RUGENDAS, Maurice. HABITANTE DE GOYAS. Quadro a óleo pintado sobre madeira.

 
 

 
   

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NUNES DE LEÃO, Duarte. LEIS EXTRAVAGANTES

COLLEGIDAS E RELATADAS PELO LICENCIADO DVARTE NVNEZ DO LIAM PER MANDADO do muito alto & poderoso Rei Dom Sebastiam. nosso Senhor. [Escudo Real] Com Privilegio Real, Em Lisboa per Antonio Gonçaluez. Anno de M. D. LXIX. [1569].  com [8], 218, 15 fólios. Junto com: ANNOTAÇÕES SOBRE AS ORDENAÇÕES DOS CINQVO LIVROS, que pelas leis extrauagantes são revogadas ou interpretadas. Item os casos das mesmas extrauagantes per que os julgadores são onrigados a deuassar. Pelo Licenciado Duarte Nunez do Lião. [Escudo Real]. Em Lisboa per Antonio Gonçaluez. Anno de M. D. LXIX. [1569].

In 8º grande (de 26x19 cm) com [8], 218, 16 e 8 fólios.

Encadernação do século XVIII inteira de pele com nervos e ferros a ouro na lombada, cansada, apresentando os cantos e a coifa superior danificados.

Bela impressão quinhentista ilustrada com brasões da casa real (D.Sebastião) e belas capitulares com figuras historiadas; Indice impresso a duas colunas; As Anotações apresentam frontíspicio tipografico próprio com o mesmo  brasão (das Leis Extravagentes) e a assinatura do autor impressa no fim do verso do último fólio.

Exemplar aparado à cabeça, com restauro do canto inferior direito da folha de rosto, leves manchas de humidade e manchas de oxidação do papel: trabalhos de traças na dianteira das folhas sem perda significativa de texto; contendo sublinhados e anotações  manuscritas da época (marginais de página inteira, por exemplo fólio 72): e títulos de posse sobre a folha de rosto: «Anastácio José» e «Pedro de Mascarenhas??».

Primeira edição desta obra raríssima e importante, contendo um importante repositório das leis quinhentistas, efectuado pelo Doutor Duarte Nunes de Leão, importante jurista do séc. XVI e Desembargador da Casa da Suplicação.

Na Quarta Parte desta obra (fólio 121 verso e seguintes) estão transcritas, e com referência às fontes originais, as leis anti-judaicas e anti-muçulmanas.

Duarte Nunes de Leão, ou do Leão (Évora, 1530 - Lisboa, 1608) foi um jurista, filólogo e historiador português de origem judaica. Formou-se em Direito pela Universidade de Coimbra, desempenhando mais tarde o cargo de juiz desembargador da Casa da Suplicação. Defendeu a anexação de Portugal por Castela, mas foi depois mal recompensado pelos governantes filipinos, que lhe moveram ou deixaram mover perseguições, explicáveis pelo antissemitismo da época. A sua obra cobre fundamentalmente três áreas: o Direito, a História e a Linguística. Nunes de Leão foi o autor, entre muitas obras publicadas e não publicadas, da "Crónica dos Reis de Portugal, Lvsitani Censvrae in Libellvm de Regvm Portvgaliae Origine", sobre a origem genealógica e a história dos reis de Portugal, na qual analisa várias fontes, referindo e refutando as versões mais hipotéticas da história de Portugal e da "Origem, e Orthographia da Lingoa Portugueza", obra ainda hoje inovadora. Publicou estudos pioneiros sobre o nosso idioma e é considerado o fundador dos estudos ortográficos. Sabe-se ainda da existência de outros escritos, nomeadamente nos domínios da lexicologia e da etimologia, que contudo se perderam. Coligindo as palavras do seu sobrinho, Duarte Nunes de Leão não se contentou em ser um dos mais eminentes do seu tempo na área do Direito Civil e Canónico, tendo abraçado outras ciências; foi um notável erudito na história antiga e moderna, sendo por seu engenho e estudo capaz de toda a ciência digna de homem. Assim, Nunes de Leão não somente se dedicou à composição das ordenações e leis do reino de Portugal, com muita satisfação do Rei e por seu mandado, mas também por honra de Portugal escreveu a sua história.

Referências bibliográficas: Ameal, 1650. Anselmo, 689; Samodães 2243. "Livro, no seu genero, interessante e estimado. Edição primitiva, de mui bela e nitida impressão. Os exemplares são BASTANTE RAROS."

Inocêncio II, 210 e IX, 155. A collecção das Leis extravagantes, etc. (n.º 383) que se imprimiu em 1569, e reimpressa em 1796, não foi a primeira d"este genero, que seu auctor ordenou. Anteriormente a esta já elle colligira outra, que ficou inedita, e faz consideravel differença da segunda, como affirma João Pedro Ribeiro nas Reflexões historicas, parte 1.ª, de pag. 124 a 131, referindo-se a codices manuscriptos, que d"essa primeira existiam, um no Archivo da Torre do Tombo, outro no cartorio da (hoje extincta) Casa da Supplicação. O dito Ribeiro ahi dá curiosos specimens das dedicatorias, e do respectivo indice, que bem mostram a importancia d"esta primeira collecção para o conhecimento da nossa historia juridica, sendo para notar que nem palavra diga a respeito d"ella o dr. Coelho da Rocha, no seu Ensaio, quando accusa simplesmente a edição impressa e conhecida de 1569. Duarte Nunes de Leão, Licenceado em Direito Civil e Desembargador da Casa da Supplicação, escriptor mui laborioso e applicado, como se vê pelas muitas obras que compoz, imprimindo algumas em sua vida, e deixando outras ainda ineditas: na reunião de Portugal á corôa de Hespanha por morte do cardeal rei abraçou calorosamente os interesses de Filippe II, cujo pretendido direito de successão defendeu por escripto contra os que o impugnavam. Foi natural d"Evora, e faleceu em Lisboa, d"edade mui provecta ao que parece, no anno de 1608".- [EN]

 Inocêncio II, 210: "Duarte Nunes de Leão, Civil Law Judge, writer leaving many works unpublished. He warmly embraced the interests of Filippe II of Spain, whose right of succession defended against those who were challenging him".

Referência: 1701JC010
Local: M-9-D-8


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