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RAMOS PEREIRA. (Joel Timóteo) PRONTUÁRIO DE FORMULÁRIOS E TRÂMITES, VOLUME I - PROCESSO CIVIL DECLARATIVO. [1.ª EDIÇÃO - 4.ª REIMPRESSÃO]
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RAMOS PEREIRA. (Joel Timóteo) PRONTUÁRIO DE FORMULÁRIOS E TRÂMITES, VOLUME II - PROCEDIMENTOS E MEDIDAS CAUTELARES. [1.ª EDIÇÃO]
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CÓDIGO DO REGISTO CIVIL. [1933]
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CRUZ. (Eduardo) FORMULÁRIO DE PROCESSO CIVIL E DE PROCESSO PENAL. [2.ª EDIÇÃO]
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ANSELMO DE CASTRO. (Artur) A ACÇÃO EXECUTIVA SINGULAR, COMUM E ESPECIAL.
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ANTUNES VARELA. (João de Matos) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL. [2 VOLS. - ED. MISTAS]
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ARAGÃO SEIA. (Jorge Alberto) e Manuel da Costa Calvão. ARRENDAMENTO RURAL. [2.ª EDIÇÃO]
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PEREIRA MENDES. (Isabel) CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL. [12.ª EDIÇÃO]
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MENEZES LEITÃO. (Luís Manuel Teles de) ARRENDAMENTO URBANO. [7.ª EDIÇÃO]
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GARCIA. (Maria Olinda) ARRENDAMENTO URBANO ANOTADO. [1.ª EDIÇÃO]
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OLIVEIRA RAMOS. (A. de) e António Simões Correia. FORMULÁRIO GERAL DE PROCESSO CIVIL, COMERCIAL, FISCAL E ADMINISTRATIVO. [ED. MISTAS - 4 VOLS.]
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OLIVEIRA RAMOS. (A. de) e António Simões Correia. FORMULÁRIO GERAL DE PROCESSO CIVIL, COMERCIAL, FISCAL E ADMINISTRATIVO. [VOL. V. 1.ª EDIÇÃO]
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ALBRECHT FISCHER. (Hans) A REPARAÇÃO DOS DANOS NO DIREITO CIVIL.
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DIAS FERREIRA. (José) CODIGO CIVIL PORTUGUEZ ANNOTADO. [4 VOLS.]
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CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, COM AS NOVAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELO DECRETO-LEI N.º 496/77 DE 25 DE NOVEMBRO.
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MATOS. (Isidro) ARRENDAMENTO E ALUGUER.
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DOS CONTRATOS EM GERAL. [2.ª EDIÇÃO]
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RALHA. (Eduardo M.) e Adelino M. Simão. DIREITO CIVIL. [2.ª EDIÇÃO]
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AUGUSTO FERNANDES. (David) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL.
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MARTINS DE ALMEIDA. (Dario) MANUAL DE ACIDENTES DE VIAÇÃO.
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CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
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VENEZIAN. (Giacomo) USUFRUCTO, USO Y HABITACIÓN.
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REIS. (José Alberto dos) COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [3 VOLS.]
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SAVATIER. (René) TRAITÉ DE LA RESPONSABILITÉ CIVILE EN DROIT FRANÇAIS. [2 VOLS]
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REIS. (José Alberto dos) COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. [VOLUME I]
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REIS. (José Alberto dos) COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL [VOLUME III]
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COLIN. (Ambroise) e H. Capitant. COURS ÉLÉMENTAIRE DE DROIT CIVIL FRANÇAIS. [2 VOLS.]
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TAVARES. (José) OS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO CIVIL. [VOLUME I]
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO. [6 VOLS. - ED. MISTAS]
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ALVES MOREIRA. (Guilherme) AS ÁGUAS NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS. [VOLS. I E II / 2.ª EDIÇÃO]
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CIDADÃO (O) PERANTE A LEI. DIREITOS, LIBERDADES, PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA. [1.ª EDIÇÃO]
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PROUDHON. (Pierre-Joseph) O QUE É A PROPRIEDADE? [4.ª EDIÇÃO]
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REIS. (Alberto dos) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO. [ED. MISTAS - 6 VOLS.]
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TAVARES. (José) SUCESSÕES E DIREITO SUCESSORIO. [ENCADERNADO]
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TEIXEIRA DE ABREU. (António José) ESTUDOS SOBRE O CODIGO CIVIL PORTUGUEZ.
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REVISTA JURÍDICA DO URBANISMO DO AMBIENTE N.ºs 11/12, JUN./DEZ. 1999.
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GOMES DOS SANTOS. (João Alves) ESTADO DAS PESSOAS.
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VAZ DE SEQUEIRA. (Elsa) DA CONTITULARIDADE DE DIREITOS NO DIREITO CIVIL.
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MARTINEZ. (José António) CÓDIGO DO TRABALHO: COMENTÁRIO A TODOS OS ARTIGOS E SUA ARTICULAÇÃO COM A LEGISLAÇÃO ANTERIOR.
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THOMAS. (Tom) BREVE HISTÓRIA DO INDIVÍDUO.
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MENEZES CORDEIRO. (António) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. [2 VOLUMES, REIMPRESSÃO DE 1986]
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL. [VOL. III]
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VIEIRA. (José Alberto) DIREITOS REAIS.
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ COMPENDIADO, BIBLIOTHECA DO POVO E DAS ESCOLAS.
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REIS. (José Alberto dos). José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
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FREIRE DE MELLO. (Francisco) ELENCUS, CAPITUM, TIULORUM ET PARAGRAPHUM IN HISTORIA ET INSTITUTIONIBUS JURIS CIVILIS ET CRIMINALIS LUSITANI.
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CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [SEABRA Coimbra 1881]
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SANTOS. (Eduardo dos) ANULAÇÃO DO CASAMENTO.
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OLIVEIRA E SILVA. (João de) O HOMEM E AS SUAS PERTURBAÇÕES MENTAIS NO DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
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ARAÚJO. (César de) O CONTRATO DE TRABALHO NA LEI PORTUGUESA.
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DUEZ. (Paul) LA RESPONSABILITÉ DE LA PUISSANCE PUBLIQUE.
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SOUSA RIBEIRO. (Joaquim de) O ÓNUS DA PROVA DA CULPA NA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO.
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CAVALHEIRO. (João) O CASAMENTO CONCORDATÁRIO. O DIVÓRCIO. A ORDEM PÚBLICA.
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CASTRO MENDES. (João) O DIREITO DA FAMÍLIA.
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) DIREITO DO TRABALHO: I - INTRODUÇÃO, RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO. [6.ª EDIÇÃO]
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ANTUNES VARELA (João) e Mário Bigotte Chorão. CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
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OLIVEIRA ASCENSÃO. (José de) DIREITO COMERCIAL.
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CUNHA DE SÁ. (Fernando Augusto) CADUCIDADE DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO.
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FERREIRA CAPELO. (Alberto) OS JUROS, DIVIDENDOS, OU QUAISQUER OUTROS LUCROS OU RENDIMENTOS OU TÍTULOS E CERTIFICADOS DA VIDA PÚBLICA E DAS ACÇÕES E OBRIGAÇÕES DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS E EM COMANDITA POR ACÇÕES.
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GONÇALVES COIMBRA. (Armando de Freitas Ribeiro) O DIREITO DE ACRESCER NO NOVO CÓDIGO CIVIL.
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MOREIRA DOS SANTOS. (Ernesto) CÓDIGO DE POLICIAMENTO RURAL E URBANO. Suplemento do ano de 1962.
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COSTA GOMES. (Manuel Januário da) CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO DE ARRENDAMENTO URBANO.
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CRUZ. (Justino) CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
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MOURAZ LOPES. (José) OS CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL NO CÓDIGO PENAL, APÓS A REVISÃO DE 1995.
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CARVALHO. (Agostinho de) JUSTIÇA COLONIAL.
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GOUVEIA. (Jaime) DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES.
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CRISOSTOMO. (Joaquim) A INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS NOS ACIDENTES DE AUTOMÓVEL.
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VIEIRA DE SOUSA. (Ramiro) MINUTA DE AGRAVO.
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OLIVEIRA. (Agostinho de) CONTESTAÇÃO DE BERTA DE JESUS PEREIRA ÀS CONTAS APRESENTADAS PELO CABEÇA DE CASAL PAULO NUNES DA SILVA EM APENSO AO INVENTÁRIO ORFANOLÓGICO DE ANTÓNIO COUTO.
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COMO SE LIQUIDA UMA CIRCULAÇÃO FIDUCIÁRIA?
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VALE. (Martins do) UM GRITO INÚTIL: JUSTIÇA, SENHOR PRESIDENTE! SÓ PEÇO JUSTIÇA!...
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MARIZ GRAÇA. (José Gabriel de) LEGISLAÇÃO DO TRABALHO.
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AZEREDO PERDIGÃO. (José de) UM CASO DE FALÊNCIA...MORAL.
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DIAS FERREIRA. (José) CODIGO CIVIL PORTUGUEZ. [3 VOLS.]
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RIBEIRO. (Luís da Silva) CONDIÇÕES DE VALIDADE DO CASAMENTO CIVIL.
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PIRES DE LIMA. (F.A.) CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE CASADO.
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FERNANDES. (David Augusto) LIÇÕES DE DIREITO CIVIL (DIREITOS REAIS).
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DIAS JOSÉ. (Rosendo) RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONSTRUTOR DE IMÓVEIS.
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BORGES DE ARAÚJO. (António Magro) ARRENDAMENTO RURAL.
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GAMA FERNANDES. (Vasco da) ADVOCACIA.
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ARAÚJO BARROS. (Fernando de) UMA ILEGALIDADE INSTITUCIONALIZADA?
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COUTO MARTINS. CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL.
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BESSA VICTOR. (Geraldo) INTELECTUAIS ANGOLENSES DOS SÉCULOS XIX E XX. AUGUSTO BASTOS.
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MARCELINO ARROYO. (João) ESTUDO SOBRE A SUCCESSÃO LEGITIMARIA.
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VERÍSSIMO SERRÃO. (Joaquim) FRANCISCO SANCHES E A QUERELA DO REITORADO TOLOSANO.
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VERÍSSIMO SERRÃO. (Joaquim) ANTONIO DE GOUVEIA E A PRIORIDADE DO MÉTODO CUJACIANO DE DIREITO.
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ARANTES. (Tito de) ALEGAÇÕES FINAIS NO PROCESSO DE PROVIDÊNCIAS CAUTELARES.
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