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ABRANCHES FERRÃO. (Fernando) CONTRA UMA DECISÃO DA CENSURA. Alegação de recurso.
Preço: €50
Ref: 3005LC202
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ABRANCHES FERRÃO. (Fernando) NOÇÕES GERAES ELEMENTARES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €50
Ref: 3005AR349
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ABRANTES GERALDES. (António Santos) TEMAS DA REFORMA DO PROCESSO CIVIL.
Preço: €90
Ref: 2010RS266
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ABRANTES. (José João) DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2011RS272
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ABRANTES. (José João) LEGISLAÇÃO DO TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2110JS267
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ABREU. (Eridano de) A SEDUÇÃO COM ABUSO DE AUTORIDADE NA INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ILEGÍTIMA.
Preço: €30
Ref: 1209IM072
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL [6º VOLUME].
Preço: €50
Ref: 2010RS375
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 1.º VOLUME, 1983.
Preço: €25
Ref: 2401RS024
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 14.º VOLUME, 1989.
Preço: €30
Ref: 2101RS112
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 3.º VOLUME, 1984.
Preço: €30
Ref: 2101RS102
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ACORDO ENTRE O GOVERNO DE PORTUGAL E O GOVERNO DA REPÚBLICA SOCIALISTA DA ROMÉNIA RELATIVO A TRANSPORTE AÉREO CIVIL.
Preço: €20
Ref: 3005LC241
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ACORDO ORTOGRÁFICO [1945].
Preço: €30
Ref: 3003AR393
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ACÔRDO POR TROCA DE NOTAS ENTRE PORTUGAL E A GRÃ-BRETANHA. [Conjunto de 15 acordos comerciais celebrados entre 1933 e 1936]
Preço: €80
Ref: 1710PG093
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ACTAS DAS SESSÕES DA COMISSÃO REVISORA DO CÓDIGO PENAL.
Preço: €120
Ref: 1804MP042
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ACTAS DOS CONSELHOS DA UNIVERSIDADE...
Preço: €150
Ref: 1601IA055
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ACTIVIDADES MOLESTAS Y OTRAS NORMAS MEDIOAMBIENTALES.
Preço: €25
Ref: 2104MA118
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ACTOS RELATIVOS AO SERVIÇO DO ALGODÃO.
Preço: €25
Ref: 2107JL319
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ADRIÃO RODRIGUES. (Carlos), João Afonso dos Santos e J. Martins de Almeida. CÓDIGO ADMINISTRATIVO E ESTATUTO DISCIPLINAR.
Preço: €35
Ref: 2307AC321
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ADUANEIRO (O) ELUCIDÁRIO PARA 1888.
Preço: €80
Ref: 3005AR318
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ADUBOS E OUTROS PRODUTOS QUÍMICOS USADOS NA AGRICULTURA.
Preço: €40
Ref: 2106MA152
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ADVOGADO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO CONTEXTO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
Preço: €25
Ref: 2101RS128
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AFONSO COELHO. (José Maria) FORAL DE ALMODÔVAR.
Preço: €30
Ref: 3004LC614
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AGOSTINHO CAEIRO. (António) AS CLÁUSULAS RESTRITIVAS DA DESTITUIÇÃO DO SÓCIO-GERENTE NAS SOCIEDADES POR QUOTAS E O EXERCÍCIO DO DIREITO DE VOTO NA DELIBERAÇÃO DE DESTITUIÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1910RL034
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AGRUPAMENTOS COMPLEMENTARES DE EMPRESAS.
Preço: €20
Ref: 2011RS246
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ÁGUEDA PETISCA. (Joaquim) UMA OPÇÃO PARA A REFORMA DO IRS.
Preço: €30
Ref: 2211IR114
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AGUIAR DIAS. ( Floriano) CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 2009RS412
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ALARCÃO. (Alberto de) ÊXODO RURAL E ATRACÇÃO URBANA NO CONTINENTE.
Preço: €10
Ref: 1611JR024
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ALBRECHT FISCHER. (Hans) A REPARAÇÃO DOS DANOS NO DIREITO CIVIL.
Preço: €70
Ref: 2312JS301
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ALBUQUERQUE RODRIGUES. CÓDIGO CIVIL ESPAÑOL.
Preço: €40
Ref: 3005AR339
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ALBUQUERQUE SOUSA. (José de) COMENTÁRIO AO CÓDIGO DO TRABALHO RURAL DO ULTRAMAR.
Preço: €120
Ref: 1807DC197
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ALBUQUERQUE. (Martim de) O REGIME QUATROCENTISTA DA CASA DA SUPLICAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1907RL191
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ALBUQUERQUE. (Martim de) O REGIMENTO QUATROCENTISTA DA CASA DA SUPLICAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 1110IM103
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ALBUQUERQUE. (Pedro de) DIREITO DE PREFERÊNCIA DOS SÓCIOS EM AUMENTOS DE CAPITAL NAS SOCIEDADES ANÓNIMAS E POR QUOTAS.
Preço: €70
Ref: 2011RS071
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ALBUQUERQUE. (Ruy de) A LEI DOS CONLUIOS DE 1570.
Preço: €40
Ref: 1602PG030
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ALFAIA. (João) ESTATUTO DO MOVIMENTO DO PESSOAL CTT.
Preço: €60
Ref: 1404IA030
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ALFAIA. (João) REGIME JURÍDICO DO FUNCIONALISMO.
Preço: €30
Ref: 1209IM017
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ALMEIDA CARRAPATO. (Júlio Filipe de) PODER LOCAL NO DISTRITO.
Preço: €30
Ref: 3003AR077
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) CONTRATO-PROMESSA, UMA SÍNTESE DO REGIME ACTUAL.
Preço: €20
Ref: 2106MA188
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [12.ª EDIÇÃO, 7.ª REIMPRESSÃO]
Preço: €50
Ref: 2308PA156
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2301NS065
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [8.ª EDIÇÃO - ED. 2000]
Preço: €35
Ref: 2012SB054
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [9.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2207JS272
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [REPRODUÇÃO POLICOPIADA DA 4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2306JS432
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) NOÇÕES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2109RS529
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) NOÇÕES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2107RS171
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ALMEIDA COSTA. (Mário Júlio de) RESPONSABILIDADE CIVIL PELA RUPTURA DAS NEGOCIAÇÕES PREPARATÓRIAS DE UM CONTRATO.
Preço: €40
Ref: 1705JR033
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ALMEIDA DIDIER. (J.L. d') INDICE ALPHABETICO E REMISSIVO DO NOVO CÓDIGO PENAL
Preço: €60
Ref: 1110JC167
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ALMEIDA E SILVA. (M.) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €20
Ref: 2104MA389
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ALMEIDA E SILVA. (M.) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO.
Preço: €20
Ref: 2104MA123
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
Preço: €50
Ref: 1807DC313
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) QUESTÕES PRÉVIAS E PREJUDICIAIS NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
Preço: €40
Ref: 1703JR042
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ALMEIDA FERRÃO. (Alfredo Mendes de) SERVIÇOS PÚBLICOS NO DIREITO PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2109RS544
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ALMEIDA LOPES. (J. J.) TRATADOS EUROPEUS EXPLICADOS.
Preço: €50
Ref: 2309DG026
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ALMEIDA OLIVEIRA. (A. de) A ASSIGNAÇÃO DE DEZ DIAS NO FÔRO COMERCIAL E CIVIL.
Preço: €60
Ref: 1204IM097
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ALMEIDA OLIVEIRA. (A. de) A LEI DAS EXECUÇÕES.
Preço: €50
Ref: 3004MF319
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) DIVÓRCIO POR MÚTUO ACORDO. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308RS244
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) DIVÓRCIO POR MÚTUO ACORDO. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2305AC020
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) O DIVÓRCIO E QUESTÕES CONEXAS, REGIME JURÍDICO ACTUAL.
Preço: €30
Ref: 2109RS625
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) O DIVÓRCIO EM QUESTÕES CONEXAS. REGIME JURÍDICO ACTUAL.
Preço: €30
Ref: 2011RS172
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES ANOTADA E COMENTADA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO CONEXA.
Preço: €30
Ref: 2104MA410
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES, ANOTADA E COMENTADA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO CONEXA. [REIMPRESSÃO 2002]
Preço: €30
Ref: 2012RS314
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308RS241
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ALMEIDA RAMIÃO. (Tomé de) ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2012RS203
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ALMEIDA SALDANHA. (Eduardo de) DAS FALÊNCIAS.
Preço: €60
Ref: 3003AR881
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ALMEIDA SANTOS. (António de) TEXTOS POLÍTICOS.
Preço: €25
Ref: 2401RS062
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ALMEIDA. (Mário de) CÓDIGO ADMINISTRATIVO PRÁTICO.
Preço: €50
Ref: 0905MF160
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ALTAVILLA. (Enrico) O DELINQUENTE E A LEI PENAL.
Preço: €60
Ref: 1109IM479
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ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2101RS186
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ÁLVARES DE MOURA. (José Ilharco) DELITOS ANTI-ECONÓMICOS.
Preço: €40
Ref: 1208IM204
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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMO PORTUGUÊS.
Preço: €25
Ref: 2103MA715
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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMO PORTUGUÊS.
Preço: €25
Ref: 2109PA093
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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMOS PORTUGUÊS.
Preço: €25
Ref: 1807DC240
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ALVES CORREIA. (Fernando) AS GRANDES LINHAS DA RECENTE REFORMA DO DIREITO DO URBANISMOS PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2108RS578
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ALVES CORREIA. (Fernando) FORMAS JURÍDICAS DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL.
Preço: €30
Ref: 2403JS017
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ALVES DE SÁ (Eduardo) SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €120
Ref: 1206JC036
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ALVES DIAS. (Prof. Dr. João José) ORDENAÇÕES MANUELINAS.
Preço: €200
Ref: 1201JC111
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ALVES MOREIRA. (Guilherme) INSTITUIÇÕES DO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €80
Ref: 2109MA083
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ALVES RODRIGUES. (José) NOVO REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2109RS224
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ALVES RODRIGUES. (José) NOVO REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2302RS045
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ALVES VALENTE. (Manuel) MANUAL DO PROCESSO DE TRANSGRESSÃO.
Preço: €80
Ref: 1201CC142
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AMADO GOMES. (Carla) e Tiago Antunes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO ADMINISTRATICO.
Preço: €20
Ref: 2109RS223
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AMADO GOMES. (Carla) e Tiago Antunes. COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO DE DIREITO DO AMBIENTE. [II VOLUME].
Preço: €30
Ref: 2109MA282
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AMARAL. (Mário do) AS LEIS DE FAMÍLIA NO ULTRAMAR.
Preço: €30
Ref: 1109IM687
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AMARAL. (Mário do) DAS SOCIEDADES E EMPRESAS NA METRÓPOLE E ULTRAMAR.
Preço: €30
Ref: 1211JC007
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AMORIM. (Celeste) e outros. REGIONAL CONVERGENCE IN PORTUGAL, THE ROLE OF NATIONAL (AND EU) POLICIES.
Preço: €20
Ref: 2403JS276
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ANAIS - LEGISLAÇÃO E ÍNDICE DO VII E VIII VOLUMES.
Preço: €20
Ref: 3003MF997
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ANAIS DA ASSEMBLEA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA [1936-1937].
Preço: €40
Ref: 1712JR042
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ANAIS DE MARINHA [4, 6].
Preço: €50
Ref: 3005AR311
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ANAIS. LEGISLAÇÃO E ÍNDICE.
Preço: €60
Ref: 1711PG001
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ANDRADE DA SILVA. (Jorge) REGIME JURÍDICO DAS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
Preço: €40
Ref: 2011RS288
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ANDRADE DOS SANTOS. (Euclides de Brito) COMBATE AO RACISMO, SISTEMA JURÍDICO.
Preço: €20
Ref: 2302PA061
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ANJOS DE CARVALHO. (Rúben) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO.
Preço: €30
Ref: 2001RL109
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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) A ACÇÃO EXECUTIVA, SINGULAR, COMUM E ESPECIAL.
Preço: €30
Ref: 1710JR003
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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) LIÇÕES DE PROCESSO CIVIL I.
Preço: €40
Ref: 2109PA189
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ANTUNES VARELA (J.) e Maria dos Prazeres Pizarro BELEZA. DIREITOS DE PREFERÊNCIA.
Preço: €10
Ref: 1701JR021
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ANTUNES VARELA. (J.) LEI DA LIBERDADE RELIGIOSA E LEI DE IMPRENSA.
Preço: €30
Ref: 1403FC025
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [2VOLUMES]
Preço: €60
Ref: 2011RS390
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [2VOLUMES]
Preço: €60
Ref: 1703JR069
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [2VOLUMES].
Preço: €60
Ref: 2202FM033
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DIREITO DA FAMÍLIA, 1.º VOLUME. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2206JS240
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