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CARTA ORGÂNICA DO IMPÉRIO COLONIAL PORTUGUÊS.
Preço: €40
Ref: 1202CC007
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CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA. [1832]
Preço: €1 500
Ref: 1112CS031
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FORJAZ DE SAMPAIO. (José Maria e Adrião) ALLEGAÇÃO JURIDICA
Preço: €300
Ref: 1205JC103
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OLIVEIRA. (Carlos de) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €30
Ref: 0905MF147
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LEI SOBRE O TEMPO QUE HÃO DE ESTUDAR [NA UNIVERSIDADE DE COIMBRA] OS LETRADOS [JOÃO III (Rei de Portugal, 1521-1557)]
Preço: €7 000
Ref: 1211CS005
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NUNES DE LEÃO. (Duarte) LEIS EXTRAVAGANTES
Preço: €4 000
Ref: 1701JC010
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PEREIRA. (António Manuel) ELEMENTOS DE DIREITO PENAL.
Preço: €30
Ref: 1010JC106
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QUESTÃO JUDICIAL
Preço: €90
Ref: 1010JC060
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COELHO E SOUSA. (José Roberto Monteiro de Campos) REMISSOENS DAS LEYS NOVISSIMAS, [PARTE II]
Preço: €150
Ref: 1209JC017
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MENEZES. (Alberto Carlos de) PLANO DE REFORMA DE FORAES,
Preço: €200
Ref: 1204JC039
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ALVES DIAS. (Prof. Dr. João José) ORDENAÇÕES MANUELINAS.
Preço: €200
Ref: 1201JC111
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RODRIGUES. (Manuel) A POSSE: ESTUDO DE DIREITO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 1202IM031
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MOTA PINTO. (Carlos Alberto da) CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL.
Preço: €50
Ref: 1010JC337
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CARNEIRO DA FRADA. (Manuel A.) RENOVAÇÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS.
Preço: €20
Ref: 1404LA060
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FONSECA. (Alvaro Augusto da), João de Macedo e Chaves. ORDENS HONORÍFICAS PORTUGUESAS.
Preço: €50
Ref: 1110IM065
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COLLECÇÃO DOS DECRETOS [DE EXECUÇAÕ PERMANENTE] DA REGENCIA DO REINO
Preço: €200
Ref: 1203JC141
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CÓDIGO ADMINISTRATIVO. ESTATUTO DOS DISTRITOS AUTÓNOMOS DAS ILHAS ADJACENTES.
Preço: €50
Ref: 1202CC009
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CONCEIÇÃO. (Apelles J. B.) DIREITO DA SEGURANÇA SOCIAL.
Preço: €40
Ref: 1206IM090
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BRAZ RODRIGUES LEI DO DIVÓRCIO.
Preço: €30
Ref: 1202IM088
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SILVA CARNEIRO. (Bernardino Joaquim da) PRIMEIROS TRAÇOS PARA O ESTUDO DO DIREITO ECCLESIASTICO PORTUGUEZ.
Preço: €80
Ref: 1103JC300
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SOUSA MONTEIRO. (António Xavier de) MANUAL DE DIREITO ECCLESIASTICO
Preço: €120
Ref: 1010JC068
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CONSTITUIÇÕES SYNODAES DO BISPADO DE COIMBRA.
Preço: €1 800
Ref: 1309JC048
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BEVILAQUA. (Clovis) DIREITO DAS SUCCESSÕES.
Preço: €80
Ref: 1204IM033
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SOUSA E BRITO. (José de) A LEI PENAL NA CONSTITUIÇÃO.
Preço: €30
Ref: 1202CC021
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CAETANO. (Marcelo) A CONSTITUIÇÃO DE 1933. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €60
Ref: 1204CC027
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BENTO GONÇALVES. (José) CÓDIGO COOPERATIVO.
Preço: €10
Ref: 1209IM011
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CAETANO JUNIOR. (António José) REPERTORIO DA LEGISLAÇÃO SOBRE DÓCAS, PORTOS MARITIMOS
Preço: €80
Ref: 1204IM099
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ORGANIZAÇÃO CORPORATIVA. Estatuto do Trabalho Nacional
Preço: €30
Ref: 1108JC133
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LOUREIRO. (M. João) DIREITO DA PUBLICIDADE.
Preço: €30
Ref: 1206IM087
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CHAVES. (Pedro) COMENTÁRIO AO CÓDIGO DE REGISTO CIVIL
Preço: €30
Ref: 0905MF153
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CARVALHO. (Eduardo J. da S.) O INVENTARIO PRATICO.
Preço: €50
Ref: 0905MF006
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FUEROS (LOS) DE SEPULVEDA.
Preço: €150
Ref: 1107JC108
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COELHO. (Augusto Victor) AMORTIZAÇÃO DE QUOTAS.
Preço: €30
Ref: 1109IM677
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CUNHA. (Albano) EXPROPRIAÇÕES.
Preço: €20
Ref: 1208IM284
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OCTAVIO. (Rodrigo) DIREITO DO ESTRANGEIRO NO BRAZIL.
Preço: €80
Ref: 1204IM031
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CÓDIGO DO NOTARIADO [DECRETO-LEI N.º 47619, DE 01/06/67].
Preço: €25
Ref: 1611JR004
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) DAS SUCESSÕES.
Preço: €40
Ref: 1207NM003
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REGRAS SOBRE ARQUEAÇÕES.
Preço: €50
Ref: 1107LL092
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MOURISCA. (José) CÓDIGO ELEITORAL.
Preço: €50
Ref: 1111CC063
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MONTEIRO. (João) DIREITO DAS ACÇÕES.
Preço: €80
Ref: 1204IM021
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SILVA CUNHA. (J. M. da) DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO.
Preço: €30
Ref: 1010JC117
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CÓDIGO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL.
Preço: €80
Ref: 1205IM012
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 1206IM054
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CAETANO. (Marcelo) MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
Preço: €50
Ref: 1004JC136
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SILVA FERRÃO. (Francisco António Fernandes da) TRACTADO SOBRE DIREITOS E ENCARGOS DA SERENISSIMA CASA DE BRAGANÇA.
Preço: €50
Ref: 1002JC110
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MADUREIRA DOS SANTOS. (Horácio) CATÁLOGO DOS DECRETOS DO EXTINTO CONSELHO DE GUERRA.
Preço: €500
Ref: 1112JC096
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CÓDIGO ELEITORAL.
Preço: €20
Ref: 1209IM209
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REIS. (José Alberto dos) e António do Amaral Cabral. CÓDIGO COMERCIAL PORTUGUÊS. [5.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1204CC065
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FORAL DA VILA DE OEYRAS. [FAC-SIMILE]
Preço: €120
Ref: 1103JC221
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RAFFI. (André) AVARIAS MARÍTIMAS.
Preço: €30
Ref: 1109IM674
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PIRES CARDOSO. (José) ELEMENTOS DE DIREITO COMERCIAL. [10.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 1002JC089
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BESSONE D'ABREU. (Raul António) e Eurico Serra. FORMULÁRIO PENAL.
Preço: €40
Ref: 1209IM205
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 1208IM303
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CASANOVA. (Manuel) LEGISLAÇÃO SÔBRE SEGUROS.
Preço: €30
Ref: 1209IM248
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MAPPAS DAS MEDIDAS DO NOVO SYSTEMA LEGAL
Preço: €50
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PROJECTO DE CÓDIGO CIVIL.
Preço: €50
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SOUSA DE LOBÃO. (Manuel de Almeida e) FASCICULO DE DISSERTAÇÕES JURIDICO-PRATICAS,
Preço: €150
Ref: 1602PG015
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RIBAS. (António Joaquim) CURSO DE DIREITO CIVIL BRASILEIRO.
Preço: €80
Ref: 1204IM034
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PINTO LOUREIRO, ALMEIDA. (Mário de) CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NOS TRIBUNAIS
Preço: €120
Ref: 0905NM052
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IGLESIA FERREIRÓS. (Aquilino) e outros ACTES DEL I SIMPOSI JURÍDIC:
Preço: €50
Ref: 1112CC171
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PINTO LOUREIRO. (José) TEMAS JURÍDICOS.
Preço: €30
Ref: 1202CC055
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VANGUERVE CABRAL. (Antonio) PRATICA JUDICIAL.
Preço: €800
Ref: 1603PG061
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LOPES DIAS. (Jaime) CÓDIGO ADMINISTRATIVO.
Preço: €40
Ref: 1103JC074
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GONÇALVES. (A. Sebastião) O CAPITAL DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1208IM264
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ESTATUTOS DOS MERCADORES DE RETALHO.
Preço: €200
Ref: 1202IM167
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AUCTARIUM CHARTULARII UNIVERSTATIS PORTUGALENSIS.
Preço: €180
Ref: 1201JC134
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CAETANO. (Marcelo) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO POLÍTICO.
Preço: €30
Ref: 1204CC146
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STATUS ET RÉGLEMENS D’UNE Société formée par le Corps Diplomatique,
Preço: €40
Ref: 1204JC092
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ROQUE LAIA. (M.) O CONTRATO DE LOCAÇÃO
Preço: €30
Ref: 1208IM302
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CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS, APROVADO POR CARTA DE LEI DE 1 DE JULHO DE 1867. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €50
Ref: 1202IM073
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OSÓRIO. (José), Fernando de Miranda. CÓDIGOS DO FÔRO CRIMINAL.
Preço: €50
Ref: 1206JC002
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CAETANO. (Marcelo) ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS CIVIS.
Preço: €30
Ref: 1202CC120
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MEIRELES. (Jácome António de) REPERTÓRIO JURIDICO.
Preço: €60
Ref: 1207JC071
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MENDONÇA. (Carlos de) e Vasco VASCONCELOS. CÓDIGO DO INQUILINATO.
Preço: €30
Ref: 1209IM194
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LEITE DE FARIA. (Augusto) POR UMA JUSTIÇA MELHOR.
Preço: €25
Ref: 1208IM224
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RUGGIERO. (Roberto) INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL.
Preço: €80
Ref: 1202CC073
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ESPINOLA. (Eduardo) SYSTEMA DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO.
Preço: €80
Ref: 1204IM032
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GALVÃO TELES. (Inocêncio) DIREITO DAS SUCESSÕES, NOÇÕES FUNDAMENTAIS. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 1308CC004
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) CÓDIGO CIVIL PORTUGUÊS.
Preço: €30
Ref: 1206IM055
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ALMEIDA. (Mário de) CÓDIGO ADMINISTRATIVO PRÁTICO.
Preço: €50
Ref: 0905MF160
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AYRES D’AZEVEDO. (João) DA SUCESSÃO LEGÍTIMA.
Preço: €50
Ref: 1207JC101
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CONSTITUIÇÃO (A) PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 1208IM128
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MATOSO. (António G.) e Antonino Henriques. FORMAÇÃO CORPORATIVA.
Preço: €30
Ref: 1209IM133
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AMARAL. (Mário do) AS LEIS DE FAMÍLIA NO ULTRAMAR.
Preço: €30
Ref: 1109IM687
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CONVENÇÃO ORTOGRÁFICA LUSO-BRASILEIRA.
Preço: €30
Ref: 1107JC068
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ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DAS COLÓNIAS.
Preço: €80
Ref: 1109IM652
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GALVÃO TELLES. (Inocêncio) ESTATUTO DA EDUCAÇÃO NACIONAL. PROJECTO.
Preço: €30
Ref: 1206IM028
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TARDE. (G.) LA PHILOSOPHIE PÉNALE.
Preço: €60
Ref: 1006JC232
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FORAL MANUELINO DE BEJA.
Preço: €50
Ref: 1207IM007
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TEIXEIRA RIBEIRO FINANÇAS.
Preço: €30
Ref: 1210NM011
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SOUSA DE LOBÃO. (Manuel de Almeida e) TRACTADO PRATICO, E CRITICO DE TODO O DIREITO EMPHYTEUTICO
Preço: €200
Ref: 1107LL100
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TAVARES DE CARVALHO. (Fernando) O PROBLEMA DO PENHOR SOBRE AS QUOTAS.
Preço: €30
Ref: 1103JC298
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SÁ PEREIRA. (Virgílio de) O NOVO CÓDIGO PENAL [BRASILEIRO].
Preço: €50
Ref: 1301JC260
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CODIGO COMMERCIAL PORTUGUEZ.
Preço: €120
Ref: 1207JC178
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CRUZ. (Justino) LEGISLAÇÃO INDUSTRIAL.
Preço: €30
Ref: 1209IM207
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SILVA. (Eugénio) AGENDA DOS CONTRATOS.
Preço: €30
Ref: 1208IM263
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DIAS DA FONSECA. (Manuel Baptista) MENORES.
Preço: €30
Ref: 1209IM115
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SERRA BRANDÃO. (Eduardo Henrique) ÁGUAS JURISDICIONAIS PORTUGUESAS.
Preço: €50
Ref: 1010JC138
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FROLA. (J. P.) DAS INJURIAS E DIFAMAÇÕES.
Preço: €60
Ref: 1103JC283
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MENDES DE CASTRO. (Manoel) REPERTORIO DAS ORDENAÇONS DO REYNO DE PORTVGAL
Preço: €600
Ref: 0912CS010
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