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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
Preço: €50
Ref: 1807DC313
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ESTATUTO DO OFICIAL DO EXÉRCITO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
Preço: €50
Ref: 1906RL025
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO.
Preço: €50
Ref: 1209IM177
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ELIAS DA COSTA. (Ary de Almeida) MANUAL ELEMENTAR DO DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA.
Preço: €50
Ref: 1206JC067
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. VOLVMEN I. PARS II. FASCICVLVS IX.
Preço: €50
Ref: 2102SB053
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REIS. (Alberto dos) A POSSE DE ESTADO NA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ILEGÍTIMA.
Preço: €50
Ref: 1308CC003
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CHARTERS MARCHANTE. (João P.) CÓDIGO CIVIL, LEGISLAÇÃO AVULSA.
Preço: €50
Ref: 2109PA429
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SUPREMO TRIBUNAL MILITAR.
Preço: €50
Ref: 3005AR272
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BRANDÃO. (António José) O DIREITO.
Preço: €50
Ref: 1703JR043
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FERRER CORREIA. (A.) A REPRESENTAÇÃO DOS MENORES SUJEITOS AO PÁTRIO PODER NA ASSEMBLEIA GERAL DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €50
Ref: 1204CC145
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INSTITUIÇÃO DA ESCOLA DA ARTE DE REPRESENTAR.
Preço: €50
Ref: 2006SA194
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PORTUGAL. CHARTRE ORGANIQUE DE LA COLONIE DE SAINT THOMAS ET PRINCE.
Preço: €50
Ref: 1603PG010
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SARDINHA. (José Miguel) DIREITO DO URBANISMO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €50
Ref: 2108PA421
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REIS. (José Alberto dos) e António do Amaral Cabral. CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1803JR125
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CARDONA. (Maria Celeste) COMPILAÇÃO DAS PRINCIPAIS NORMAS CONSTITUCIONAIS, LEGISLATIVAS E REGULAMENTARES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
Preço: €50
Ref: 1206IM057
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CÓDIGO DE POSTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM.
Preço: €50
Ref: 3005LC175
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MAGALHÃES GODINHO. (José) RECENSEAMENTO ELEITORAL.
Preço: €50
Ref: 2002IG174
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COELHO. (Miguel) CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO DE REGISTO.
Preço: €50
Ref: 2108AD015
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CARAMONA RIBEIRO. (José) REGULAMENTO DA OCUPAÇÃO E CONCESSÃO DE TERRENOS NAS PROVÍNCIAS ULTRAMARINAS.
Preço: €50
Ref: 1711JC009
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CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO.
Preço: €50
Ref: 2106MA341
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA.
Preço: €50
Ref: 1705JR018
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DUARTE NAZARETH. (Francisco José) ELEMENTOS DO PROCESSO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 2108MA131
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CAETANO. (Marcelo) ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS.
Preço: €50
Ref: 1204JC094
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CAETANO. (Marcelo) ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS.
Preço: €50
Ref: 1108JC124
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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
Preço: €50
Ref: 1004JC136
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AZEREDO PERDIGÃO. (José de) ESTÁ REABERTA A AUDIÊNCIA.
Preço: €50
Ref: 1208IM205
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LA LIBRE CIRCULATION DES MARCHANDISES ET LE SYSTÈME DES PAIEMENTS INTER-RÉGIONAUX DANS L'ESPACE PORTUGAIS.
Preço: €50
Ref: 2107RS572
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1711JR027
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FERREIRA DE ALMEIDA. (Emídio E. Callejo) PRÁTICAS DE REGISTO PREDIAL E COMERCIAL.
Preço: €50
Ref: 1312DM093
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NEVES RIBEIRO. (António da Costa) O ESTADO NOS TRIBUNAIS, INTERVENÇÃO CÍVEL DO Mº Pº EM 1ª INSTÂNCIA.
Preço: €50
Ref: 2011RS231
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FREIRE. (Laudelino) FORMULARIO ORTHOGRAPHICO.
Preço: €50
Ref: 1801PG056
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SOUSA FRANCO. (António L. de) FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO.
Preço: €50
Ref: 1611JR020
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MONTENEGRO. (Artur) A CONQUISTA DO DIREITO NA SOCIEDADE ROMANA.
Preço: €50
Ref: 1010JC093
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LEIS FUNDAMENTAIS DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €50
Ref: 1804PG100
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BARBANCHO TOVILLAS. (Francisco José) e Francisco Pedreño Maestre. PROCEDIMIENTOS CONCURSALES. LEGISLACIÓN Y FORMULARIOS.
Preço: €50
Ref: 2112JS530
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ATHAYDE. (Augusto de) e Luís Branco DIREITO BANCÁRIO.
Preço: €50
Ref: 2202FM034
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CODIGO COMMERCIAL PORTUGUÊS
Preço: €50
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CODIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ.
Preço: €50
Ref: 1308CC083
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GAMA VIEIRA. (Abel Augusto Veiga da) CÓDIGOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.
Preço: €50
Ref: 1807DC214
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SILVA ARAÚJO. (Laurentino da) DO ABUSO DE CONFIANÇA.
Preço: €50
Ref: 2101RS260
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1111JC026
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OSÓRIO. (José), Fernando de Miranda. CÓDIGOS DO FÔRO CRIMINAL.
Preço: €50
Ref: 1206JC002
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CUNHA. (Albano) ESTATUTO JUDICIÁRIO.
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Ref: 1803MP080
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MIRANDA. (Jorge) AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
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MIRANDA. (Jorge) AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS: 1822-1826-1838-1911-1933-1976.
Preço: €50
Ref: 1305IA006
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TEIXEIRA DE MAGALHÃES. (Luiz Gonzaga de Assis) DA SISA E DO IMPOSTO SÔBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 2107RS398
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SILVA CUNHA. (Joaquim da) DIREITO INTERNACIONAL [MANUAL DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO].
Preço: €50
Ref: 1109IM483
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MATTOSO. (António G.) e Antonino Henriques. FORMAÇÃO CORPORATIVA. [13.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
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STEVICK. (Daniel B.) CANON LAW: A HANDBOOK.
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CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, APROVADO POR CARTA DE LEI DE 1 DE JULHO DE 1867. [4.ª EDIÇÃO]
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1804MP049
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TEIXEIRA DE ABREU. SUMMARIO DO CODIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1206JC049
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [7.ª edição]
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ACTUALIZADO.
Preço: €50
Ref: 1203JC069
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SILVA ARAÚJO. (Laurentino da) e Gelásio Rocha. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1109IM484
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CAEIRO. (António) e M. Nogueira Serens. CÓDIGO COMERCIAL, CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS. [12.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2012MA028
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PATACAS. (António) CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1209IM079
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BELEZA DOS SANTOS. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Preço: €50
Ref: 1804MP015
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECRETO-LEI Nº 44 129, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1961.
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Ref: 1905MB008
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CUNHA GONÇALVES. (Luís da) DIREITOS DE FAMÍLIA E DIREITOS DAS SUCESSÕES.
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Ref: 1209IM045
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) DAS SUCESSÕES.
Preço: €50
Ref: 1311DM027
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NEVES RIBEIRO. (António da Costa) O ESTADO NOS TRIBUNAIS.
Preço: €50
Ref: 2109RS525
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ÍNDICE REMISSIVO DO CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA.
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BETTIOL. (Giuseppe) DIRITTO PENALE.
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ABRANCHES FERRÃO. (Fernando) NOÇÕES GERAES ELEMENTARES DE DIREITO CIVIL.
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Ref: 3005AR349
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SOMMER CHAMPALIMAUD. (Henrique de) O MEU DEPOIMENTO.
Preço: €50
Ref: 1612JR024
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TAVARES. (Luís Manuel) LEGISLAÇÃO DE USO CORRENTE NA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Preço: €50
Ref: 1404IA068
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 2206IR049
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA, 1.º VOLUME. [4.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2206JS240
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SOUSA FRANCO. (António L. de) FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO. [2 VOLS.]
Preço: €50
Ref: 2206JS259
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SOTTOMAYOR. (Maria Clara) REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS NOS CASOS DE DIVÓRCIO.
Preço: €50
Ref: 2206JS269
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME I (ARTIGOS 1.º A 761.º). [3.ª EDIÇÃO]
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) NOÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €50
Ref: 2206IR169
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CORTE-REAL. (Carlos Pamplona) DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES. [VOL. II]
Preço: €50
Ref: 2207IR069
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CORREIA DAS NEVES. VIOLAÇÃO DO SIGILO MÉDICO E EXERCICIO ILEGAL DE MEDICINA.
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FERREIRA LEITE. (Luís) CURSO DE DIREITO SANCIONATÓRIO DA SEGURANÇA SOCIAL. A REGULARIZAÇÃO DA DÍVIDA À SEGURANÇA SOCIAL.
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TABORDA FERREIRA. (Vasco) CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROBLEMA DAS QUALIFICAÇÕES EM DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO.
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TEIXEIRA DE SOUSA. (Miguel) ESTUDOS SOBRE O NOVO PROCESSO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]
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RUIZ. (Nuno) CONTRATO INTERNACIONAL DE AGÊNCIA.
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) e José Branco. COMENTÁRIO DAS LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES, VOLUME 1.
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS: NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA. [4.ª EDIÇÃO]
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SOUSA. (Alfredo José de) e José da Silva Paixão. CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO.
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) MANUAL DO PROCESSO DE INVENTÁRIO OBRIGATÓRIO (OU ORFANOLÓGICO) E FACULTATIVO (OU DE MAIORES).
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CABRAL. (Antero) LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS.
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TRIUNFANTE. (Armando Manuel) A TUTELA DAS MINORIAS NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS. DIREITOS INDIVIDUAIS.
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NOVO REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE CAMPANHA.
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CABRAL. (Antero) LEGISLAÇÃO SOBRE GÉNEROS ALIMENTÍCIOS.
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PEREIRA COELHO. (Francisco Manuel) CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA, I - DIREITO MATRIMONIAL.
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OLAVO. (Fernando) DIREITO COMERCIAL.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DO PROJECTO AO CÓDIGO CIVIL.
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Ref: 1809MP021
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CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS.
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ACTUALIZADO.
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Ref: 2005MF121
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GONÇALVES. (A. Sebastião) O CAPITAL DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS. [3.ª EDIÇÃO]
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LEGISLAÇÃO E DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES
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MAPPAS DAS MEDIDAS DO NOVO SYSTEMA LEGAL
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO: VOLUME I (ARTIGOS 1.º A 761.º). [4.ª EDIÇÃO]
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Ref: 3005LC221
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PELÁGIO. (Humberto) DA VENDA A PRESTAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1208IM161
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OLIVEIRA COUTINHO. (Joaquim Tavares de) CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL: ANOTADO E COMENTADO.
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