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GONÇALVES. (Fernando) e outros. O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS.
Preço: €25
Ref: 2011RS196
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POLITIQUE (LA) DE COOPÉRATION AVEC LES PAYS EN VOIE DE DÉVELOPPEMENT.
Preço: €20
Ref: 2210IR146
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CODIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €80
Ref: 2306JS146
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BRAGA DA CRUZ. (Guilherme) O MOVIMENTO ABOLICIONISTA E A ABOLICAO DA PENA DE MORTE EM PORTUGAL.
Preço: €50
Ref: 2009DM008
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COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO, 1988-1992.
Preço: €25
Ref: 2106JS248
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GONZÁLEZ PÉREZ. (Jesús) LOS DERECHOS REALES ADMINISTRATIVOS.
Preço: €20
Ref: 2212NS039
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MERTINS LEITÃO. (Helder) DAS ACÇÕES POSSESSÓRIAS.
Preço: €35
Ref: 2011RS432
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BRANDÃO DA VEIGA. (Alexandre) TRANSMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.
Preço: €25
Ref: 2011RS519
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RÈGLEMENT CONSULAIRE PORTUGAIS MIS EN VIGUEUR PARA DÉCRET DU 26 NOVEMBRO 1851.
Preço: €110
Ref: 2212MA165
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ROCHA. (A. Nuno da) CÓDIGO ADUANEIRO COMUNITÁRIO.
Preço: €40
Ref: 2011RS299
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CRUZ. (Pedro) JUSTA CAUSA E DESPEDIMENTO NA JURISPRUDÊNCIA.
Preço: €30
Ref: 2012RS082
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ATHAYDE. (Augusto de) e Luís Branco DIREITO BANCÁRIO.
Preço: €50
Ref: 2202FM034
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PINTO DUARTE. (Rui) A LOCAÇÃO FINANCEIRA.
Preço: €25
Ref: 2206IR159
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VELOSO. (Luis Carlos), Fernando Costa Marques e Manuel José Ferrão. DOCUMENTAÇÃO E LEGISLAÇÃO COMERCIAL.
Preço: €20
Ref: 2302PA009
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DIAS FERREIRA. (José) CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [3 VOLS.]
Preço: €60
Ref: 3004AR342
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MOREIRA CHAVES. (Rui) REGIME JURÍDICO DO TRÁFICO E DO CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS.
Preço: €25
Ref: 2305RS012
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MATOS PEREIRA. (J.) DIREITO DE INFORMÁTICA.
Preço: €30
Ref: 2306MA160
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FONTES. (José) O DIREITO AO QUOTIDIANO ESTÁVEL.
Preço: €25
Ref: 2010RS727
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APOIO JUDICIÁRIO.
Preço: €25
Ref: 2012RS191
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CONSTITUICION DE LA REPUBLICA POPULAR DE BULGARIA.
Preço: €15
Ref: 2202FM064
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) LEGISLAÇÃO DE DIREITO INDUSTRIAL E CONCORRÊNCIA DESLEAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2109RS503
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SÉRVULO CORREIA. (José Manuel) e Francisco Paes Marques. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2308MA062
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VEIGA RODRIGUES. (A.) ACIDENTES DE TRABALHO. ANOTAÇÕES À LEI N.º 1:942.
Preço: €30
Ref: 3003LC934
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NETO. (Abílio) LEGISLAÇÃO BANCÁRIA E FINANCEIRA.
Preço: €30
Ref: 2011RS396
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2301NS065
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GAMA BARROS. (Henrique da) REPERTORIO ADMINISTRATIVO. Deducção Alphabetica do Codigo Administrativo.
Preço: €200
Ref: 2005MF062
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FURTADO MARTINS. (Pedro) CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2011RS185
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MARTINS LEITÃO. (Hélder) DOS INCIDENTES DA INSTÂNCIA.
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Ref: 2012RS222
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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
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SÃO BENTO. REGRA DO GLORIOSO PATRIARCA S. BENTO.
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MENDES. (José Maria) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES POR QUOTAS E ANÓNIMAS. GUIA PRÁTICO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2011RS565
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SERRAS. (Júlio) LEIS DOS PROFISSIONAIS DO FORO E DOS TRIBUNAIS.
Preço: €50
Ref: 2011RS386
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. ACTUALIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Preço: €20
Ref: 3005LC633
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ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €25
Ref: 2011RS557
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RAMOS PEREIRA. (Joel Timóteo) PRONTUÁRIO DE FORMULÁRIOS E TRÂMITES, VOLUME IV - PROCESSO EXECUTIVO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €70
Ref: 2207IR239
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NOUVEAU CODE DE PROCÉDURE CIVILE.
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Ref: 2308RS141
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FERREIRA. (Durval) ERRO NEGOCIAL, OBJECTO, MOTIVOS, BASE NEGOCIAL E ALTERAÇÃO DE CIRCUSTÂNCIAS.
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Ref: 2011RS162
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CAUPERS. (João) e João Raposo. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2211IR116
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ROQUE LAIA. (M.) PROJECTO DE UM CÓDIGO DE INQUILINATO URBANO.
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Ref: 2012RS168
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VAZ. (Manuel Afonso) LEGISLAÇÃO DE DIREITO ECONÓMICO. NACIONAL E COMUNITÁRIA.
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CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
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CALVÃO DA SILVA. (João) SINAL E CONTRATO-PROMESSA.
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ZBYSZEWSKI. (João Paulo) REGIME DE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS LOCAIS.
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PESSOA JORGE. (Fernando) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. [5.º ANO, RECURSOS]
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CARAMONA RIBEIRO. (José) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PRÁTICO.
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SALTER CID. (Nuno de) A PROTECÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA NO DIREITO PORTUGUÊS.
Preço: €70
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CACHUDO NUNES. (Luís) RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS.
VENDIDO
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GARCIA PESTANA. (Rui da Fonseca) CORRUPÇÃO DE MENORES.
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ALMEIDA LOPES. (J. J.) TRATADOS EUROPEUS EXPLICADOS.
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO TRABALHO.
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Ref: 3005MF521
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LEI ORGÂNICA DO ULTRAMAR PORTUGUÊS, LEI Nº 2066, 1953.
Preço: €20
Ref: 2204JS079
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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [4.ª EDIÇÃO - VOL. II]
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Ref: 2306JS389
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CONTRATO DE TRABALHO. Projecto de Diploma Legal.
Preço: €30
Ref: 3005MF530
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COSTA OLIVEIRA. (Jorge) DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO. [4.ª REIMPRESSÃO].
Preço: €25
Ref: 2112JS205
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SILVA CUNHA. (Joaquim da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €25
Ref: 2306JS261
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ELIAS DE TEJADA. (Francisco) LA FILOSOFIA DEL DERECHO EN FINLANDIA.
Preço: €30
Ref: 2009DM205
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NETO. (Abílio) PROPRIEDADE HORIZONTAL.
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Ref: 1404KK005
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) MANUAL DO PROCESSO DE INVENTÁRIO OBRIGATÓRIO (OU ORFANOLÓGICO) E FACULTATIVO (OU DE MAIORES).
Preço: €50
Ref: 2210AC059
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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) MANUAL DE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES.
Preço: €30
Ref: 2211AC249
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MARQUES. (Artur) e Helder Rui Leitão. DIREITO DAS SUCESSÕES. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2303MA019
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NOVO (O) REGIME GERAL DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS.
Preço: €35
Ref: 2011RS179
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MENDES. (Victor) e Gomes Ferreira. LEGISLAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES.
Preço: €25
Ref: 2212RS252
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2011SB011
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CORREIA FINO. (Gaspar Candido da Graça) LEGISLAÇÃO E DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES SOBRE EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €40
Ref: 2010SB194
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GOMES ALVES. (Gaspar) e João Gaspar de Sousa Gomes Alves. DESEJOS EXTRA-JUDICIAIS.
Preço: €40
Ref: 2011RS391
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €25
Ref: 2212RS229
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PROTECÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE - LEGISLAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2308DG224
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FREITAS. (Jerónimo) CÓDIGO DA ESTRADA. ANOTADAO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €25
Ref: 2012RS277
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS.
Preço: €30
Ref: 3005LC313
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PALMA CARLOS. (Adelino) DIREITO PROCESSUAL CIVIL: ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €60
Ref: 2305AC326
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, QUINTA REVISÃO, 2001.
Preço: €30
Ref: 3004AR239
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) NOTAS AO CÓDIGO DA ESTRADA + 1.º SUPLEMENTO.
Preço: €30
Ref: 3005MF681
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FERREIRA. (Durval) NEGÓCIO JURÍDICO CONDICIONAL.
Preço: €40
Ref: 2011RS142
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GASPAR. (Alfredo) O CASO DO DR. VÍTOR CARRETO RIBEIRO.
Preço: €20
Ref: 2009RS345
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LOPES CARDOSO. (João António) PARTILHAS JUDICIAIS. TEORIA E PRÁTICA. [3.ª EDIÇÃO - VOL. II]
Preço: €35
Ref: 2210NS173
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PEREIRA. (J. Lourenço) PROCESSO DO CONTENCIOSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS E DAS EXECUÇÕES FISCAIS.
Preço: €30
Ref: 3004LC261
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 362, JANEIRO 1987.
Preço: €30
Ref: 2209NS241
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GONÇALVES DIAS. (José) DIREITO INTERNACIONAL CAMBIÁRIO.
Preço: €200
Ref: 2401JS083
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ARTICLES OF AGREEMENT OF THE INTERNATIONAL MONETARY FUND.
Preço: €30
Ref: 2009SB340
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SILVA LOPES. (Carlos Ribeiro da) GUIA DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €70
Ref: 2106MA251
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REGULAMENTOS POLICIAES DE EXECUÇÃO PERMANENTE.
Preço: €30
Ref: 2102MA278
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e Nuno Pinto Fernandes. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2211IR098
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CAMPOS NOGUEIRA. (C.) e Alberto Virgínio Baptista. GUIA DOS TESOUREIROS DA FAZENDA PÚBLICA E MUNICIPAIS.
Preço: €60
Ref: 2305JS090
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RODRIGUES PARDAL. (Francisco) e Manuel Baptista Dias da Fonseca. DA PROPRIEDADE HORIZONTAL NO CÓDIGO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2209AC520
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CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO VERTICAL DO SECTOR BANCÁRIO.
Preço: €20
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MENEZES CORDEIRO. (António) DIREITO DOS SEGUROS
Preço: €35
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MORAES ROCHA. (João Luís de) ENTRE A RECLUSÃO E A LIBERDADE, PENSAR A RECLUSÃO.
Preço: €25
Ref: 2309JS159
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 2 DE ABRIL DE 1976.
Preço: €25
Ref: 2011RS534
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COLLECÇÃO CRONOLOGICA E HISTORICA DA LEGISLAÇÃO ACERCA DA ALIENAÇÃO DE BENS DA FAZENDA NACIONAL
Preço: €90
Ref: 2312MA312
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PIMENTA. (Alberto) DESPEJO PARA AUMENTO DO NÚMERO DE INQUILINOS. BREVE EXPLICAÇÃO DA LEI 2088.
Preço: €25
Ref: 2010RS315
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DIAS FONSECA. (Manuel Baptista) LEGISLAÇÃO BANCÁRIA E DE COMÉRCIO DE CÂMBIOS.
Preço: €30
Ref: 2303RS027
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NETO. (Abílio) SOCIEDADES POR QUOTAS.
Preço: €20
Ref: 2011RS095
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LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
Preço: €40
Ref: 2105SB209
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PROCESSO DE DESPEJO DE PREDIOS RUSTICOS E URBANOS.
Preço: €25
Ref: 3005LC232
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COSTA. (Salvador da) OS INCIDENTES DA INSTÂNCIA.
Preço: €60
Ref: 2206JS286
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BAPTISTA. (José João) DOS RECURSOS (EM PROCESSO CIVIL). [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2310PA230
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) DIVÓRCIO POR MÚTUO ACORDO. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2305AC020
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TRAIZET. (Thérèse) LES DROITS DE LA MÈRE LÉGITIME SUR LA PERSONNE DES ENFANTS PENDANT LE MARIAGE. (En L'Absence de Séparation de Corps).
Preço: €30
Ref: 3005MF673
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2011RS330
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