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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. Actualizado e Anotado.
Preço: €60
Ref: 3005MF670
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2203PA358
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [2 VOLS.]
Preço: €40
Ref: 2211IR017
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OTERO. (Paulo) DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS, II: ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO.
Preço: €50
Ref: 2308JS219
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, 1976.
Preço: €30
Ref: 2009RS483
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL - II, DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Preço: €25
Ref: 2109PA381
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ROBOREDO SEARA. (Fernando) e outros. CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 2109RS289
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 2106MA183
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO IV, 2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2110MA508
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MOLINA. (Ricardo) PORTUGAL SU ORÍGEN, CONSTITUCION.
Preço: €50
Ref: 2210IR149
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ESTUDOS SOBRE A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826 E ACTO ADDICIONAL DE 1832.
Preço: €200
Ref: 2005MF084
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARCHIA PORTUGUEZA.
Preço: €500
Ref: 2201PG012
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CONSTITUTION (FUNDAMENTAL LAW) OF THE UNION OF SOVIET SOCIALIST REPUBLICS.
Preço: €20
Ref: 2211NS066
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 3005MF521
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, QUINTA REVISÃO, 2001.
Preço: €30
Ref: 3004AR239
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RÈGLEMENT CONSULAIRE PORTUGAIS MIS EN VIGUEUR PARA DÉCRET DU 26 NOVEMBRO 1851.
Preço: €110
Ref: 2212MA165
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [VOLUME II].
Preço: €25
Ref: 2210AC045
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NOVA SÍNTESE. TRANSFIGURAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO. [Nº 1, ABRIL 1979].
Preço: €20
Ref: 2106MA178
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 2 DE ABRIL DE 1976.
Preço: €25
Ref: 2011RS534
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PINTO FERREIRA. (Luiz) DA CONSTITUIÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2210IR086
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) NOTAS AO CÓDIGO DA ESTRADA + 1.º SUPLEMENTO.
Preço: €30
Ref: 3005MF681
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS.
Preço: €30
Ref: 3005LC313
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CONSTITUICION DE LA REPUBLICA POPULAR DE BULGARIA.
Preço: €15
Ref: 2202FM064
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GOMES CANOTILHO. (Joaquim) A CONSTITUIÇÃO E OS PSEUDORENASCIMENTOS POLÍTICOS.
Preço: €25
Ref: 3004AR090
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CONSTITUIÇÃO (A) DA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃO.
Preço: €30
Ref: 2304MA260
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AUTARQUIAS LOCAIS. ELEIÇÕES.
Preço: €30
Ref: 3004LC002
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POIARES MADURO. (Miguel) A CONSTITUIÇÃO PLURAL: CONSTITUCIONALISMO E UNIÃO EUROPEIA.
Preço: €30
Ref: 2308RS262
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SOUSA FRANCO. (António Luciano Pacheco de) A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO ECONÓMICA.
Preço: €20
Ref: 2312MA017
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EECKHOUT. (Piet) EXTERNAL RELATIONS OF THE EUROPEAN UNION.
Preço: €40
Ref: 2308PA152
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PEREIRA DA SILVA. (Vasco) DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO SEM FRONTEIRAS.
Preço: €35
Ref: 2308PA208
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CONSTITUIÇÃO E GOVERNANÇA, V SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO.
Preço: €35
Ref: 2311JS345
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO IV.
Preço: €35
Ref: 2305DG042
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PINTO FERREIRA. (Luíz) PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL MODERNO.
Preço: €40
Ref: 2210IR139
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308JS188
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ESTORNINHO. (Maria João) CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 2109JS151
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ARISTÓTELES. CONSTITUIÇÃO DOS ATENIENSES. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2311JS262
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PRATA. (Ana) A TUTELA CONSTITUCIONAL DA AUTONOMIA PRIVADA. [REIMPRESSÃO]
Preço: €25
Ref: 2309PA004
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COLLECÇÃO DE LEIS DA DIVIDA PUBLICA PORTUGUEZA.
Preço: €120
Ref: 2212MA047
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. PRIMEIRA REVISÃO, 1982.
Preço: €25
Ref: 2312MA334
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GOMES CANOTILHO. (J. J.) e Vital Moreira. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, ANOTADA. [2 VOLS.]
VENDIDO
Ref: 2401RS023
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SALGADO ZENHA. (Francisco) A CONSTITUIÇÃO, O JUIZ E A LIBERDADE INDIVIDUAL.
Preço: €30
Ref: 2312MA338
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MORAIS. (Isaltino), José Mário F. de Almeida e Ricardo L. Leite Pinto. CONSTITUIÇÃO, REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €60
Ref: 3004AR240
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €50
Ref: 2308JS109
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BRAVO. (Orlando) CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA E CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 2401MA009
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ARISTÓTELES. CONSTITUIÇÃO DOS ATENIENSES. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2308RS153
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 1.º VOLUME, 1983.
Preço: €25
Ref: 2401RS024
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FERREIRA BORGES. (José) DISSERTAÇOENS JURIDICAS. DISSERTAÇÃO SEGUNDA ACERCA DO ARTIGO 145, 17 DA CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA.
Preço: €800
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