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CONTRATO DE TRABALHO. Projecto de Diploma Legal.
Preço: €30
Ref: 3005MF530
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO IV.
Preço: €35
Ref: 2305DG042
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CAUPERS. (João) e João Raposo. CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 2011RS511
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REGULAMENTOS POLICIAES DE EXECUÇÃO PERMANENTE.
Preço: €30
Ref: 2102MA278
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS.
Preço: €30
Ref: 3005LC313
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BERNALDO DE QUIRÓS. (Carlos Mauro Peña) FORMULARIOS Y PRÁCTICA JURÍDICA COMENTADA SOBRE QUITAS, CONCURSOS, SUSPENSIONES Y QUIEBRAS.
Preço: €40
Ref: 2101RS060
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GOUCHA SOARES. (António), Victor Sá Pereira e José Nunes Melro. ARRENDAMENTO RURAL.
Preço: €50
Ref: 2012RS361
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LEITE DE CAMPOS. (Raul José Dias) O DIVÓRCIO A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E A SEPARAÇÃO DE PESSOAS E BENS NA JURISPRUDEÊNCIA PORTUGUESA.
Preço: €60
Ref: 2012RS344
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GOMES ALVES. (Gaspar) e João Gaspar de Sousa Gomes Alves. DESEJOS EXTRA-JUDICIAIS.
Preço: €35
Ref: 2011RS391
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DECUGIS. (Henri) LES ÉTAPES DU DROIT. Des origines a nos jours.
Preço: €120
Ref: 2004PG073
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COUTO GONÇALVES. (Luis M.) DIREITO DE MARCAS.
Preço: €30
Ref: 2011RS494
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, QUINTA REVISÃO, 2001.
Preço: €30
Ref: 3004AR239
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SILVA LOPES. (Victor) CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA 1976 (ANOTADA). [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2202PA073
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LEI DE LIBERDADE DE IMPRENSA.
Preço: €30
Ref: 2403DG156
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SERRAS. (Júlio) LEIS DOS PROFISSIONAIS DO FORO E DOS TRIBUNAIS.
Preço: €50
Ref: 2011RS386
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CORREIA FINO. (Gaspar Candido da Graça) LEGISLAÇÃO E DISPOSIÇÕES REGULAMENTARES SOBRE EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €40
Ref: 2010SB194
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. ACTUALIZAÇÃO LEGISLATIVA.
Preço: €20
Ref: 3005LC633
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ARTICLES OF AGREEMENT OF THE INTERNATIONAL MONETARY FUND.
Preço: €30
Ref: 2009SB340
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PEREIRA DE ALMEIDA. (António) DIREITO COMERCIAL, SOCIEDADES COMERCIAIS. LIVRO II.
Preço: €30
Ref: 2101RS110
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OSÓRIO. (Rafael) ENCONTRO COM DIREITO EUROPEU E COMUNITÁRIO.
Preço: €25
Ref: 2011RS300
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REGULAMENTO DE ESTRUTURAS DE BETÃO ARMADO.
Preço: €20
Ref: 3005MF591
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SOUSA MONTEIRO. (José Maria de) AINDA O DECRETO DE 2 DE JANEIRO DE 1862.
Preço: €80
Ref: 2007SA228
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ELEIÇÃO DO CHEFE DO ESTADO.
Preço: €30
Ref: 3005MF471
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ELIAS DE TEJADA. (Francisco) LA FILOSOFIA DEL DERECHO EN FINLANDIA.
Preço: €30
Ref: 2009DM205
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JACOB. (António A.) IVA. DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DOS BENS EM CIRCULAÇÃO.
Preço: €40
Ref: 2109JS344
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FERREIRO. (Fernando) LOS ARBITRAJES DE DERECHO PRIVADO.
Preço: €20
Ref: 2312JS199
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TOLDA PINTO. (António Augusto) CÓDIGO DA ESTRADA E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €25
Ref: 2012RS286
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BENTO BOTAS. (Maria de Fátima) REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA.
Preço: €20
Ref: 2109JL041
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ENGISCH. (Karl) INTRODUÇÃO AO PENSAMENTO JURÍDICO. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2111MA060
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TRINDADE COELHO ANNOTAÇÕES AO CODIGO PENAL E Á LEGISLAÇÃO PENAL EM VIGOR.
Preço: €50
Ref: 3005MF668
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LEI DAS FALÊNCIAS.
Preço: €30
Ref: 2011RS076
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MARTINS LEITÃO. (Helder) e Esmeralda Nacimento. DA ACÇÃO DE DESPEJO.
Preço: €35
Ref: 2011SB013
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 2004PG135
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MUÑOZ. (Xaime Rodríguz-Arana) e outros. DEREITO PÚBLICO GALEGO.
Preço: €25
Ref: 2403DG209
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CARVALHO FERNANDES. (Luís A.) e João Labareda. CÓDIGO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE RECUPERAÇÃO DA EMPRESA E DE FALÊNCIA.
Preço: €25
Ref: 2011RS330
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REIS. (Alberto dos) DOS TITULOS AO PORTADOR.
Preço: €70
Ref: 2401JS006
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SERRAS. (Júlio) e José Francisco Antunes. CÓDIGO DA ESTRADA. [4.ª EDIÇÃO].
Preço: €30
Ref: 2201JS255
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MOTA DE CAMPOS. (João) DIREITO COMUNITÁRIO, I VOL. O DIREITO INSTITUCIONAL. [7.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2306MA085
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CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR. UNITED NATIONS CONVENTION ON THE LAW OF THE SEA.
Preço: €35
Ref: 2406RS162
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BRAVO. (Orlando) CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA E CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 2401MA009
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ROMANO MARTINEZ. (Pedro) ACIDENTES DE TRABALHO.
Preço: €25
Ref: 2011RS501
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MARTINEZ. (Pedro Romano) e outros. CÓDIGO DO TRABALHO ANOTADO.
Preço: €40
Ref: 2009RS017
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TEIXEIRA DE SOUSA. (Miguel) A ACÇÃO DE DESPEJO.
Preço: €25
Ref: 2101RS055
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PELÁGIO. (Humberto) CÓDIGO COMERCIAL E CÓDIGO DE FALÊNCIAS.
Preço: €50
Ref: 2212MA159
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ESTATUTOS DA SOCIEDADE NACIONAL DE BELAS ARTES.
Preço: €20
Ref: 2009DM180
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LEI DO DIVORCIO (2 FOLHETOS).
Preço: €80
Ref: 2006PG070
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GOMES LUÍS. (José) NOVO CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €25
Ref: 2011RS049
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CABREIRA. (António) PLANO ORGÂNICO DA NAÇÃO PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 2009SB283
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ESTATUTO DOS SOLICITADORES.
Preço: €20
Ref: 2203IR426
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NOVA LEGISLAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR.
Preço: €50
Ref: 2301MA054
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CORDEIRO. (António) A PROTECÇÃO DE TERCEIROS EM FACE DE DECISÕES URBANÍSTICAS.
Preço: €35
Ref: 2403JS004
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BACALHAU. (Juviano E. G.) DOCUMENTOS NORMATIVOS APLICÁVEIS À CONSTRUÇÃO.
Preço: €30
Ref: 2403JS054
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COSTA OLIVEIRA. (Jorge) DIREITO INTERNACIONAL ECONÓMICO.
Preço: €35
Ref: 2109RS688
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TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA.
Preço: €30
Ref: 3004AR161
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TRAIZET. (Thérèse) LES DROITS DE LA MÈRE LÉGITIME SUR LA PERSONNE DES ENFANTS PENDANT LE MARIAGE. (En L'Absence de Séparation de Corps).
Preço: €30
Ref: 3005MF673
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NEVES RIBEIRO. (António da Costa) O ESTADO NOS TRIBUNAIS, INTERVENÇÃO CÍVEL DO Mº Pº EM 1ª INSTÂNCIA.
Preço: €50
Ref: 2011RS231
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BARBANCHO TOVILLAS. (Francisco José) e Francisco Pedreño Maestre. PROCEDIMIENTOS CONCURSALES. LEGISLACIÓN Y FORMULARIOS.
Preço: €50
Ref: 2112JS530
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CARVALHO MARTINS. (António) CRIMINOGÉNESE E CRIMINODINÂMICA DOS DELITOS COM ARMAS DE FOGO.
Preço: €70
Ref: 2011RS555
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MERTINS DA CRUZ. (Branca) ASSEMBLEIAS GERAIS NAS SOCIEDADES POR QUOTAS.
Preço: €35
Ref: 2012RS153
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [IMPRENSA NACIONAL, 1967]
Preço: €30
Ref: 2105SB217
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ROMANO MARTINS. (Pedro) DIREITO DO TRABALHO.
Preço: €30
Ref: 2011RS406
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COLÓQUIO INTERNACIONAL SOBRE «A EXECUÇÃO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS».
Preço: €35
Ref: 2403JS013
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €25
Ref: 3004AR011
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BARATA. (Jorge) e M. Laranjo Pereira. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II.
Preço: €50
Ref: 2403JS027
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SILVA TELES. (António da) e José Luís Missionário. ESTATUTO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Preço: €30
Ref: 2106JS262
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BOLETIM E ANNAES DO CONSELHO ULTRAMARINO, N.º 156 - MAIO 1869.
Preço: €30
Ref: 2104MA682
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SARDINHA. (José Miguel) ESTUDOS DE DIREITO DO URBANISMO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.
Preço: €50
Ref: 2403JS019
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CODIGO INTERNACIONAL DE SIGNAES.
Preço: €80
Ref: 2111MA751
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) LEGISLAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL, SECTOR PRIVADO E EMPRESARIAL DO ESTADO.
Preço: €30
Ref: 2011RS358
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SILVÉRIO SAIAS. (Luís) CONCEITO DE NACIONALIDADE.
Preço: €120
Ref: 2401JS056
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CONTRATOS: COMO DEVEM SER REDIGIDOS, A LEI APLICÁVEL.
Preço: €50
Ref: 2306JS061
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GOMES. (José Osvaldo) PLANO DIRECTOR MUNICIPAL.
Preço: €25
Ref: 2403JS024
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COLECTÂNEA DE TEXTOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €20
Ref: 2208AC568
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CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS.
Preço: €25
Ref: 2306JS112
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CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS. [11.ª EDIÇÃO, 1924]
Preço: €50
Ref: 2403MA043
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. [14.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2101RS066
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PEREIRA DE CAMPOS. (João Mota) ESTATUTO JUDICIÁRIO. ACTUALIZADO E ANOTADO.
Preço: €40
Ref: 2311RS024
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MARTINS LEITÃO. (Helder) DAS ACÇÕES ESPECIAIS PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS.
Preço: €35
Ref: 2307AC152
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BARROS MOURO. (Manuel) CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €25
Ref: 2409RS082
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BAUMANN. (Jürgen) e Ulrich Weber STRAFRECHT. ALGEMEINER TEIL
Preço: €30
Ref: 2012RS440
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SILVA CORREIA. (Eduardo Henriques da) e António Furtado dos Santos. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ACTUALIZADO. [2 VOLS. 2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2407PA113
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SERRANO SANTOS. (Joaquim) CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS (CIRE).
Preço: €25
Ref: 2201JS251
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MOREIRA. (António José) CÓDIGO DE PROCESSO DO TRABALHO. ANOTADO.
Preço: €25
Ref: 2012SB057
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COLECTÂNEA ANOTADA DA LEGISLAÇÃO CONCERNENTE A TRIGO.
Preço: €30
Ref: 2202NS045
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FRANÇA PITÃO. (José António de) PROCESSO DE INVENTÁRIO.
Preço: €30
Ref: 2011RS214
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 2304MA167
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NOVA (A) HORA E OS FUSOS HORARIOS. Ou Rapida Explicação Conducente a Facilitar a Execução do Decreto Publicado a este Respeito.
Preço: €30
Ref: 3006LC074
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SÁ CARNEIRO. (Joaquim Gualberto de) e José Gualberto de Sá Carneiro. A CESSÃO E A REVENDA. Efeitos da Falta de Notificação da Cessão.
Preço: €20
Ref: 3005LC834
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DIAS GOMES. (Armando) e César Máximo. LEI DOS SOLOS.
Preço: €20
Ref: 2210AC070
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RELAÇÃO DOS ADVOGADOS E DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS. LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL. [2 VOLS.]
Preço: €40
Ref: 2305AC184
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TAVARES DE CARVALHO. (Fernando) ACTOS DOS NOTÁRIOS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 2304RS111
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COLLECÇÃO CHRONOLOGICA DOS ASSENTOS DAS CASAS DA SUPPLICAÇÃO E DO CIVEL.
Preço: €300
Ref: 1508JC073
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SILVA TELES. (António da) ESTATUTO GERAL DOS FUNCIONÁRIOS E AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2106JS271
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PORTUGUÊS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 2407PA107
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SAGRERA TIZÓN. (José Mª) ESTUDIOS DE DIRECHO CONCURSAL.
Preço: €30
Ref: 2010RS373
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FRANÇA PITÃO. (José António de) SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 2302PA036
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) ACÇÃO DE DESPEJO COM FUNDAMENTO EM O SENHORIO NECESSITAR DA CASA PARA SUA HABITAÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2206IR163
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BAPTISTA. (Alberto Virgínio) O DIREITO TRIBUTÁRIO NAS SUAS RELAÇÕES COM O DIREITO CIVIL.
Preço: €40
Ref: 2305JS098
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PINTO FURTADO. (Jorge Henrique da Cruz) MANUAL DO ARRENDAMENTO URBANO, VOLUME II. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2308JS234
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 2304AC093
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