Ref: 2301NS010
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME III. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2301SB011
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