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TORENO. (Conde de) HISTORIA DEL LEVANTAMIENTO, GUERRA Y REVOLUCION DE ESPAÑA.
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Ref: 1807JR011
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OLIVEIRA. (J. Agostinho de) DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €20
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LEIS QUE TODOS DEVEM CONHECER.
Preço: €20
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CORPOS ADMINISTRATIVOS.
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MATOS. (Albino) CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADES.
Preço: €30
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MIRANDA. (Jorge) UM PROJECTO DE REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Preço: €60
Ref: 1807DC149
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SILVA TAVARES. (Álvaro R. da) O ULTRAMAR E A REVISÃO CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBICA PORTUGUESA.
Preço: €30
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MAGALHÃES. (José) DICIONÁRIO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.
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MEDICA. (Vincenzo la) O DIREITO DE DEFESA.
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Ref: 1812JR065
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LALOU. (Henri) LA RESPONSABILITÉ CIVILE.
Preço: €40
Ref: 1812JR060
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MAGALHÃES COLLAÇO. (João Maria Tello de) A CONSTITUÌÇÃO E O QUORUM.
Preço: €50
Ref: 1807DC222
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MIRANDA. (Jorge) AS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA.
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Ref: 1807DC217
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL.
Preço: €35
Ref: 1803MP069
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GONÇALVES. (Fernando) e outros. AS AUTARQUIAS LOCAIS E AS SUAS LEIS, MANDATO AUTÁRQUICO 2013-2017.
Preço: €30
Ref: 2104MA219
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LIMA. (Pires) e Antunes Varela. CÓDIGO CIVIL ANOTADO. [5 VOLS. EDIÇÕES MISTAS]
Preço: €250
Ref: 2206AC120
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL III.
Preço: €30
Ref: 1807DC241
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) DIREITO CONSTITUCIONAL. [2.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
Ref: 1906PG057
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TERRY. (Luís) ORGANIZAÇÃO POLITICA E ADMINISTRATIVA DA NAÇÃO.
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Ref: 1810MP011
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RESPONSABILIDADE (A) CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO.
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CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA. [1832]
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COSTA PEREIRA. (Sebastião Duarte Pestana de Vasconcelos da) A REFORMA DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.
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LASKY. (Harold) O DIREITO NO ESTADO.
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MOURA RAMOS. (Rui Manuel Gens de) DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO E CONSTITUIÇÃO.
Preço: €80
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GAMA FERNANDES. (Vasco da) TRABALHOS PARLAMENTARES.
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PINHEIRO FERREIRA. (Silvestre) MANUAL DO CIDADÃO EM UM GOVERNO REPRESENTATIVO, OU PRINCIPIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E DAS GENTES.
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Ref: 2006PG082
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MIRANDA. (Jorge) e outros. A REVISÃO CONSTITUCIONAL, O PROCESSO PENAL E OS TRIBUNAIS.
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MACHADO. (Alfredo) PRESIDENCIALISMO, PARLAMENTARISMO.
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MAGALHÃES. (José) DICIONÁRIO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, SÉTIMA REVISÃO.
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AGUIAR DIAS. ( Floriano) CONSTITUIÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.
Preço: €30
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) DIREITO DO TRABALHO II. [4.ª EDIÇÃO]
Preço: €35
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SOUSA FRANCO. (António L. de) e Eduardo Paz Ferreira. DIREITO DA ECONOMIA, TEXTOS CONSTITUCIONAIS.
Preço: €30
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL.
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ALMEIDA BESSA. (José Marcellino de) MANUAL PARLAMENTAR PARA USO DOS SENHORES DEPUTADOS DA NAÇÃO PORTUGUEZA.
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MAGALHÃES. (José) DICIONÁRIO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL.
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MAGALHÃES COLAÇO. (João Maria Telo de) ENSAIO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS NO DIREITO PORTUGUÊS.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA ALEMÃ DE 6 DE ABRIL DE 1968.
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MIRANDA. (Jorge) TEXTOS HISTÓRICOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL.
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BASES DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL, TOMO V. [2.ª EDIÇÃO]
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BISCARETTI DI RUFFÍA. (Paolo) e Stefan Rozmaryn. LA CONSTITUTION.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
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Ref: 3006MF072
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PARECERES DA COMISSÃO CONSTITUCIONAL. [3 VOLUMES]
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MIRANDA. (Jorge) CONTRIBUTO PARA UMA TEORIA DA INCONSTITUCIONALIDADE.
Preço: €120
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MIRANDA. (Jorge) CASOS PRÁTICOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL II.
Preço: €20
Ref: 2109RS700
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ESTORNINHO. (Maria João) e Miguel Prata Roque. CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL, COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO.
Preço: €20
Ref: 2109RS501
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MONTEIRO FERNANDES. (António de Lemos) DIREITO DO TRABALHO: I - INTRODUÇÃO, RELAÇÕES INDIVIDUAIS DE TRABALHO. [6.ª EDIÇÃO]
Preço: €30
Ref: 3003MF254
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GONÇALVES LOUREIRO. (João Carlos Simões), Jónatas Eduardo Mendes Machado e Maria Benedita Malaquias Pires Urbano. DIREITO CONSTITUCIONAL, CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS.
Preço: €25
Ref: 2310JS010
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. AS 5 VERSÕES APÓS O 25 DE ABRIL.
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA RÉPUBLICA PORTUGUESA. [1915]
Preço: €150
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SÁ CARNEIRO. (Francisco) UMA CONSTITUIÇÃO PARA OS ANOS 80.
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 3.º VOLUME, 1984.
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Ref: 2101RS102
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TEIXEIRA RIBEIRO. (J. J.) O SISTEMA FISCAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1976.
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Ref: 3003LC215
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FRANÇA. (José-Augusto). HISTÓRIA DA ARTE OCIDENTAL, 1780-1980. [BRO.]
Preço: €20
Ref: 3003MF012
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LOPES PRAÇA. (J. J.) COLLECÇÃO DE LEIS E SUBSIDIOS PARA O ESTUDO DO DIREITO CONSTITUCIONAL PORTUGUEZ. VOLUME II.
Preço: €80
Ref: 2101PA108
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COSTA. (Augusto da) LEGISLAÇÃO SOBRE O HORARIO DE TRABALHO. Anotada e Comentada.
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RODRIGUES BASTOS. (Jacinto Fernandes) DAS OBRIGAÇÕES EM GERAL.
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Ref: 3006MF071
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NAZARETH FALCÃO. (António da Costa) MANUAL FORMULÁRIO DO DELEGADO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA.
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MOTA AMADOR. (Olívio) e Fernando Xarepe Silveiro. JURISPRUDÊNCIA ORÇAMENTAL.
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GOMES CANOTILHO. (José Joaquim) O PROBLEMA DA DUPLA REVISÃO NA CONSTITUIÇÃO PORTUGUESA.
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CAMPINOS. (Jorge) O MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS.
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PINTO DOS SANTOS. (Manuel José) A PRESCRIÇÃO DE CRÉDITOS EMERGENTES DO CONTRATO DE TRABALHO.
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CONSTITUIÇÃO POLÍTICA DA REPÚBLICA PORTUGUESA. Acto Colonial.
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CAETANO. (Marcello) LIÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE CIENCIA POLÍTICA (1951-1952).
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CAETANO. (Marcelo) HISTÓRIA BREVE DAS CONSTITUIÇÕES PORTUGUESAS.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [EDIÇÃO EM MINIATURA]
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XAVIER. (Alberto) O FUNDAMENTO DO DIREITO, A NATUREZA DA FUNÇÃO JURISDICIONAL, A MISSÃO DO JULGADOR NA VIDA JURÍDICA CONTEMPORÂNEA.
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QUADROS. (Fausto de) PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E DE DIREITO ADMINISTRATIVO EM MATÉRIA DE DIREITO DO URBANISMO.
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MORAIS. (Luís) PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS PÚBLICAS AS OPÇÕES DE VENDA.
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ACÓRDÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL [6º VOLUME].
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PINTO CORREIA. (Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral) RESPONSABILIDADE DO ESTADO E DEVER DE INDEMNIZAR DO LEGISLADOR.
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SOUSA FRANCO. (António L. de) e Eduardo Paz Ferreira. DIREITO DA ECONOMIA, TEXTOS CONSTITUCIONAIS.
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ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, 14.º VOLUME, 1989.
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CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE CABO VERDE.
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REIS NOVAIS. (Jorge) e Tiago Fidalgo de Freitas. A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA JUSTIÇA CONSTITUCIONAL.
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AMADO GOMES. (Carla) A NATUREZA CONSTITUCIONAL DO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA.
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL. Textos.
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SIEYÈS. (Emmanuel Joseph) A CONSTITUINTE BURGUESA. QUE É O TERCEIRO ESTADO?
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PEREIRA DE ALMEIDA. (Daniel Blume) e Thiago Brhanner Garcês Costa. ASPECTOS POLÊMICOS DO DIREITO CONSTITUCIONAL LUSO-BRASILEIRO.
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL. Aditamentos Sobre Actos Constitucionais.
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GOMES CANOTILHO. (J. J.) DIREITO CONSTITUCIONAL E TEORIA DA CONSTITUIÇÃO. [7.ª EDIÇÃO, 16.ª REIMPRESSÃO]
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CARTA CONSTITUCIONAL DA MONARCHIA PORTUGUEZA [REGIMENTO INTERNOS DAS CÂMARAS DOS PARES E DO DEPUTADOS, 1853-1854]
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PEREIRA DA SILVA. (Vasco) O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO COMO DIREITO CONSTITUCIONAL CONCRETIZADO OU AINDA POR CONCRETIZAR?
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PINHEIRO FERREIRA. (Silvestre) MANUAL DO CIDADÃO EM UM GOVERNO REPRESENTATIVO,
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MONÁRQUICOS E REVISÃO CONSTITUCIONAL EM PORTUGAL E NO BRASIL.
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Ref: 2102RS109
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MIRANDA. (Jorge) MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL. [TOMO I, 4.ª EDIÇÃO]
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Ref: 2110MA507
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MIRANDA. (Jorge) DIREITO CONSTITUCIONAL.
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Ref: 2202IR016
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VEIGA SIMÃO. (José) O DIREITO À EDUCAÇÃO.
Preço: €30
Ref: 3003LC473
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PROYECTO DE CONSTITUCION QUE SE SOMETE A REFERENDUM.
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Ref: 2012RS426
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REIS NOVAIS. (Jorge) DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA CONSTITUCIONAL.
Preço: €30
Ref: 2308PA170
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PALMA CARLOS. (Manuel João da) CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. Actualizado e Anotado.
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Ref: 3005MF670
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