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PROCURAL (REVISTA FORENSE MENSAL), VOLUME 13.º, 1925-26.
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JORNADAS DE DIREITO CRIMINAL.
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SÁ GOMES. (Nuno) DIREITO PENAL FISCAL.
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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) LIÇÕES DE DIREITO PENAL. [VOL. I, 2.ª EDIÇÃO]
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PEREIRA DA ROSA. (João) HISTORIA D'UM CRIME MEDICO-CIRURGICO. [DEDICATÓRIA]
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GERALDO. (Manuel) MEMÓRIA DE UM PROCESSO: A SEGUNDA MORTE DO DELGADO.
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TOLDA PINTO. (António Augusto) CHEQUES SEM PROVISÃO. REGIME PENAL E CONTRA-ORDENACIONAL.
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NETO. (Manuela) DO JULGAMENTO.
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BORGES DE PINHO. (David Valente) DA ACÇÃO PENAL E SUA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL.
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PIZARRO BELEZA. (Teresa) DIREITO PENAL. [2.º VOLUME]
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MULLER LEITE. (Yara) COMO REQUERER EM JUÍZO.
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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FURTADO DOS SANTOS. (António) CÓDIGO PENAL. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E JURISPRUDÊNCIA PENAL.
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ACTAS DAS SESSÕES DA COMISSÃO REVISORA DO CÓDIGO PENAL.
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [2.ª EDIÇÃO]
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GUEDES VALENTE. (Manuel Monteiro) DIREITO PENAL DO INIMIGO E O TERRORISMO.
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ANGELA DAVIS FALA.
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FARIA COSTA. (José de) e Maria Elisabete Ramos. O CRIME DE ABUSO DE INFORMAÇÃO PRIVILEGIADA (INSIDER TRADING). A INFORMAÇÃO ENQUANTO PROBLEMA JURÍDICO-PENAL.
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ALEGRE. (Carlos) CRIMES CONTRA O PATRIMÓNIO, NOTAS AO CÓDIGO PENAL.
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NETO. (Manuela) FORMULÁRIO, TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PENAL.
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PIZARRO BELEZA. (Teresa) DIREITO PENAL. [VOL. I - 2.ª EDIÇÃO]
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CASTRO E SOUSA. (João) A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO PENAL.
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NETO. (Manuela) DAS MEDIDAS DE COACÇÃO E GARANTIA PATRIMONIAL.
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PIMENTA. (Alberto) SUSPENSÃO E ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS.
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ROBERTO PINTO. (J.) PENA SUSPENSA E REGIME DE PROVA NO PROJECTO DE CÓDIGO PENAL.
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL.
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SILVA ARAÚJO. (L. da) PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
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REIS ALVES. (Sénio Manuel dos) CRIMES SEXUAIS.
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MOURAZ LOPES. (José) OS CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL NO CÓDIGO PENAL, APÓS A REVISÃO DE 1995.
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PIRES DE LIMA. (Alberto) O SEU A SEU DONO... (O Caso das Acções da Real Vinícola)
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RALHA. (Eduardo) PETRUS (DR. PEDRO VEIGA) O CALUNIADOR.
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VALE. (Leopoldo do) UM ACORDÃO ILÓGICO E INJURÍDICO.
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MATTOS. (Elysio de) NIHIL DIU OCCULTUM.
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ORLANDA RÊPAS. (Maria) APRECIAÇÃO DA PROVA EM RECURSO PENAL-POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DE DECISÕES DA PRIMEIRA INSTÂNCIA.
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ARANTES. (Tito) UM BANAL CONTRATO DE MEDIAÇÃO TAXADO DE IMORAL, ESCANDALOSO E GANGSTERISTA OU OS NOVOS CRISTÃOS NOVOS.
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CHAVES E CASTRO. (Manuel de Oliveira) PETIÇÃO DE RECURSO DE AGGRAVO.
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PESSOA. (Alberto) A PROVA TESTEMUNHAL.
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CALIXTO. (Fernando) O CASO DE MAIOMBE. Alegações no recurso interposto por José Galvão de Melo, para o Tribunal da Relação de Lisboa.
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EM RESPOSTA.
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SOARES. (Álvaro) RECLAMAÇÃO DO DESPACHO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO PARA O PLENO.
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VALE. (Leopoldo do) O TESTEMUNHO FALSO EM MATÉRIA CIVIL. (Relação do Crime com o Questionário da Acção)
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OLIVEIRA. (Arnaldo de) O CORPO DE DELITO NO PROCESSO CRIMINAL MILITAR.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) e outros. DO NÃO-LOCUPLETAMENTO À CUSTA ALHEIA. [3 OBRAS DE DIREITO]
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DIREITO PENAL
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SERRA. (Teresa) PROBLEMÁTICA DO ERRO SOBRE A ILICITUDE.
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COSTA-PINTO. (Frederico da) FURTO DE USO DE VEÍCULO. CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DO ART. 304º DO CODIGO PENAL.
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PIZARRO BELEZA. (Teresa) e João Castro Neves. PROPOSTA DE LEI E PROJECTO DE PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO DO CÓDIGO PENAL.
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MUÑOZ CONDE. (Francisco) TEORÍA GENERAL DEL DELITO.
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ROXIN. (Claus) CULPABILIDAD Y PREVENCIÓN EN DERECHO PENAL.
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SILVA ARAÚJO. (Laurentino da) PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [12.ª EDIÇÃO]
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FERNANDES. (Ricardo) A PENA DE MORTE EM PORTUGAL.
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JIMÉNEZ REDONDO. (Juan Carlos) EL CASO HUMBERTO DELGADO, SUMARIO DEL PROCESSO PENAL ESPAÑOL, I.
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FERREIRA DA CUNHA. (Paulo) A CONSTITUIÇÃO DO CRIME.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [5.ª EDIÇÃO]
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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) DIREITO PENAL. [VOLUME 2]
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