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PEREIRA MENDES. (Isabel) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €40
Ref: 2209AC531
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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL. [3.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO DE 1991]
Preço: €25
Ref: 2310PA018
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ALVES DE SÁ. (Eduardo) PRIMEIRAS EXPLICAÇÕES DO CÓDIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ DE 1888.
Preço: €50
Ref: 3003MF904
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) e Laurentino da Silva Araújo. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS, ANOTADO. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 2307JS090
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NETO. (Abílio) CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [8.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2206IR255
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FERREIRA. (António Pedro A.) ACTIVIDADE BANCÁRIA, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2107MA330
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COSTA. (Ary de Almeida Elias da) e Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias. NOTAS E COMENTÁRIOS À LEI TUTELAR DE MENORES.
Preço: €25
Ref: 2209AC567
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CASTRO SANTOS. (José de) ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS PROFISSIONAIS.
Preço: €25
Ref: 2104MA403
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SILVA PAIXÃO. (José da), Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2108PA504
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OLIVEIRA RAMOS. (A. de) e A. Simões Correia. ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €40
Ref: 1404IA054
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PIREZ DE LIMA. (António Pedrosa) e João dos Santos Almeida Correia. LICENCIAMENTO DE OBRAS.
Preço: €50
Ref: 2206IR008
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GONÇALVES CARVALHO. (Filipe) PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2103MA711
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ANDRADE DA SILVA. (Jorge) REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
Preço: €30
Ref: 2104PA245
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PINTO MONTEIRO. (Joana) REGIME DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS. ANOTADO.
Preço: €20
Ref: 2201JS310
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ANOTADO. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2206IR256
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SILVA TAVARES. (J.) HORÁRIO DE TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2104PA236
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PAUTA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO. [2 VOLUMES]
Preço: €60
Ref: 2103SB097
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NOVA LEGISLAÇÃO ULTRAMARINA. [2 VOLUMES].
Preço: €80
Ref: 2109JS241
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ALVOEIRO DELGADO. (Ana) e Ana Margarida Cunha Ribeiro. REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL.
Preço: €30
Ref: 2104MA104
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CASTRO DOS SANTOS. (José de) COMPÊNDIO DE LEGISLAÇÃO DO TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 2012RS372
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) e outros. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [3.ª edição outra variante]
Preço: €25
Ref: 2108MA079
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ALEGRE. (Carlos) CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO, ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2208AC532
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CATELA. (Miguel) CONTRATAÇÃO PÚBLICA NOS SECTORES DA ÁGUA, ENERGIA, TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES.
Preço: €25
Ref: 2302RS044
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PIQUEMAL. (Marcel) DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €25
Ref: 2307JS419
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MENDES BAPTISTA. (Albino) JURISPRUDÊNCIA DO TRABALHO ANOTADA. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2209AC514
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BRAGA. (Armando) LEI DAS FÉRIAS, FERIADOS E FALTAS.
Preço: €25
Ref: 2107MA325
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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2201JS210
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME IV. [3.ª EDIÇÃO REIMPRESSÃO 1981]
Preço: €50
Ref: 2212NS071
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OLIVEIRA RAMOS e Simões Correia. ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €25
Ref: 2012RS166
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MESQUITA. (Abel) DIREITO FARMACÊUTICO.
Preço: €80
Ref: 2012SB154
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. O FUNCIONÁRIO DE FINANÇAS.
Preço: €60
Ref: 2211IR103
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GOMES LUÍS. (José) e Francisco B. S. Pedro. REGULAMENTO GERAL SOBRE O RUÍDO.
Preço: €30
Ref: 2212IR107
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MELO. (Humberto José de) TRÂMITES E FÓRMULAS PROCESSUAIS (ANOTADOS). [3ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2108MA663
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MACEDO DOS SANTOS. (M.), Rui Crisóstomo Dos Santos e J. França Pitão. REFORMA AGRÁRIA ANOTADA - ARRENDAMENTO RURAL - BALDIOS, LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA.
Preço: €30
Ref: 2109PA131
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GARÇÃO SOARES. (Adriano), José Maia dos Santos e Maria José Rangel de Mesquita. SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL.
Preço: €50
Ref: 2012RS199
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MADEIRA CURVELO. (Herculano) e Joaquim dos Ramos Costa. O IMPOSTO DO SELO.
Preço: €25
Ref: 2304MA287
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ANDRADE E SILVA. (José Justino de) COLLECÇÃO CHRONOLÓGICA DA LEGISLAÇÃO PORTUGUEZA COMPILADA E ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2109JS455
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FRANÇA PITÃO. (José António) LETRAS E LIVRANÇAS.
Preço: €50
Ref: 2012MA025
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SILVA FERRÃO. (F.A.F. da) THEORIA DO DIREITO PENAL APPLICADA AO CODIGO PENAL PORTUGUEZ.
Preço: €300
Ref: 2012SB160
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NETO. (Abílio) NOVO CÓDIGO DO TRABALHO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR ANOTADOS.
Preço: €30
Ref: 2203IR424
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SERRAS. (Júlio) e José Francisco Antunes. CÓDIGO DA ESTRADA. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2112JS532
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PINTO FURTADO. (J.) CÓDIGO COMERCIAL ANOTADO. [VOL. 2]
Preço: €60
Ref: 2104PA250
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LEIS SOBRE O PODER LOCAL.
Preço: €50
Ref: 2012RS408
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GAMEIRO LOPES. (J. M.) DIREITO BANCÁRIO INSTITUCIONAL, O SISTEMA FINANCEIRO PORTUGUÊS: REGIME GERAL E SUPERVISÃO.
Preço: €30
Ref: 2201JS243
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SOUSA. (Alfredo José de) e José da Silva Paixão. CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO.
Preço: €50
Ref: 2206IR152
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VITÓRIA. (Artur) LEI DO AUMENTO DAS RENDAS HABITACIONAIS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2307AC151
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SILVA FERRÃO. (F. A. F. da) THEORIA DO DIREITO PENAL APPLICADA AO CODIGO PENAL PORTUGUEZ. [7 VOLUMES].
Preço: €200
Ref: 2306JS100
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GUEDES DA COSTA. (Armando Augusto) DURAÇÃO DO TRABALHO.
Preço: €35
Ref: 2104PA247
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, ANOTADO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2212RS271
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2106MA735
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PEREIRA DELGADO. (Abel) LEI UNIFORME SOBRE CHEQUES.
Preço: €35
Ref: 2208AC489
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MEIRELES. (Gonçalo de), João Coentro Padrão e Miguel J. Pupo Correia. TRANSPORTES RODOVIÁRIOS. LEGISLAÇÃO ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2104PA314
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ALTERAÇÕES AO CÓDIGO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2108JS325
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MÁXIMO MOCICA. (Filomena Maria B.) e Maria de Lurdes M. Serrano. CÓDIGO DO REGISTO CIVIL ANOTADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €35
Ref: 2206JS264
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PINTO FERNANDES. (F.) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES.
Preço: €25
Ref: 2111MA475
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VIDAL. (A. Lúcio) O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO PERIÓDICA.
Preço: €30
Ref: 2212MA232
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SILVA PAIXÃO. (José da), Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 2101RS296
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COELHO. (Miguel) CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO DE REGISTO.
Preço: €50
Ref: 2108AD015
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME I. [3.ª EDIÇÃO - BROCHADO]
Preço: €35
Ref: 2301SB012
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME V. [3.ª EDIÇÃO REIMPRESSÃO 1981]
Preço: €50
Ref: 2206JS589
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ESTATUTO DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL E LOCAL.
Preço: €20
Ref: 2307AC217
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CAETANO DO AMARAL. (António) PARA A HISTÓRIA DA LEGISLAÇÃO E COSTUMES DE PORTUGAL.
Preço: €50
Ref: 2109RS258
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LEITE DE VASCONCELLOS. (José Maximo de Castro Neto) CÓDIGO ADMINISTRATIVO PORTUGUEZ DE 18 DE MARÇO DE 1842: ANNOTADO.
Preço: €80
Ref: 2109RS241
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) MAIS-VALIAS DO IMOBILIZADO E AUMENTOS DE CAPITAL.
Preço: €25
Ref: 2104PA275
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RODRIGUES BASTO. (Jacinto Fernandes) NOTAS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [3 VOLS. 2ª Edição]
Preço: €90
Ref: 2104PA317
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) LEGISLAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL, SISTEMATIZADA E ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2111MA474
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) e outros. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ANOTADO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2308JS192
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SANTOS. (J. A.) NRAU NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO ANOTADO 2006.
Preço: €30
Ref: 2012RS466
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COSTA. (Salvador da) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ANOTADO E COMENTADO. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2203IR423
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SANTOS. (J.A.) RAU - 2002. REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO ANOTADO E COMENTADO [5ª EDIÇÃO].
Preço: €25
Ref: 2012RS371
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NETO. (Abílio) e Carlos Moreno. CÓDIGO COMERCIAL ANOTADO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2306JS260
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2108RS668
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REFORMA DA EDUCAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2211IR033
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O NOVO CÓDIGO DO NOTARIADO.
Preço: €20
Ref: 2111JS249
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NETO. (Abílio) CODIGO CIVIL. ANOTADO. [11.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2209AC540
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MORGADO DE CARVALHO. (Paulo) PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO, N.º 64, MAIO/AGOSTO 2003.
Preço: €20
Ref: 2202JS501
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2109MA249
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SUELY CARVALHO. (Fátima) e outros. ESTATUTO DAS INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL.
Preço: €30
Ref: 2012SB172
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO. [3.ª EDIÇÃO REIMPRESSÃO 1981-1987 - BROCHADOS, 6VOLS.]
Preço: €300
Ref: 2204IR163
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LAIRES. (Rui) IVA, A LOCALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS APÓS 1 DE JANEIRO DE 2010.
Preço: €20
Ref: 2211IR110
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SANTOS. (J. A.) REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E EDIFICAÇÃO. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2201JS254
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BAPTISTA. (Alberto Virgínio) SUPLEMENTO AO CÓDIGO DO REGIME TRIBUTÁRIO.
Preço: €80
Ref: 2305JS100
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CARDOSO MOTA. (António Manuel) A CONTRIBUIÇÃO PREDIAL E O IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA.
Preço: €25
Ref: 2106MA233
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PIRES DO RIO. (José Eduardo) e Viriato Benjamim Saraiva. CÓDIGO DO NOTARIADO, ANOTADO.
Preço: €30
Ref: 2104PA270
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CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ANOTADO. [EDIÇÃO DE 2015]
Preço: €30
Ref: 2309PA018
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LEI DAS PRECEDÊNCIAS DO PROTOCOLO DO ESTADO PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 2111JS152
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ALVES. (Arnaldo Augusto) e Maria Antonieta Pereira. CÓDIGO DO REGISTO CIVIL, ANOTADO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308JS010
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SAMPAIO BEJA. (Victor) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €30
Ref: 2305JS123
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €35
Ref: 2104PA238
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MELO FERREIRA. (João Pedro de) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES ANOTADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €25
Ref: 2203JS234
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2109JS003
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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2208AC483
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ABRANTES GERALDES. (António Santos), Paulo Pimenta e Luís Filipe Pires de Sousa. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ANOTADO. [VOLUME II]
Preço: €60
Ref: 2308JS214
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M. MARTINS. (Luís) PROCESSO DE INSOLVÊNCIA: ANOTADO E COMENTADO.
Preço: €40
Ref: 2009RS083
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NASCIMENTO FERREIRA. (Luís Jorge do) LEIS DO TURISMO - NOVOS DIPLOMAS COMENTADOS E ANOTADOS.
Preço: €25
Ref: 2301AC182
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida), Fernando Carlos Ramalho da Silva Costa e João A. Gomes Figueiredo de Sousa. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANOTADO E COMENTADO. [2 VOLS.]
Preço: €70
Ref: 2304RS057
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FRANCISCO REBELO. (Luís) CÓDIGO DO DIREITO DE AUTOR E DOS DIREITOS CONEXOS, ANOTADO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2307JS008
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TEIXEIRA DE ABREU. (António José) ESTUDOS SOBRE O CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.
Preço: €40
Ref: 2402DG062
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MIGUÉLEZ DOMÍNGUEZ. (Lorenzo), Sabino Alonso Morán e Marcelino Cabreros de Anta. CÓDIGO DE DERECHO CANÓNICO Y LEGISLACIÓN COMPLEMENTARIA.
Preço: €25
Ref: 2201JS321
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LUSO SOARES. (Fernando), Duarte Romeira Mesquita e Wanda Ferrraz de Brito. CÓDIGO CIVIL ANOTADO.
Preço: €40
Ref: 2211PA137
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