RUGENDAS. (Johann Moritz) HABITANTE DE GOYAS, QUADRO A ÓLEO PINTADO SOBRE MADEIRA.

     
 
 

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SANTANA VALDÁGUA. (Maria da Conceição) INÍCIO DA TENTATIVA DO CO-AUTOR.

Contributo para teoria da imputação do facto na co-autoria. Editora Danúbio, Lda. Lisboa. 1986.

De 23x16 cm. Com 239 págs. Brochado.

Exemplar com dedicatória da autora na folha de rosto e errata solta.

Estudo apresentado em Setembro de 1985 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como dissertação de pós-graduação.

Analisa, no plano criminoso comum, se no caso de a execução, já iniciada por um ou vários co-autores, ter que cessar antes de o ou os restantes haverem tido oportunidade de prestar o respectivo ou respectivos contributos executivos, poderão estes últimos comparticipantes ser punidos como co-autores da tentativa.

Ilustra a situação, recorrendo a abundante bibliografia e notas de rodapé, delineando o problema em referência à legislação nacional e internacional.


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Referência: 2207PA005
Local: I-134-E-40


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