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J. G. SALVADOR. (Manuel) SUPLEMENTO AOS ELEMENTOS DA REVINDICAÇÃO.
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Ref: 1807DC189
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SILVA ARAÚJO. (Laurentino) QUESTÕES CONEXAS COM A INCOMPETENCIA RELATIVA NO PROCESSO DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS.
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Ref: 1805MP055
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ROCHA DE GOUVEIA. (Alfredo José Rodrigues) DA TEORIA DA IMPREVISÃO NOS CONTRATOS CIVIS.
Preço: €90
Ref: 2012RS110
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PROENÇA DE CARVALHO. JUSTIÇA E POLÍTICA, UM CASO EXEMPLAR.
Preço: €30
Ref: 2306AC148
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LUCIO VIDAL. (A.) A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA NOS TRIBUNAIS ORDINÁRIOS.
Preço: €30
Ref: 1803MP070
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LEAL HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) DIREITO SUCESSÓRIO E PROCESSO DE INVENTÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1705JR029
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CAVALEIRO DE FERREIRA. (Manuel) DIREITO PENAL PORTUGUÊS. [II VOLUME]
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AVELÃS NUNES. (A. J.) O DIREITO DE EXCLUSÃO DE SÓCIOS NAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €80
Ref: 2010RS323
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SANTOS LUCAS BROTAS. (António dos) MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROCESSO DE SEGURANÇA.
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Ref: 1807DC278
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CAPELO DE SOUSA. (Rabindranath) LIÇÕES DE DIREITO DAS SUCESSÕES. [2 VOLS.]
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO
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MACHADO VILLELA. NOÇÕES GERAES E ELEMENTARES DAS INSTITUIÇÕES DO DIREITO CIVIL PORTUGUEZ.
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VIEGAS CALÇADA. (António) DAS CAUÇÕES MARÍTIMAS.
Preço: €50
Ref: 1303JG001
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PALMA CARLOS. (A. H. da) O CONTRATO DE FRETAMENTO NO CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
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Ref: 1803JR127
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SANTANA VALDÁGUA. (Maria da Conceição) INÍCIO DA TENTATIVA DO CO-AUTOR.
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Ref: 1812JR078
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL.
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Ref: 1805MP028
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SANTOS MARTINS. (Manuel Flamino dos) PRINCÍPIOS DAS LEIS QUE TODOS PRECISAM CONHECER. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1801PG012
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QUINTAS. (Paula) e Helder Quintas. CÓDIGO DO TRABALHO: ANOTADO E COMENTADO.
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AGUIAR BRANCO. (Fernando) DOS FIDEICOMISSOS.
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SÉRVULO CORREIA. HOMOLOGAÇÃO DAS DECISÕES DAS COMISSÕES CORPORATIVAS.
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Ref: 2101RS179
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MACHADO VILELA. (A.) TRATADOS COLECTIVOS SÔBRE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
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Ref: 1810MP002
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DIAS. (Francisco Maria) CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO (1958-1985).
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 291, DEZEMBRO 1979.
Preço: €30
Ref: 2103MA276
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BATOQUE. (António) e António Cesar Abranches. OS PRINCIPIOS GERAIS DO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
Preço: €30
Ref: 1709JR037
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BASTOS. (José de) DICIONÁRIO INCOMPLETO DE RENDAS ANTIGAS E OUTROS DESLEIXOS.
Preço: €30
Ref: 1807DC058
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SANTOS. (José Luís) SERVIDÕES PREDIAIS (SERVENTIAS).
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FREITAS DO AMARAL. (Diogo), João Raposo e João Caupers. JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA. [2 VOLUMES]
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AZEREDO PERDIGÃO. (José de) LOCAÇÃO, CESSÃO DO DIREITO DE EXPLORAÇÃO, CONCESSÃO OU
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PAIVA E PONA. (António de) ORPHANOLOGIA PRACTICA, [2.ª EDIÇÃO]
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BAPTISTA. (Frederico) JURISPRUDÊNCIA E ANOTAÇÕES, DIREITO CIVIL. [3 VOLUMES]
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BENATTI. (Francesco) A RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL.
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO COMERCIAL.
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EVANGELISTA. (Vitor) HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES POLÍTICAS INTERNACIONAIS.
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PINTO DE MESQUITA. (António) e Rui Manuel Polónio de Sampaio. LEGISLAÇÃO SOBRE ARRENDAMENTOS.
Preço: €60
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PALMA CARLOS. (Adelino da) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [5.ª EDIÇÃO]
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PAZ FERREIRA. (Eduardo), Rogério M. Fernandes Ferreira e Olívio A. Mota Amador. JURISPRUDÊNCIA FISCAL (SELECIONADA) CONSTITUCIONAL.
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MAIA CONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
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COSTA PEREIRA. (Sebastião Duarte Pestana de Vasconcelos da) A REFORMA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
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Ref: 1403FC032
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SOUSA RIBEIRO. (Joaquim de) O ÓNUS DA PROVA DA CULPA NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO.
Preço: €40
Ref: 1705JR031
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) CASOS JURÍDICO-CONTABILÍSTICOS SUSCITADOS PELA REFORMA FISCAL. CASO Nº 20.
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FERREIRA. (Waldemar) e Thomaz Lessa. DA RESPONSABILIDADE DO SOCIO COMANDITARIO.
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PITTA. (Pedro) O DIREITO NA PRÁTICA (ESTUDOS JURÍDICOS).
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SILVA ARAÚJO. (M.) e outros. AS TÉCNICAS MODERNAS DE REANIMAÇÃO; CONCEITO DE MORTE; ASPECTOS MÉDICOS,TEOLÓGICO-MORAIS E JURÍDICOS.
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PEREIRA. (António José) COLECÇÃO DE ACÓRDÃOS DOUTRINÁRIOS DO CONSELHO SUPERIOR DE DISCIPLINA DO ULTRAMAR. [1936-1937]
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LOPES CARDOSO. (Eurico) MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA.
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PIRES DE LIMA. (F. A.) FILIAÇÃO, PODER PATERNAL, TUTELA DE MENORES, EMANCIPAÇÃO E MAIORIDADE.
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FERNÁNDEZ-RÍO. (Angel Rojo) LAS OPCIONES DEL ANTEPROYECTO DE LEY CONCURSAL DE 1983.
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PINHEIRO TÔRRES. (Arnaldo) e Alberto PIRES DE LIMA. COMENTÁRIO AO CÓDIGO DA ESTRADA.
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DA AUDIÊNCIA PREPARATÓRIA DO DESPACHO SANEADOR, ESPECIFICAÇÃO E QUESTIONÁRIO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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MOTTA VEIGA. (António Jorge da) A ECONOMIA CORPORATIVA E O PROBLEMA DOS PREÇOS.
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CORREIA TELLES. José Homem. DOUTRINA DAS ACÇÕES ACCOMODADA AO FORO DE PORTUGAL.
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FERNANDES DE CASTRO. (Artur Anselmo de) REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS.
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REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS, N.º 1-2-3, JANEIRO-SETEMBRO, 1995.
Preço: €25
Ref: 2207JS263
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REVISTA DE DIREITO E DE ESTUDOS SOCIAIS, N.º 4, OUTUBRO-DEZEMBRO, 1995.
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Ref: 2207JS262
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES EM PROCESSO CIVIL.
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GUEDES VALENTE. (Manuel Monteiro) DIREITO PENAL DO INIMIGO E O TERRORISMO.
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) A INDEMNIZAÇÃO FUNDADA EM ACIDENTES DE VIAÇÃO NA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA.
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PINTO LOUREIRO. (Fernando) INDIVIDUALISMO E ANTI-INDIVIDUALISMO NO DIREITO PRIVADO.
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) CASOS JURÍDICO-CONTABILÍSTICOS SUSCITADOS PELA REFORMA TRIBUTÁRIA.
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) MANUAL FORMULÁRIO DE PROCESSO PENAL.
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) CASO JULGADO E PODERES DE COGNIÇÃO DO JUIZ.
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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) A ACÇÃO EXECUTIVA, SINGULAR, COMUM E ESPECIAL.
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MARÇAL PUJOL. (José Manuel) 25 ANOS DE JURISPRUDÊNCIA SOBRE O CONTRATO DE EMPREITADA.
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FURTADO DOS SANTOS. (António) CÓDIGO PENAL. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E JURISPRUDÊNCIA PENAL.
Preço: €35
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ROQUE LAIA. (M.) ASSOCIAÇÃO DOS INQUILINOS LISBONENSES NO CREMATÓRIO DO FISCO.
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BOLETIM DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, N.º 393, FEVEREIRO 1990.
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida) GUIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO. [2.ª EDIÇÃO]
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CORDÓN MORENO. (Faustino) SUSPENSIÓN DE PAGOS Y QUIEBRA.
Preço: €30
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I-III VOL. [1.ª EDIÇÃO]
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ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto) ARRENDAMENTO URBANO.
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DIMITROV. (Jorge) O PROCESSO DE LEIPZIG.
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FERREIRA DEUSDADO. (Domingos Augusto de Miranda) A PAIXÃO, INIMIGA DA JUSTIÇA.
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J. G. SALVADOR. (Manuel) SUPLEMENTO AOS ELEMENTOS DA REVINDICAÇÃO.
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) O CASAMENTO PUTATIVO NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
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ARAÚJO BARROS. (Fernando de) UMA ILEGALIDADE INSTITUCIONALIZADA?
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [1.ª EDIÇÃO]
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REVISTA PORTUGUESA DE CIÊNCIA CRIMINAL. [FASC. 2]
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PINTO BASTOS. (Armando) SUMÁRIOS DA COLECTÂNIA DE JURISPRUDÊNCIA 1976-1980.
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ANDRADE. (Abílio de) O BREVIÁRIO DO INTÉRPRETE DAS LEIS.
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) CASOS JURÍDICO-CONTABILÍSTICOS SUSCITADOS PELA REFORMA FISCAL. CASO Nº 16.
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ALVES. (Luís M.) A CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA (2018-1.º SEMESTRE 2019).
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 283, FEVEREIRO 1979.
Preço: €30
Ref: 2209AC414
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LOPES CARDOSO. (Eurico) MANUAL DA ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €60
Ref: 2011RS434
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GOUCHA SOARES. (António) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, SOLOS E CONSTRUÇÃO.
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Ref: 1712PG070
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) ANULAÇÃO E SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS.
Preço: €40
Ref: 2002RL050
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DIAS JOSÉ. (Rosendo) RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR E DO VENDEDOR PELOS DEFEITOS.
Preço: €35
Ref: 1710JR007
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LIMA. (Edgar de) UMA RECUSA NOTARIAL.
Preço: €50
Ref: 2101RS208
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) CASOS JURÍDICO-CONTABILÍSTICOS SUSCITADOS PELA REFORMA FISCAL. CASO Nº 18.
Preço: €20
Ref: 3007MF051
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SALVADOR. (Manuel J. G.) TERCEIRO E OS EFEITOS DOS ACTOS OU CONTRATOS , A BOA FÉ NOS CONTRATOS.
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AZEVEDO SOUTO. (Adolpho de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS. [6.ª EDIÇÃO /ENC.]
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Ref: 2104PA295
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) e Laurentino da Silva Araújo. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2206IR050
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BOLETIM DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, N.º 359, OUTUBRO 1986.
Preço: €20
Ref: 2103MA512
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