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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 1.º VOLUME, 1983.
Preço: €25
Ref: 2401RS024
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GOMES CANOTILHO. (J. J.) e Vital Moreira. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, ANOTADA. [2 VOLS.]
VENDIDO
Ref: 2401RS023
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SALGADO ZENHA. (Francisco) A CONSTITUIÇÃO, O JUIZ E A LIBERDADE INDIVIDUAL.
Preço: €30
Ref: 2312MA338
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CONSTITUIÇÃO E GOVERNANÇA, V SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO.
Preço: €35
Ref: 2311JS345
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ARISTÓTELES. CONSTITUIÇÃO DOS ATENIENSES. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2311JS262
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GONÇALVES LOUREIRO. (João Carlos Simões), Jónatas Eduardo Mendes Machado e Maria Benedita Malaquias Pires Urbano. DIREITO CONSTITUCIONAL, CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS.
Preço: €25
Ref: 2310JS010
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PRATA. (Ana) A TUTELA CONSTITUCIONAL DA AUTONOMIA PRIVADA. [REIMPRESSÃO]
Preço: €25
Ref: 2309PA004
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PEREIRA DA SILVA. (Vasco) DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO ADMINISTRATIVO SEM FRONTEIRAS.
Preço: €35
Ref: 2308PA208
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REIS NOVAIS. (Jorge) DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 2308PA170
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REIS NOVAIS. (Jorge) e Tiago Fidalgo de Freitas. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 2308PA169
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OTERO. (Paulo) DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUÊS, II: ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO.
Preço: €50
Ref: 2308JS219
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GOMES CANOTILHO. (J. J.) DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO. [7.ª EDIÇÃO, 16.ª REIMPRESSÃO]
Preço: €60
Ref: 2308JS211
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POIARES MADURO. (Miguel) A CONSTITUIÇÃO PLURAL: CONSTITUCIONALISMO E UNIÃO EUROPEIA.
Preço: €30
Ref: 2308RS262
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [1.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2308JS188
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EECKHOUT. (Piet) EXTERNAL RELATIONS OF THE EUROPEAN UNION.
Preço: €40
Ref: 2308PA152
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €50
Ref: 2308JS109
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ARISTÓTELES. CONSTITUIÇÃO DOS ATENIENSES. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2308RS153
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LASKY. (Harold) O DIREITO NO ESTADO.
Preço: €25
Ref: 2308RS065
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ROBOREDO SEARA. (Fernando), José de Matos Correia e Ricardo Leite Pinto. CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL. [VOLUME I]
Preço: €25
Ref: 2307AC029
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO IV.
Preço: €35
Ref: 2305DG042
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CONSTITUIÇÃO (A) DA REPÚBLICA ISLÂMICA DO IRÃO.
Preço: €30
Ref: 2304MA260
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QUADROS. (Fausto de) PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE DIREITO ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA DE DIREITO DO URBANISMO.
Preço: €20
Ref: 2302AC106
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CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA [REGIMENTO INTERNOS DAS CÂMARAS DOS PARES E DO DEPUTADOS, 1853-1854]
Preço: €500
Ref: 2212PG008
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RÈGLEMENT CONSULAIRE PORTUGAIS MIS EN VIGUEUR PARA DÉCRET DU 26 NOVEMBRO 1851.
Preço: €110
Ref: 2212MA165
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CONSTITUTION (FUNDAMENTAL LAW) OF THE UNION OF SOVIET SOCIALIST REPUBLICS.
Preço: €20
Ref: 2211NS066
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [2 VOLS.]
Preço: €40
Ref: 2211IR017
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MOLINA. (Ricardo) PORTUGAL SU ORÍGEN, CONSTITUCION.
Preço: €50
Ref: 2210IR149
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PINTO FERREIRA. (Luíz) PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO CONSTITUCIONAL MODERNO.
Preço: €40
Ref: 2210IR139
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PINTO FERREIRA. (Luiz) DA CONSTITUIÇÃO.
Preço: €25
Ref: 2210IR086
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [VOLUME II].
Preço: €25
Ref: 2210AC045
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CAETANO. (Marcello) LIÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE CIENCIA POLÍTICA (1951-1952).
Preço: €80
Ref: 2209IR129
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LIVRO NEGRO DO MAP.
Preço: €25
Ref: 2207IR201
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 2206AC178
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MAGALHÃES. (José) DICIONÁRIO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Preço: €40
Ref: 2206JS285
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) DIREITO DO TRABALHO II. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2206JS243
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LIMA. (Pires) e Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [5 VOLS. EDIÇÕES MISTAS]
Preço: €250
Ref: 2206AC120
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [3.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 2203PA358
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CONSTITUICION DE LA REPUBLICA POPULAR DE BULGARIA.
Preço: €15
Ref: 2202FM064
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LEYES POLITICAS DE ESPAÑHA.
Preço: €25
Ref: 2202FM061
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €80
Ref: 2202IR016
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA MONARCHIA PORTUGUEZA.
Preço: €500
Ref: 2201PG012
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SOUSA FRANCO. (António L. de) e Eduardo Paz Ferreira. DIREITO DA ECONOMIA, TEXTOS CONSTITUCIONAIS.
Preço: €30
Ref: 2201JS064
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA RÉPUBLICA PORTUGUESA. [1915]
Preço: €150
Ref: 2204PG009
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO IV, 2.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2110MA508
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO I, 4.ª EDIÇÃO]
Preço: €40
Ref: 2110MA507
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MIRANDA. (Jorge) CASOS PRÁTICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL II.
Preço: €20
Ref: 2109RS700
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SOUSA FRANCO. (António L. de) e Eduardo Paz Ferreira. DIREITO DA ECONOMIA, TEXTOS CONSTITUCIONAIS.
Preço: €30
Ref: 2109PA412
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL - II, DIREITOS FUNDAMENTAIS.
Preço: €25
Ref: 2109PA381
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ESTORNINHO. (Maria João) e Miguel Prata Roque. CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2109RS501
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MOTA AMADOR. (Olívio) e Fernando Xarepe Silveiro. JURISPRUDÊNCIA ORÇAMENTAL.
Preço: €20
Ref: 2109RS295
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ROBOREDO SEARA. (Fernando) e outros. CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 2109RS289
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ESTORNINHO. (Maria João) CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 2109JS151
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CONSTITUIÇÕES (AS) PORTUGUESAS 1822-1826-1838-1911-1933-1976.
Preço: €30
Ref: 2109PA025
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AMADO GOMES. (Carla) A NATUREZA CONSTITUCIONAL DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA.
Preço: €25
Ref: 2108JS608
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PINHEIRO FERREIRA. (Silvestre) MANUAL DO CIDADÃO EM UM GOVERNO REPRESENTATIVO,
Preço: €1 800
Ref: 2308PG011
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. AS 5 VERSÕES APÓS O 25 DE ABRIL.
Preço: €20
Ref: 2106JL071
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €20
Ref: 2106MA183
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NOVA SÍNTESE. TRANSFIGURAÇÕES DA CONSTITUIÇÃO. [Nº 1, ABRIL 1979].
Preço: €20
Ref: 2106MA178
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MAGALHÃES. (José) DICIONÁRIO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Preço: €35
Ref: 2104MA250
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GONÇALVES. (Fernando) e outros. AS AUTARQUIAS LOCAIS E AS SUAS LEIS, MANDATO AUTÁRQUICO 2013-2017.
Preço: €30
Ref: 2104MA219
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 2104PA077
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MONÁRQUICOS E REVISÃO CONSTITUCIONAL EM PORTUGAL E NO BRASIL.
Preço: €30
Ref: 2102RS109
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PINTO CORREIA. (Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral) RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DEVER DE INDEMNIZAR DO LEGISLADOR.
Preço: €70
Ref: 2102RS039
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MAGALHÃES COLAÇO. (João Maria Telo de) ENSAIO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO DIREITO PORTUGUÊS.
Preço: €60
Ref: 2101RS395
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [3 VOLUMES]
Preço: €40
Ref: 2101RS297
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LOPES PRAÇA. (J. J.) COLLECÇÃO DE LEIS E SUBSIDIOS PARA O ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ. VOLUME II.
Preço: €80
Ref: 2101PA108
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BISCARETTI DI RUFFÍA. (Paolo) e Stefan Rozmaryn. LA CONSTITUTION.
Preço: €30
Ref: 2101PA100
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 14.º VOLUME, 1989.
Preço: €30
Ref: 2101RS112
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 3.º VOLUME, 1984.
Preço: €30
Ref: 2101RS102
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PROYECTO DE CONSTITUCION QUE SE SOMETE A REFERENDUM.
Preço: €20
Ref: 2012RS426
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MIRANDA. (Jorge) CONTRIBUTO PARA UMA TEORIA DA INCONSTITUCIONALIDADE.
Preço: €120
Ref: 2012RS182
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, SÉTIMA REVISÃO.
Preço: €30
Ref: 2011PG093
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 2 DE ABRIL DE 1976.
Preço: €25
Ref: 2011RS534
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [EDIÇÃO EM MINIATURA]
Preço: €80
Ref: 2011RS346
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PEREIRA DA SILVA. (Vasco) O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL CONCRETIZADO OU AINDA POR CONCRETIZAR?
Preço: €25
Ref: 2011RS323
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RESPONSABILIDADE (A) CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO.
Preço: €30
Ref: 2011RS034
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MORAIS. (Luís) PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS AS OPÇÕES DE VENDA.
Preço: €40
Ref: 2011RS009
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL [6º VOLUME].
Preço: €50
Ref: 2010RS375
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, 1976.
Preço: €30
Ref: 2009RS483
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AGUIAR DIAS. ( Floriano) CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
Ref: 2009RS412
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PINHEIRO FERREIRA. (Silvestre) MANUAL DO CIDADÃO EM UM GOVERNO REPRESENTATIVO, OU PRINCIPIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E DAS GENTES.
Preço: €300
Ref: 2006PG082
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ESTUDOS SOBRE A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826 E ACTO ADDICIONAL DE 1832.
Preço: €200
Ref: 2005MF084
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CAETANO. (Marcelo) HISTÓRIA BREVE DAS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
Preço: €30
Ref: 3007LC019
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REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA E ESTATUTO DOS DEPUTADOS.
Preço: €30
Ref: 3005LC313
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE.
Preço: €50
Ref: 3004LC517
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COSTA. (Augusto da) LEGISLAÇÃO SOBRE O HORARIO DE TRABALHO. Anotada e Comentada.
Preço: €25
Ref: 3005LC721
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AUTARQUIAS LOCAIS. ELEIÇÕES.
Preço: €30
Ref: 3004LC002
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MORAIS. (Isaltino), José Mário F. de Almeida e Ricardo L. Leite Pinto. CONSTITUIÇÃO, REPÚBLICA PORTUGUESA.
Preço: €60
Ref: 3004AR240
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, QUINTA REVISÃO, 2001.
Preço: €30
Ref: 3004AR239
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GOMES CANOTILHO. (Joaquim) A CONSTITUIÇÃO E OS PSEUDORENASCIMENTOS POLÍTICOS.
Preço: €25
Ref: 3004AR090
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) O PROBLEMA DA DUPLA REVISÃO NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA.
Preço: €30
Ref: 3004AR089
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CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Preço: €30
Ref: 3005MF448
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SÁ CARNEIRO. (Francisco) UMA CONSTITUIÇÃO PARA OS ANOS 80.
Preço: €30
Ref: 3005MF499
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REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Preço: €50
Ref: 3005MF525
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CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO REGULAMENTAÇÃO JURÍDICA DO TRABALHO.
Preço: €20
Ref: 3005MF521
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PEREIRA DE ALMEIDA. (Daniel Blume) e Thiago Brhanner Garcês Costa. ASPECTOS POLÊMICOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL LUSO-BRASILEIRO.
Preço: €30
Ref: 3003AR997
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PINHEIRO FARINHA. (João de Deus) NOTAS AO CÓDIGO DA ESTRADA + 1.º SUPLEMENTO.
Preço: €30
Ref: 3005MF681
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. Actualizado e Anotado.
Preço: €60
Ref: 3005MF670
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL. Aditamentos Sobre Actos Constitucionais.
Preço: €30
Ref: 3005MF665
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SIEYÈS. (Emmanuel Joseph) A CONSTITUINTE BURGUESA. QUE É O TERCEIRO ESTADO?
Preço: €25
Ref: 3005AR343
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