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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO, VOLUME II (ARTIGOS 762.º A 1250.º). [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 2110MA226
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 2407PA110
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) e João de Matos Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2506PA240
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PIRES DE LIMA. (Fernando Andrade) O CASAMENTO PUTATIVO NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €50
Ref: 1803JR124
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PIRES DE LIMA. (J. A.) A ORDEM DOS ADVOGADOS EM QUESTÃO.
Preço: €25
Ref: 2011RS451
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PIRES URBANO. (Maria Benedita Malaquias) O REFERENDO: PERFIL HISTÓRICO-EVOLUTIVO DO INSTITUTO. CONFIGURAÇÃO JURÍDICA DO REFERENDO EM PORTUGAL.
Preço: €90
Ref: 2602RS006
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PITTA E CUNHA. (Paulo de) DIREITO FISCAL.
Preço: €30
Ref: 1703JR016
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PITTA E CUNHA. (Paulo de) O MOVIMENTO POLÍTICO EUROPEU E AS INSTITUIÇÕES SUPRANACIONAIS.
Preço: €35
Ref: 1209IM027
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PITTA E CUNHA. (Paulo de) TRARADO DE LISBOA.
Preço: €25
Ref: 2508ET788
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PITTA. (Pedro) ANOTAÇÕES E COMENTARIOS AO ULTIMO CODIGO DO REGISTO PREDIAL.
Preço: €40
Ref: 2102RS229
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PIZARRO BELEZA. (Teresa) e João Castro Neves. PROPOSTA DE LEI E PROJECTO DE PROPOSTA DE LEI DE REVISÃO DO CÓDIGO PENAL.
Preço: €30
Ref: 2012RS360
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PLANO 77-80. PROPOSTA DE LEI DO PLANO.
Preço: €50
Ref: 2007SA430
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POLICIA JUDICIARIA. COLECTÂNEA DE TEXTOS LEGISLATIVOS E REGULAMENTARES.
Preço: €20
Ref: 2212MA189
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POLITICA GERAL DE TRANSPORTES NA EUROPA.
Preço: €30
Ref: 3003NL563
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POLITICAL CONSTITUTION OF THE PORTUGUESE REPUBLIC.
Preço: €25
Ref: 2504ET2099
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POLITIQUE (LA) DE COOPÉRATION AVEC LES PAYS EN VOIE DE DÉVELOPPEMENT.
Preço: €20
Ref: 2210IR146
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PONCES. (Miguel) LEGISLAÇÃO SOBRE ESTRANGEIROS.
Preço: €30
Ref: 2020NL148
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POROBO TAMBÁ (Vassanta) CONTRATOS DE OBJECTO ILÍCITO E OUTRAS DECISÕES JUDICIAIS.
Preço: €30
Ref: 1209IM028
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POROBO TAMBÁ (Vassanta) EFEITOS DA CONDENAÇÃO EM PENA SUSPENSA JÁ DECLARADA «SEM EFEITO».
Preço: €25
Ref: 1208IM207
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POROBO TAMBÁ. (Vassanta) O PRAZO PARA A INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE FUNDADA EM
Preço: €40
Ref: 2002RL060
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PORTEIROS DE PRÉDIOS URBANOS.
Preço: €20
Ref: 2312JS216
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PORTUGAL EM GUERRA.
Preço: €120
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PORTUGAL. CHARTE ORGANIQUE DE LA COLONIE DE TIMOR. EXPOSITION COLONIALE INTERNATIONALE DE PARIS.
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Ref: 1706PG019
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PORTUGAL. CHARTE ORGANIQUE DE LA COLONIE DU CAP VERT. EXPOSITION COLONIALE INTERNATIONALE DE PARIS.
Preço: €30
Ref: 1706PG014
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PORTUGAL. CHARTRE ORGANIQUE DE LA COLONIE DE SAINT THOMAS ET PRINCE.
Preço: €50
Ref: 1603PG010
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PORTUGAL. Leis, decretos: Ley sobre o pam que se ve[n]de fiado.
Preço: €5 000
Ref: 1507JC018
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. VOLVMEN I. FASCICVLI IV & V.
Preço: €100
Ref: 2102SB054
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. VOLVMEN I. PARS II. FASCICVLVS IX.
Preço: €50
Ref: 2102SB053
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. INQVISITIONES. [4 VOLUMES]
Preço: €400
Ref: 2103SB004
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PORTVGALIAE MONVMENTA HISTORICA. LEGUM ET CONSUETUDINUM VOL. I. INDEX GENERALIS.
Preço: €80
Ref: 2102SB052
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PRIMA SYNODUS DIOECESANA. [PORTALEGRE]
Preço: €800
Ref: 1606PG039
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PRIMEIRO ADITAMENTO AO CATÁLOGO DAS NORMAS PORTUGUESAS DE 1965.
Preço: €20
Ref: 2509MA269
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PRINCIPAL LEGISLAÇÃO PUBLICADA NA PROVÍNCIA DE MOÇAMBIQUE.
Preço: €30
Ref: 2111JS111
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PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVOS.
Preço: €30
Ref: 2109MA285
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PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
Preço: €20
Ref: 1202CC038
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PROCESSO CIVIL E COMERCIAL.
Preço: €15
Ref: 1209IM073
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PROCESSO DE DESPEJO DE PREDIOS RUSTICOS E URBANOS.
Preço: €25
Ref: 3005LC232
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PROENÇA FOUTO. (António) LEGISLAÇÃO DA CAÇA.
Preço: €20
Ref: 2109RS543
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PROGRAMA DO MOVIMENTO DAS FORÇAS ARMADAS.
Preço: €30
Ref: 1209IM260
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PROGRAMAS DE CONCURSO TIPO E CADERNOS DE ENCARGOS TIPO PARA AS EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS.
Preço: €30
Ref: 2203IR134
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PROGRAMAS DO CICLO ELEMENTAR DO ENSINO PRIMÁRIO.
Preço: €15
Ref: 2107RS007
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PROJECTO DE CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €50
Ref: 1906PG091
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PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL.
Preço: €70
Ref: 2507MA343
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PROJECTO DE TRATADO QUE INSTITUI UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA.
Preço: €20
Ref: 2012RS154
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PROJECTO QUE ESTABELECE UMA CONSTITUIÇÃO PARA A EUROPA.
Preço: €20
Ref: 1611JR022
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PROJECTOS DE OBRAS PÚBLICAS.
Preço: €20
Ref: 2509RS163
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PROJETO DE LEI DA CÂMARA N.º 118, DE 1984.
Preço: €10
Ref: 2104RS191
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PROPOSTA DE REVISÃO DO CONTRATO COLECTIVO DE TRABALHO VERTICAL DO SECTOR BANCÁRIO.
Preço: €20
Ref: 2208AC507
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PROPOSTA DE TAXAS DA REFORMA FISCAL.
Preço: €30
Ref: 3003NL329
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PROPOSTAS DE DIVISÃO REGIONAL APRESENTADAS ATÉ 1980.
Preço: €30
Ref: 3005LC114
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PROPRIEDADE HORIZONTAL E CASAS DE RENDA LIMITADA.
Preço: €30
Ref: 2003AF026
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PROTECÇÃO DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE - LEGISLAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2308DG224
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PROTECÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS.
Preço: €20
Ref: 3005MF463
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PROTOCOLOS ADICIONAIS ÀS CONVENÇÕES DE GENEBRA DE 12 DE AGOSTO DE 1949.
Preço: €20
Ref: 2108MA804
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PROVÍNCIA DE ANGOLA. [ANGOLA 1873 RELATORIO].
Preço: €120
Ref: 2312MA045
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PUPO CORREIA. (Miguel J. A.), António José Tomás e Octávio Castelo Paulo. DIREITO COMERCIAL, DIREITO DA EMPRESA. [9.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2410PA018
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QUEIRÓS MEIRELES. (Maria José Marinho) CARTA DE FORAL DE GUIMARÃES.
Preço: €25
Ref: 1710PG048
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QUEIROZ. (Cristina) DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2308JS222
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QUEM VAI AO VOLANTE.
Preço: €30
Ref: 2009SB282
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QUESTÃO DAS AGUAS DE CALDELLAS.
Preço: €40
Ref: 3003AR433
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QUESTÃO JUDICIAL
Preço: €90
Ref: 1010JC060
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QUINTAS. (Hélder) e Amílcar Martins. DIREITO DOS TRANSPORTES.
Preço: €30
Ref: 2112JS742
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QUINTAS. (Paula) e Helder Quintas. REGIME JURÍDICO DOS TÍTULOS DE CRÉDITO.
Preço: €30
Ref: 2012MA024
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RACCOLTA DELE SOVRANE PATENTI E DE' REGOLAMENTI Relativi All'Attivazione del Sistema Amministrativo [...] Dal Governo di Venezia.
Preço: €300
Ref: 1901PG007
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RAFFI. (André) AVARIAS MARÍTIMAS.
Preço: €50
Ref: 1401JC002
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RAFFI. (André) AVARIAS MARÍTIMAS.
Preço: €30
Ref: 1109IM674
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RAMALHO. (VITOR) CONVENÇÕES DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 2003MP016
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RAMOS PEREIRA. (Joel Timóteo) PRONTUÁRIO DE FORMULÁRIOS E TRÂMITES, VOLUME II - PROCEDIMENTOS E MEDIDAS CAUTELARES. [1.ª EDIÇÃO - 1.ª REIMPRESSÃO]
Preço: €70
Ref: 2207IR238
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RAMOS PEREIRA. (Joel Timóteo) PRONTUÁRIO DE FORMULÁRIOS E TRÂMITES, VOLUME IV - PROCESSO EXECUTIVO. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €70
Ref: 2210IR029
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RAMOS PEREIRA. (Joel Timóteo) PRONTUÁRIO DE FORMULÁRIOS E TRÂMITES, VOLUME IV - PROCESSO EXECUTIVO. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €70
Ref: 2207IR239
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RANGEL DE MESQUITA. (Maria José) DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, TEXTOS BÁSICOS.
Preço: €30
Ref: 2109MA287
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RANGEL DE MESQUITA. (Maria José) DIREITO INTERNACIONAL PENAL E ORDEM JURÍDICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 2309DG025
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RANGEL. (Rui) ESPAÇOS COMERCIAIS, NATUREZA E REGIME JURÍDICO DOS CONTRATOS DE UTILIZAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2011RS088
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RAPPARD. (Willian E.) LA CONSTITUTION FÉDÉRALE DE LA SUISSE 1848-1948.
Preço: €35
Ref: 2508MA424
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REBELO DE FREITAS. (Fernão) DA AUTONOMIA POLÍTICA: ESTATUTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA.
Preço: €30
Ref: 1406JC036
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REDIMENSIONAMENTO DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO ANGOLANO.
Preço: €20
Ref: 2104RS034
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REFORMA (A) DO SISTEMA EDUCATIVO. 1973.
Preço: €50
Ref: 1206IM029
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REFORMA ADMINISTRATIVA ULTRAMARINA E REFORMA DO MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS.
Preço: €20
Ref: 1209IM025
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REFORMA ADUANEIRA.
Preço: €60
Ref: 1804MP032
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REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA.
Preço: €30
Ref: 1807DC302
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REFORMA DA ACÇÃO EXECUTIVA. [2 VOLUMES]
Preço: €40
Ref: 2209JS308
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REFORMA DA EDUCAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2211IR033
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: LEI N.º 2115 DE JUNHO DE 1962.
Preço: €30
Ref: 2505ET3832
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REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 2203IR132
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REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [VOLUME II]
Preço: €25
Ref: 2210AC036
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REFORMA DO CÓDIGO PENAL. TRABALHOS PREPARATÓRIOS.
Preço: €60
Ref: 2002RL061
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REFORMA DO DIREITO DE MENORES.
Preço: €35
Ref: 2503PA080
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REFORMA DO ENSINO PRIMÁRIO NO ULTRAMAR.
Preço: €30
Ref: 2112JS356
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REFORMAS DA TRIBUTAÇÃO AUTOMÓVEL E DO PATRIMÓNIO.
Preço: €35
Ref: 2206IR257
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REGIME JURÍDICO DO FOMENTO, EXPLORAÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS CINEGÉTICOS.
Preço: €30
Ref: 2002IG084
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REGIME TRIBUTÁRIO
Preço: €50
Ref: 1812JR061
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS.
Preço: €30
Ref: 3005LC313
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS.
Preço: €20
Ref: 2401JS124
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.
Preço: €25
Ref: 2507RS391
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA NACIONAL.
Preço: €25
Ref: 2511DG370
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REGIMENTO DA CÂMARA CORPORATIVA.
Preço: €20
Ref: 2005MF170
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REGIMENTO E LEGISLAÇÃO INTERNA DA ASSEMBLEIA.
Preço: €25
Ref: 2206AC282
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REGIMENTO E LEGISLAÇÃO INTERNA DA ASSEMBLEIA.
Preço: €30
Ref: 3003NL235
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REGIMENTO INTERNO DAS CORTES GERAES EXTRAORDINARIAS E CONSTITUINTES DA NAÇÃO PORTUGUEZA.
Preço: €500
Ref: 2003PG021
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REGISTO DA PROPRIEDADE LITERÁRIA.
Preço: €30
Ref: 3006LC101
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