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CARVALHO FERNANDES. (Luis A.) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [VOL. I/4.ª EDIÇÃO]
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CONCORDATA ENTRE A SANTA SÉ E A REPÚBLICA PORTUGUESA DE 7 DE MAIO DE 1940. LEGISLAÇÃO INTERNA COMPLEMENTAR.
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GOMES CANOTILHO. (J. J.) e Vital Moreira. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 2 DE ABRIL DE 1976. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2607MA123
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VALE. (Leandro) SÓS EM MIAMI. [1.ª EDIÇÃO]
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DOMINGUES. (Ana Cristina) IMIGRAÇÃO: COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.
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PEQUITO REBELLO. (José) A ENFITEUSE E O NOVO CÓDIGO CIVIL.
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MARTINS VICENTE. (Leonel) CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
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LEGGI AGRARIE USUALI.
Preço: €20
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CASTRO MENDES. (João de) O DIREITO DE ACÇÃO JUDICIAL. [REIMPRESSÃO]
Preço: €50
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PARECERES E RECOMENDAÇÕES 1992. [1.ª EDIÇÃO]
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SOUSA DE LOBÃO. (Manuel de Almeida e) TRACTADO PRATICO DAS DENUNCIAS, E MAIS PROCEDIMENTOS, POR CAUSA DOS EXTRAVIOS DAS FAZENDAS SUBTRAHIDAS AOS TRIBUTOS EM GERAL: E EM ESPECIAL DOS VINHOS SONEGADOS AO MANIFESTO
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, 2.º REVISÃO 1989.
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BACELAR GOUVEIA. (Jorge) LEGISLAÇÃO DE DIREITO FINANCEIRO. [4.ª EDIÇÃO]
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COSTA. (Adalberto) O CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL.
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ANSÜR. (Alfredo) DUAS LINHAS SOBRE A QUESTÃO PENAFIEL.
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PARALIEU. (Roger) GUIA PRÁTICO DO NOVO CÓDIGO DE DIREITO CANÓNICO.
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BEIRÃO. (Caetano) ANTECEDENTES E CONSEQUÊNCIAS DA REVOGAÇÃO DAS LEIS DE BANIMENTO.
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LOPES DIAS. (Vitor Manuel) REGIME DISCIPLINAR DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS E ADMINISTRATIVOS.
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BRAZ RODRIGUES. LEIS DA FAMÍLIA, DECRETOS N.º 1 E 2 DE 25 DE DEZEMBRO DE 1910.
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AZEVEDO. (Renato de) O QUE DEVEM SABER SENHORIOS E INQUILINOS. [2.ª EDIÇÃO]
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MARTINS GOMES. (Henrique) CÓDIGO ADMINISTRATIVO. [2.ª EDIÇÃO]
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CRAVO. (Domingos) e outros. SISTEMA DE NORMALIZAÇÃO CONTABILÍSTICA, SNC: COMENTADO.
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DAMIÃO DA CUNHA. (José Manuel) O CASO JULGADO PARCIAL.
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CUELLO CALÓN. (Eugenio) e César Camargo Hernández. DERECHO PENAL. [14.ª EDIÇÃO]
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PITTA E CUNHA. (Paulo de) TRARADO DE LISBOA.
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BROWNLIE. (Ian) PRINCIPLES OF PUBLIC INTERNATIONAL LAW. [3.ª EDIÇÃO]
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HARRIS. (D. J.) CASES AND MATERIALS ON INTERNATIONAL LAW.
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RODRIGUES. (Carlos), António Oliveira e Nuno Miranda. REFORMA DA TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO.
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ALMEIDA SOBRAL. (Jorge Filomeno) e António Figueiredo Alves. LEGISLAÇÃO ANOTADA SOBRE INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA.
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BARBOSA. (José) PROJRCTO DE CONSTITUIÇÃO.
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DIAS ROSAS. (João) O MOVIMENTO ECONÓMICO EUROPEU, SUAS INCIDÊNCIAS NA ECONOMIA PORTUGUESA.
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PARECERES SOBRE A PROPOSTA DE LEI.
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JESUS ROQUE. (José Gil) e Humberto José de Melo. CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS. [1.ª EDIÇÃO]
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MAIA GONÇALVES. (Manuel Lopes) CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. [8.ª EDIÇÃO]
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LOPES CARDOSO. (Augusto) DO SEGREDO PROFISSIONAL NA ADVOCACIA.
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OLIVEIRA MATOS. (Manuel de) CÓDIGO DA ESTRADA. [5.ª EDIÇÃO]
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VARELA. (Antunes) DIREITO DA FAMÍLIA: I, DIREITO MATRIMONIAL.
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SANTOS SILVEIRA. (José dos) INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE ILEGÍTIMA SEGUNDO A LEI CIVIL E PROCESSUAL EM VIGOR.
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ROCHA. (Isabel) e Duarte Filipe Vieira. AR.
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GONÇALVES DE PROENÇA. (José João) DIREITO DA FAMÍLIA. [1997]
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MARTINS LEITÃO. (Helder) LEI ORGÂNICA DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS: REGULAMENTO. [2.ª EDIÇÃO]
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MONJARDINO. (Carlos) e outros. MEMÓRIA, REGIME JURÍDICO, ANO 1, N.º 0, MAIO 2003.
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RIBEIRO. (Vinício A. P.) O ESTADO DE DIREITO E O PRINCÍPIO DE LEGALIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.
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OLIVEIRA. (Carlos de) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
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COSTA CABRAL. (Nazaré da) e José Castro Caldas. A CRISE E O DIREITO À SEGURANÇA SOCIAL.
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LEGISLAÇÃO DE INTERESSE SINDICAL PUBLICADA DESDE 25 DE ABRIL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1974.
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MONTALVO. (António) e Domingos Castro. LEGISLAÇÃO SOBRE AUTARQUIAS LOCAIS.
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DIREITOS (OS) CULTURAIS COMO DIREITOS DO HOMEM.
Preço: €20
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JUNQUEIRA FERREIRA. (Wolgran) RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS E VEREADORES. DECRETO LEI N. 201/67.
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OLIVEIRA. (Guilherme de) ESTABELECIMENTO DA FILIAÇÃO.
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Ref: 2511RS257
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ROBOREDO SEARA. (Fernando), Fernando Loureiro Bastos e José de Matos Correia. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
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