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COELHO CARREIRA. (José António) REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
Preço: €25
Ref: 2106MA049
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NASCIMENTO FERREIRA. (Luís Jorge do) LEIS DO TURISMO.
Preço: €25
Ref: 2106JL078
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) e outros. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [3.ª edição outra variante]
Preço: €25
Ref: 2108MA079
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GONÇALVES CARVALHO. (Filipe) PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2103MA711
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NETO. (Abílio) CONTRATO DE TRABALHO, NOTAS PRÁTICAS. [5ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2108MA664
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MELO. (Humberto José de) TRÂMITES E FÓRMULAS PROCESSUAIS (ANOTADOS). [3ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2108MA663
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MARTINS LEITÃO. (Helder) CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2201JS257
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MELO FERREIRA. (João Pedro de) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES ANOTADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €25
Ref: 2203JS234
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CARDOSO MOTA. (António Manuel) A CONTRIBUIÇÃO PREDIAL E O IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA.
Preço: €25
Ref: 2106MA233
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AUGUSTO ALVES. (Arnaldo) CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2106SB097
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MIGUÉLEZ DOMÍNGUEZ. (Lorenzo), Sabino Alonso Morán e Marcelino Cabreros de Anta. CÓDIGO DE DERECHO CANÓNICO Y LEGISLACIÓN COMPLEMENTARIA.
Preço: €25
Ref: 2201JS321
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COSTA. (Salvador da) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ANOTADO E COMENTADO. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2203IR423
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SILVA E SOUSA. (A.) DECRETO-LEI N.º 35.007, NA METRÓPOLE E NO ULTRAMAR. ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2204IR523
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DIAS MARQUES. (J.) e M. F. Correia de Jesus. CÓDIGO CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2109RS699
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MENEZES LEITÃO. (Luís Manuel Teles de) CÓDIGO DO TRABALHO ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2206JS541
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PINTO FERNANDES. (F.) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS.
Preço: €25
Ref: 2206JS523
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO DE 1981.
Preço: €25
Ref: 2206IR014
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SILVA PAIXÃO. (José da), Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2206JS616
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FERREIRA. (António Pedro A.) ACTIVIDADE BANCÁRIA, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2107MA330
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2106MA735
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PINTO FERNANDES. (F.) e J. Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO COMPLEMENTAR, ANOTADO E COMENTADO.
Preço: €25
Ref: 2206IR265
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VIEIRA DOS REIS. (José) O PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE (REVISTO).
Preço: €25
Ref: 2206IR150
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PINTO FERNANDES. (F.) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES.
Preço: €25
Ref: 2111MA475
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COSTA. (Ary de Almeida Elias da) e Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias. NOTAS E COMENTÁRIOS À LEI TUTELAR DE MENORES.
Preço: €25
Ref: 2209AC567
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) A LEGISLAÇÃO ELEITORAL E A SUA CRÍTICA.
Preço: €25
Ref: 1111IM097
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TRABALHADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Preço: €25
Ref: 2211IR108
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES.
Preço: €25
Ref: 2211IR097
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BARROS MOURA. (José) COMPILAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2105MA671
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REFORMA DA EDUCAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2211IR033
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SILVA PAIXÃO. (José da), Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2108PA504
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO, ANOTADO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2212RS271
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PEREIRA DELGADO. (Abel) LEI UNIFORME SOBRE CHEQUES.
Preço: €25
Ref: 1208IM253
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NASCIMENTO FERREIRA. (Luís Jorge do) LEIS DO TURISMO - NOVOS DIPLOMAS COMENTADOS E ANOTADOS.
Preço: €25
Ref: 2301AC182
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CATELA. (Miguel) CONTRATAÇÃO PÚBLICA NOS SECTORES DA ÁGUA, ENERGIA, TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES.
Preço: €25
Ref: 2302RS044
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2211IR116
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COSTA. (Ary de Almeida Elias da) e Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias. NOTAS E COMENTÁRIOS À LEI TUTELAR DE MENORES.
Preço: €25
Ref: 2104MA101
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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL. [3.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO DE 1995]
Preço: €25
Ref: 2206JS247
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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL. [3.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO DE 1991]
Preço: €25
Ref: 2310PA018
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MADEIRA CURVELO. (Herculano) e Joaquim dos Ramos Costa. O IMPOSTO DO SELO.
Preço: €25
Ref: 2304MA287
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CORREIA DE SOUSA. (Rui) CÓDIGO DO I.V.A. (ANOTADO E COMENTADO).
Preço: €25
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MOREIRA DA CUNHA. (Paulo) CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2104MA386
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SOUSA. (Alfredo José de) INFRACÇÕES FISCAIS, NÃO ADUANEIRAS.
Preço: €25
Ref: 2312JS211
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BENTO BOTAS. (Maria de Fátima) REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €25
Ref: 2312JS203
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VICTORIA. (Artur) A NOVA LEI DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €25
Ref: 2401JS096
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SANTOS BOTELHO. (José Manuel da S.), Américo J. Pires Esteves e José Cândido de Pinho. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO].
Preço: €25
Ref: 2206JS612
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PINTO FERNANDES. (F.) e J. Cardoso dos Santos. BENEFÍCIOS FISCAIS.
Preço: €25
Ref: 2305JS125
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SEGANFREDDO. (Sonia Maria S.) COMO INTERPRETAR A LEI: (A INTERPRETAÇÃO DO DIREITO POSITIVO).
Preço: €25
Ref: 2306AC168
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ALEGRE. (Carlos) CONTRATO DE SERVIÇO DOMÉSTICO, ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2208AC532
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LEBRE DE FREITAS. (José) A ACÇÃO DECLARATIVA COMUM.
Preço: €25
Ref: 2201JS250
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo) e outros. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ANOTADO. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2308JS192
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PIQUEMAL. (Marcel) DIREITO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €25
Ref: 2307JS419
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ALEGRE. (Carlos) NOVO REGIME JURÍDICO DOS LOTEAMENTOS URBANOS.
Preço: €20
Ref: 2103MA708
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O NOVO CÓDIGO DO NOTARIADO.
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Ref: 2111JS249
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LEI DAS PRECEDÊNCIAS DO PROTOCOLO DO ESTADO PORTUGUÊS.
Preço: €20
Ref: 2111JS152
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MORGADO DE CARVALHO. (Paulo) PRONTUÁRIO DE DIREITO DO TRABALHO, N.º 64, MAIO/AGOSTO 2003.
Preço: €20
Ref: 2202JS501
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PINTO MONTEIRO. (Joana) REGIME DOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS. ANOTADO.
Preço: €20
Ref: 2201JS310
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Preço: €20
Ref: 1404LA043
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SILVA TAVARES. (J.) HORÁRIO DE TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 1209IM267
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LAIRES. (Rui) IVA, A LOCALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS APÓS 1 DE JANEIRO DE 2010.
Preço: €20
Ref: 2211IR110
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VITÓRIA. (Artur) LEI DO AUMENTO DAS RENDAS HABITACIONAIS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2205IR496
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REFORMA FISCAL, LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (ANOTADO).
Preço: €20
Ref: 2109RS692
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VITÓRIA. (Artur) LEI DO AUMENTO DAS RENDAS HABITACIONAIS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
Ref: 2307AC151
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ESTATUTO DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, REGIONAL E LOCAL.
Preço: €20
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