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MEDEIROS ANTUNES. (Luiz) ANOTAÇÕES AO CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 0905MF154
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1010JC124
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MENDONÇA. (Carlos de) e Vasco VASCONCELOS. CÓDIGO DO INQUILINATO.
Preço: €30
Ref: 1209IM194
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SILVA. (Eugénio) DIREITO TESTAMENTARIO.
Preço: €30
Ref: 1209IM030
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PIRES DO RIO. (José Eduardo) e Viriato Benjamim Saraiva. CÓDIGO DO NOTARIADO, ANOTADO.
Preço: €30
Ref: 1109IM662
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MENEZES CORDEIRO. (António) LEIS DA BANCA, ANOTADAS.
Preço: €30
Ref: 1404KK011
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SILVA FERRÃO. (F. A. F. da) THEORIA DO DIREITO PENAL APPLICADA AO CODIGO PENAL PORTUGUEZ.
Preço: €300
Ref: 1308CC316
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LOPES-CARDOSO. (Eurico) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO.
Preço: €40
Ref: 1109IM475
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MAGALHÃES GODINHO. (José de) A LEGISLAÇÃO ELEITORAL E A SUA CRÍTICA.
Preço: €25
Ref: 1111IM097
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AZEVEDO SOUTO. (A. de) LEI DAS SOCIEDADES POR QUOTAS ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 1404IA042
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SILVA TAVARES. (J.) HORÁRIO DE TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 1209IM267
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SIMÕES CORREIA. (José) NOVO REGIME JURÍDICO DO CONTRATO DE TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 1209IM183
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RIBEIRO FERREIRA. (António) CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 1209IM127
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CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [SEABRA]
Preço: €50
Ref: 1602PG077
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FERREIRA BORGES. (José) DICCIONARIO JURIDICO-COMMERCIAL.
Preço: €300
Ref: 1602JL002
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PEREIRA DELGADO. (Abel) LEI UNIFORME SOBRE CHEQUES.
Preço: €25
Ref: 1208IM253
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NETO. (Abílio) SOCIEDADES POR QUOTAS, NOTAS E COMENTÁRIOS.
Preço: €30
Ref: 1209IM038
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PINTO. (J. Roberto) e Alberto A. Ferreira. ORGANIZAÇÃO PRISIONAL.
Preço: €40
Ref: 1208IM319
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SILVA. (Eugénio) DIREITO TESTAMENTÁRIO.
Preço: €30
Ref: 1209IM137
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CARDOSO PAÚL. (Gaspar Loureiro d'Almeida) CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [SEABRA]
Preço: €90
Ref: 1602PG075
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NEVES. (Correia das) VIOLAÇÃO DO SIGILO MÉDICO E EXERCÍCIO ILEGAL DA MEDICINA.
Preço: €30
Ref: 1404LA044
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SIMÕES CORREIA. (António) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €40
Ref: 1312DM033
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CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [SEABRA 1932]
Preço: €80
Ref: 1602PG076
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GAMA PRAZERES. (Manuel Augusto) ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
Preço: €20
Ref: 1404LA043
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €90
Ref: 1109IM683
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MARTINS. (Armando) REGULAMENTO CONSULAR PORTUGUÊS. ACTUALIZADO E ANOTADO.
Preço: €80
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PEREIRA DELGADO. (Abel) LEI UNIFORME SOBRE LETRAS E LIVRANÇAS.
Preço: €40
Ref: 1906PG059
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ANDRADE E SILVA. (José Justino de) COLLECÇÃO CHRONOLOGICA DA LEGISLAÇÃO PORTUGUEZA.
Preço: €30
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AUGUSTO ALVES. (Arnaldo) CÓDIGO DO REGISTO CIVIL.
Preço: €25
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ARAUJO COSTA. (Francisco Diogo de Magalhães) CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [CÓDIGO DE SEABRA COM REPERTORIO ALPHABETICO]
Preço: €120
Ref: 2012PG028
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SILVA PAIXÃO. (José da), Jorge Alberto Aragão Seia e Carlos Alberto Fernandes Cadilha. CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2206JS616
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DIAS MARQUES. (J.) e M. F. Correia de Jesus. CÓDIGO CIVIL.
Preço: €25
Ref: 2109RS699
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SANTOS. (J. A.) NOVO CÓDIGO DE REGISTO PREDIAL 2002, ANOTADO E COMENTADO.
Preço: €30
Ref: 2012RS313
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FRANÇA PITÃO. (José António de) O NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2104MA125
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GONZÁLEZ. (José Alberto) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL, ANOTADO E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €40
Ref: 2208AC484
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA ANOTADO
Preço: €35
Ref: 2012RS376
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MENEZES CORDEIRO. (António) CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS ANOTADO.
Preço: €50
Ref: 2104MA401
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BEVILAQUA. (Clovis) CÓDIGO CIVIL DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL. [6 VOLS.]
Preço: €250
Ref: 2301IR185
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MARTINS. (Patrícia) e Sílvia Capinha Ferreira. REGIME JURÍDICO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO TERRITORIAL, ANOTADO.
Preço: €35
Ref: 2108RS579
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SCHNEIDEWEIN. (Johann) IN QUATUOR INSTITUTIONUM IMPERIALIUM D. JUSTINIANI LIBROS, COMMENTARII,
Preço: €400
Ref: 2012PG047
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LEAL-HENRIQUES. (Manuel de Oliveira) e Manuel José Carrilho de Simas Santos. CÓDIGO PENAL ANOTADO.
Preço: €60
Ref: 2206JS241
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2206JS515
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MARNOCO E SOUZA. (José Ferreira) DAS LETRAS, LIVRANÇAS E CHEQUES.
Preço: €90
Ref: 1906PG043
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [10.ª EDIÇÃO].
Preço: €40
Ref: 2206JS542
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DA SISA E DO IMPOSTO SOBRE AS SUCESSÕES E DOAÇÕES. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2206JS516
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PINTO FERNANDES. (F.) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS.
Preço: €25
Ref: 2206JS523
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DIAS FERREIRA. (José) CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANNOTADO.
Preço: €180
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PEREIRA REIS. (João) LEI DE BASES DO AMBIENTE.
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Ref: 2206JS544
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FURTADO DOS SANTOS. (António) CÓDIGO PENAL. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR E JURISPRUDÊNCIA PENAL.
Preço: €35
Ref: 2108MA789
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MENEZES LEITÃO. (Luís Manuel Teles de) CÓDIGO DO TRABALHO ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2206JS541
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FREITAS. (Fátima) CÓDIGO CIVIL ANGOLA.
Preço: €25
Ref: 2107MA795
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ALEGRE. (Carlos) NOVO REGIME JURÍDICO DOS LOTEAMENTOS URBANOS.
Preço: €20
Ref: 2103MA708
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NETO. (Abílio) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO. [15.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO]
Preço: €40
Ref: 2012MA029
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NETO. (Abílio) LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR DE PROCESSO CIVIL ANOTADO.
Preço: €30
Ref: 2104MA407
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [VOLUMES I-IV, 1.ª EDIÇÃO]
Preço: €200
Ref: 2109MA081
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) e Laurentino da Silva Araújo. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
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BRAZ TEIXEIRA. (António) PRINCÍPIOS DE DIREITO FISCAL. [3.ª EDIÇÃO, REIMPRESSÃO DE 1995]
Preço: €25
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2111MA183
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FERREIRA. (Waldemar) TRATADO DE DIREITO COMERCIAL [2 VOLS.]
Preço: €60
Ref: 2207IR331
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COSTA. (Ary de Almeida Elias da) e Carlos Alberto de Frias Oliveira Matias. NOTAS E COMENTÁRIOS À LEI TUTELAR DE MENORES.
Preço: €25
Ref: 2104MA101
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NETO. (Abílio) CÓDIGO COMERCIAL, CÓDIGO DAS SOCIEDADES. LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 2206JS573
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
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VIEIRA MARTINS. (Joaquim) NORMAS TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO E ACESSIBILIDADE.
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LEAL FREIRE. (Manuel) NOVO REGIME DAS EMPREITADAS DAS OBRAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO CONEXA.
Preço: €50
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BARROS MOURA. (José) COMPILAÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2105MA671
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PINTO FERNANDES. (F.) e J. Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO COMPLEMENTAR, ANOTADO E COMENTADO.
Preço: €25
Ref: 2206IR265
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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2107MA333
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NETO. (Abílio) e Herlánder A. Martins. CÓDIGO CIVIL ANOTADO - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
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DELGADO. (Abel) LEI UNIFORME SOBRE LETRAS E LIVRANÇAS.
Preço: €30
Ref: 2106MA234
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SANTOS BOTELHO. (José Manuel da S.), Américo J. Pires Esteves e José Cândido de Pinho. CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO].
Preço: €25
Ref: 2206JS612
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 2206IR049
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME II. [3.ª EDIÇÃO]
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO, VOLUME VI. [3.ª EDIÇÃO REIMPRESSÃO 1981]
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SANTOS. (J. A.) CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES: ANOTADO E COMENTADO.
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Ref: 2108MA315
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OLIVEIRA. (Ernesto) DESPEDIMENTOS E OUTROS CASOS DE CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO DE 1981.
Preço: €25
Ref: 2206IR014
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FERNANDES FERREIRA. (Rogério) PROVISÕES.
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LEIS SOBRE O PODER LOCAL: LEGISLAÇÃO ACTUALIZADA E ANOTADA. [2 VOLS.]
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CARDOSO MOTA. (António Manuel) A CONTRIBUIÇÃO PREDIAL E O IMPOSTO SOBRE A INDÚSTRIA AGRÍCOLA.
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) e José Branco. COMENTÁRIO DAS LEIS PENAIS EXTRAVAGANTES, VOLUME 1.
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PINTO FERNANDES. (Francisco) e José Cardoso dos Santos. CÓDIGO DO IMPOSTO DE CAPITAIS.
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VITÓRIA. (Artur) LEI DO AUMENTO DAS RENDAS HABITACIONAIS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €20
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PEREIRA DELGADO. (Abel) O DIVÓRCIO.
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PACHECO. (Joaquin Francisco) ESTUDIOS DE DERECHO PENAL.
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REFORMA FISCAL, LEI DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA (ANOTADO).
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NASCIMENTO FERREIRA. (Luís Jorge do) LEIS DO TURISMO.
Preço: €25
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SILVA E SOUSA. (A.) DECRETO-LEI N.º 35.007, NA METRÓPOLE E NO ULTRAMAR. ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2204IR523
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2105MA680
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COELHO CARREIRA. (José António) REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
Preço: €25
Ref: 2106MA049
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SANTOS. (J. A.) REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO E DA EDIFICAÇÃO.
Preço: €40
Ref: 2104MA204
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OLIVEIRA MARTINS. (Afonso de) DIREITO ADMINISTRATIVO: COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO. [3 VOLS.]
Preço: €60
Ref: 2208JS003
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LOPES. (Maria Clara) RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL.
Preço: €60
Ref: 2012RS339
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PALMA RAMALHO. (Maria do Rosário) LEI DA GREVE, ANOTADA.
Preço: €30
Ref: 2201JS256
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OLIVEIRA RAMOS. (A. de) e A. Simões Correia. ASSENTOS DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Preço: €40
Ref: 2108MA307
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ALVES DE SÁ. (Eduardo) PRIMEIRAS EXPLICAÇÕES DO CÓDIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ DE 1888.
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NETO. (Abílio) CONTRATO DE TRABALHO, NOTAS PRÁTICAS. [5ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2108MA664
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MENEZES LEITÃO. (Luís Manuel Teles de) CÓDIGO DO TRABALHO ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2106MA044
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