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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) DIREITO PROCESSUAL PENAL.
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SILVA FERRÃO. (F. A. F. da) THEORIA DO DIREITO PENAL APPLICADA AO CODIGO PENAL PORTUGUEZ. [7 VOLUMES].
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FERRI. (Henrique) DISCURSOS DE ACUSAÇÃO. [4.ª EDIÇÃO]
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BECCARIA. (Cesare) DOS DELITOS E DS PENAS.
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DIAS FERREIRA. (José) et al. LIBELLO CONTRA J. G. MENDES FERREIRA.
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FERRI. (Henrique) DISCURSOS DE DEFESA. [6.ª EDIÇÃO]
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DUARTE FAVEIRO. (Vítor António) e Laurentino da Silva Araújo. CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS, ANOTADO. [7.ª EDIÇÃO]
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MARTINS. (A. Lourenço) MEDIDA DA PENA: FINALIDADES, ESCOLHA.
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MARQUES DA SILVA. (Germano) CURSO DE PROCESSO PENAL I. [4.ª EDIÇÃO]
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PINTO DE ALBUQUERQUE. (Paulo) COMENTÁRIO DO CÓDIGO PENAL. [3.ª EDIÇÃO]
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FIGUEIREDO DIAS. (Jorge de) DIREITO PROCESSUAL PENAL.
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MONTEIRO. (Arnaldo) RELATÓRIO SOBRE PROTECÇÃO AOS ANIMAIS.
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CAEIRO DA MATTA. (J.) DIREITO CRIMINAL PORTUGUÊS.
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REIS ALVES. (Sénio Manuel dos) CRIMES SEXUAIS.
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MOURAZ LOPES. (José) OS CRIMES CONTRA A LIBERDADE E AUTODETERMINAÇÃO SEXUAL NO CÓDIGO PENAL, APÓS A REVISÃO DE 1995.
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PATACAS. (António) ALTERAÇÕES AO CÓDIGO PENAL E CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
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CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. [10.ª EDIÇÃO]
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LEITÃO. (Manuel Duarte), José Maximo de Castro Neto Leite e Vaconcellos, José Maria da Costa Silveira da Mota. CODIGO PENAL APROVADO DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1852.
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CODIGO PENAL POR DECRETO DE 10 DE DEZEMBRO DE 1852.
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DUARTE. (Fernando) TEMAS PENITENCIÁRIOS.
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SALGADO ZENHA. (Francisco) AS MEDIDAS DE SEGURANÇA DO DEC. - LEI 40.550.
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MATTOS. (Elysio de) NIHIL DIU OCCULTUM.
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VALE. (Leopoldo do) O TESTEMUNHO FALSO EM MATÉRIA CIVIL. (Relação do Crime com o Questionário da Acção)
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MOITINHO DE ALMEIDA. (L. P.) e outros. DO NÃO-LOCUPLETAMENTO À CUSTA ALHEIA. [3 OBRAS DE DIREITO]
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SANTOS SILVA. (Artur) OS DIREITOS DO DETIDO E A INTERVENÇÃO DO ADVOGADO NA FASE DA INSTRUÇÃO PREPARATÓRIA EM PROCESSO CRIMINAL.
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TRINDADE COELHO ANNOTAÇÕES AO CODIGO PENAL E Á LEGISLAÇÃO PENAL EM VIGOR.
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SILVA CUNHA. (Joaquim Moreira da) A PERSONALIDADE DOS CRIMINOSOS E A GRADUAÇÃO JUDICIAL DA PENA.
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. Actualizado e Anotado.
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TOMÉ. (Jaime) O CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS NOS TRIBUNAIS E REVISTAS DA METRÓPOLE E DAS COLÓNIAS E CÓDIGO PENAL E DISCIPLINAR DA MARINHA MERCANTE.
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CAVALEIRO DE FERREIRA e Robin de Andrade. DIREITO PENAL.
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Ref: 3005MF695
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OLIVEIRA. (Arnaldo de) O CORPO DE DELITO NO PROCESSO CRIMINAL MILITAR.
Preço: €60
Ref: 3006MF015
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OLIVEIRA. (Arnaldo de) O CORPO DE DELITO NO PROCESSO CRIMINAL MILITAR.
Preço: €30
Ref: 3006MF016
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CALIXTO. (Fernando) O CASO DE MAIOMBE. Alegações no recurso interposto por José Galvão de Melo, para o Tribunal da Relação de Lisboa.
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Ref: 3006MF172
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SOARES. (Álvaro) RECLAMAÇÃO DO DESPACHO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO PARA O PLENO.
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SOUSA. (Rui de) O «RESPEITÁVEL»...DIFAMADOR PACHECO.
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